exclusividades
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120800-80.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... salário diferenciado em relação aos demais empregados, representava o Banco perante terceiros, tendo senha privativa, entre outras exclusividades inerentes à função que exercia" ... É patente, de tal arte, que o banco fundamenta sua pretensão de reconhecimento de cargo de confiança ...
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Acórdãos nº 0002324-32.2014.8.26.0370 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2019
... Chioda ME e Silvério Jefferson Cardelíquio Produções Artísticas- Me pois estas detinham exclusividades dos cantores em determinadas datas, sendo vedada a contratação direta dos artistas em referidas ocasiões ... Afirmam ...
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Acordao N° 1312759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil e administrativo. Apelação cível. Preliminar. Rejeição. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Mérito. Ação civil por improbidade administrativa. Licitações e contratos. Empresário musical. Contratação por inexigibilidade. Requisitos. Descumprimento. Administrador público. Condenação. Ausência de recurso. Particular. Condenação por improbidade. Possibilidade. Requisitos. Dano...
... intermediou a contratação”, mesmo porque, segundo afirmam, não ficou demonstrado que “as ... exclusividades apresentadas nos autos tenham trazido qualquer efeito danoso à administração pública ... ”; (4) que “a ilegalidade perseguida pela Lei de ... -
Acordão nº 0116300-07.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... tratem de reprodução de elementos contidos naqueles feitos, a partir do momento em que trazidos pela autora, passam a não ser mais exclusividades" daqueles processos. Além do que, conforme referido pela julgadora, \"nenhuma prova foi produzida capaz de invalidar os documentos acostados com a pe\xC3" ...
- os pinóquios da corrida
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Figuras
... É terrível ver sumir o mundo de exclusividades e testemunhar a raia miúda frequentando locais e usando roupas privativas dos grã-finos ... O surto de uniformizar para distinguir para baixo faz ...
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Acórdão Nº 2003-003.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... normativos a conceder indenização de transporte, não tendo sido concedida, na época, ... exclusividades aos servidores públicos federais ... 8 Adicionalmente, alega que está obrigado a, mensalmente, comprovar as despesas com ... locomoção por meio ...
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Processo Nº 25883/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Objeto: Representação contra edital do Pregão Eletrônico CG nº 15/2020, promovido pelo Gabinete do Secretário e Assessorias - Secretaria da Administração Penitenciária, tendo por objeto aquisição de veículosDestino: GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHORemetente: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
... limitou-se ao estabelecimento de direitos, obrigações, limites de ... atuação geográficos e exclusividades para fins de distribuição de ... veículos por concessionárias, ampliar esta intelecção a fim de ... -
Processo Nº 9122/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Abril de 2017
Objeto: - Apartado do TC-2102/026/12 - Decisão da Primeira Câmara - Sessão de 23/09/2016 - Assunto: Apartado das contas para tratar de realização de despesas diretas por meio de comissão formada por servidDestino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESRemetente: CORPO DE AUDITORES
... prestações de contas foram prestadas de maneira detalhada, consignando ... documentação fiscal, cartas de exclusividades" das bandas contratadas e ... até mesmo os impostos (ISS) devidos ao Município. ... Afirmou ter havido cotações de\xC2" ... -
Estado social, globalização, neoliberalismo e constituição dirigente
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da
... Direito podem ser encaminhadas também ao Estado Liberal ou ao Estado Socialista, ou seja, vários dos problemas apontados não são exclusividades do Welfare State, mas estão ou podem estar presentes em todo modelo estatal. É o que ocorre com a burocracia, pois é uma ilusão imaginar, por ... -
A Repartição De Competências e o Princípio Federativo Na Constituição De 1988
... até a atual situação constitucional, a consolidação da Federação como forma do Estado Brasileiro se fez de peculiaridades e exclusividades que a tornaram única e, portanto, rica de estudos doutrinários e interpretações constitucionais ... A sua introdução por meio do Decreto ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7813 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA INCENTIVAR O TURISMO POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INTITULADO "PLANETA EXPO 2009". CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8220 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 18908 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. FESTIVIDADES. RESPONSÁVEL FALECIDO. CITAÇÃO DO ESPÓLIO. ACATAMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA PELA UNIDADE INSTRUTIVA. PROPOSTA DE JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS SEM APLICAÇÃO DE MULTA. PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA APONTADO PELO MP/TCU. PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ACOLHIMENTO. ARQUIVAMENTO....
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Prefeituras do Interior
... fio, paralelepípedo e poste de concreto), com exclusividades de lotes para ME/ ... Edição Eletrônica Certificada Digitalmente ... conforme LEI N° 7.397/2012 ... Diário Oficial ... Estado de Alagoas ...
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Acórdão nº 2005.01.00.023544-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2005
... , foi corroborada por estudos feitos junto a empresa de consultoria independente (Gartner Group) e também elencadas diversas outras exclusividades do produto DB2, necessárias à integração do SGBD com o nosso ambiente, na Certidão da ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software - ...
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Acórdãos nº 0048799-32.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... da cláusula sexta, que o contrato dar-se-á por rescindido no caso de perda, por qualquer motivo, das exclusividades e direitos concedidos ao BANCO, ficando obrigado o Estado a devolver proporcionalmente ao prazo faltante para o termo final do objeto ...
- Com exclusividade
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ACÓRDÃO Nº 9459 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MTUR. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. REVELIA. ABERTURA DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO. COMUNICAÇÕES.