excludentes ilicitudes
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Acórdão Nº 0001081-85.2018.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... Assim, em vista da ausência de excludentes de ilicitudes, sendo o acusado perfeitamente culpável, a condenação ...
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Introdução a responsabilidade civil
... e se distinguiria das duas outras espécies, pelas excludentes admitidas nas anteriores (conduta culposa exclusiva ou concorrente da ... do incêndio, correu e deixou que as latas caíssem, há duas ilicitudes danosas, sem que se possa falar de corresponsáveis. Se A e B cogitaram ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... p. 82) ... Isso se justifica também a partir das excludentes de ilicitude, pois ... “quando o agente, atuando movido por algumas das ... indevassável, ... ilicitudes, ... desconsideração ao sistema acusatório que vigora entre nós e à ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e do Estado, o próprio Estado não deve cometer as mesmas ilicitudes ou com efeitos similares daqueles que causaram as lesões primárias aos ... , etc, é importante, pois, muitas vezes, exceto nos casos de excludentes de ilicitude (legítima defesa, etc), não restará excluída a ...
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Acórdão nº 0000147-71.2009.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... E o parágrafo ... 3º do aludido Diploma Legal trata das excludentes de ilicitudes: § 3° O fornecedor de ... serviços só não será ...
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Decisao Nº 0512720-36.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-07-2020
... TRIBUNAL POPULAR PARA APRE-CIAR, COM PROFUNDIDADE, EVENTUAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO ... Vistos, ...
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Jequié - Vara do júri, execuções penais e infância e juventude
... ão é possível quando indene de dúvidas a presença de excludentes de ilicitudes ou negativa de autoria. Deve restar sobejamente comprovado ...
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Acordão nº 20150764256 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... /2013) Não se olvida que a aludida responsabilidade comporta excludentes de ilicitudes, dentre elas a culpa exclusiva da vítima. No caso dos ...
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Sentença Nº 0802788-30.2018.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 05-02-2019
... caso haja a comprovao de que hajam ocorrido quaisquer das excludentes de ilicitudes expostas em nosso cdigo civil, o que, in casu, nenhuma ...
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Sentença Nº 0800492-35.2018.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 01-07-2018
... caso haja a comprovao de que hajam ocorrido quaisquer das excludentes de ilicitudes expostas em nosso cdigo civil, o que, in casu, no ...
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Decisão monocrática Nº 0001454-02.2022.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE ... REFORMA DA ...
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Decisão monocrática Nº 0001505-43.2022.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-01-2024
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE ... REFORMA DA ...
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Decisão monocrática Nº 0012828-84.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0001392-59.2022.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0007545-17.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-04-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0016542-52.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0007745-41.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-11-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0000593-51.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0017929-39.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-12-2022
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE ... AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0001744-81.2021.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE ... REFORMA DA ...
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Decisão monocrática Nº 0000211-53.2022.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-01-2024
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE ... REFORMA DA ...
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Acórdão Nº 0000339-97.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... excludentes de responsabilidade ... da reclamada, ao passo que o caso fortuito ou ... OBJETIVA. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES ... DE ILICITUDES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0018388-07.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0015791-65.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-09-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 0001955-20.2021.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-12-2023
... como excludentes pelo art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDES ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA. DEVER DE ... REFORMA DA ...