excludentes ilicitudes
-
Acórdão, Processo nº 0003968-55.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... AUSNCIA DE PRORROGAO DO PRAZO DE ENTREGA. INEXISTNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAO. SMULA 7/STJ. AGRAVO ...
-
Acórdão, Processo nº 0000981-12.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão, Processo nº 0003850-79.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão, Processo nº 0003983-24.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão, Processo nº 0000060-71.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão, Processo nº 0000196-50.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Ilicitude ou antijuridicidade
... Trabalhemos agora com as causas excludentes de ilicitude em espécie elencadas no Código Penal: ... 11.1 EXCLUDENTE ... D) o rol completo das hipóteses de excludentes de ilicitudes elencadas no art. 23 do ...
-
Decisão Nº 08004605720198205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-12-2019
... aferir nessa via estreita se o mesmo agiu acobertado pelas excludentes de ilicitudes elencadas no art. 23 do Código Penal ... Ademais, a ...
-
Acórdão Nº 08178363120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-06-2021
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Justiça do Trabalho - uma rede permanente de amparo social
O presente artigo versa sobre a situação socioeconômica da Justiça do Trabalho nos tempos de pandemia, seu papel de termômetro da situação econômica e de permanente rede de amparo social, equacionando os problemas das relações de trabalho, com destaque para os emergidos na e em consequência da pandemia, esta que precipitou o maior problema econômico, social e político já conhecido, para o momento
... ilícitos consumados sob situação de força maior e outras excludentes de ilicitudes, como expressou Cerutti (10) : ... As discussões sobre os ... -
Acórdão nº 1.0000.19.084305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO CAUSADA POR TERCEIRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO. Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as assertivas deduzidas na inicial. Se da simples leitura da inicial é possível constatar a...
... Ressalta que as "( ... ) excludentes de ilicitudes civis, longe de serem unvocas, so matizadas, apresentando ... -
Acórdão nº 1.0000.19.084305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO CAUSADA POR TERCEIRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO. Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as assertivas deduzidas na inicial. Se da simples leitura da inicial é possível constatar a...
... Ressalta que as "( ... ) excludentes de ilicitudes civis, longe de serem unvocas, so matizadas, apresentando ... -
Acórdão Nº 08536304520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-05-2021
... ÊNCIA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA.INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Decisão Nº 01177845120148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-09-2021
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão Nº 08578918720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-12-2022
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Decisão Nº 08067492220148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-09-2021
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Decisão Nº 08013296820158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-11-2021
... INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de indenizar, como veremos a seguir ... É mister que ... quanto aos atos praticados pelo agente propulsor ou causador de ilicitudes que tenham como nascedouro aqueles erigidos pela omissão voluntária ...
-
Acórdão Nº 0797688-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-10-2022
... prova clara quanto à existência das excludentes" de ilicitude alegadas pela defesa ... 3. Também não ocorre a contradiç\xC3" ... chave para se chegar à conclusão acerca das excludentes de ilicitudes"”, e contraditório, ... pois os indícios nos autos apontam para a exist\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0005548-96.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-05-2022
... como excludentes pelo art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não ... NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS EXCLUDENTES DE ... ILICITUDES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA ... DEVER DE INDENIZAR ...
-
Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Não ocorrem excludentes de ilicitudes. O réu era culpável quando dos fatos ... III - ...
-
Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Não ocorrem excludentes de ilicitudes. O réu era culpável quando dos fatos ... III - ...
-
Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Não ocorrem excludentes de ilicitudes. O réu era culpável quando dos fatos ... III - ...
-
Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Não ocorrem excludentes de ilicitudes. O réu era culpável quando dos fatos ... III - ...
-
Decisão Monocrática Nº 0161172-52.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÕES DE PRIMEIRO GRAU CORRETAMENTE PROFERIDAS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. PROBLEMAS COMPROVADOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR.
... fornecedora, restam afastadas as excludentes de ... ilicitudes relativas ao caso fortuito ou de força maior, ... sendo ...