execução arbitramento
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Acórdão nº 2013/0120276-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE VALORES COMPROVADAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE DECLARAÇÕES DE VENDAS POR AVISOS DE GARANTIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. N
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. ... arbitramento ... -
Acórdão nº 2012/0245485-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PAGAMENTO PELO RÉU, AINDA ... 6. É lícito ao juízo da execução, em atenção ao "princípio da fungibilidade das ...
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Acordão da Primeira Turma, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO EXEQUENDO.HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado"pela possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios desucumbência, cumulativamente, na execução fiscal e na ação que visadesconstituir o crédito
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Acórdão nº 1.0000.23.135211-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CANCELAMENTO DE CDA - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS CITAÇÃO E OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL CONCOMITANTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO FISCAL - ARBITRAMENTO DEVIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO. 1- Pelo princípio da causalidade, uma vez anulado o débito fiscal, o Fisco responde pela...
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Acórdão nº 2011/0123690-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E DETERMINOU A INVERSÃO ... de março de 2016, será possível o arbitramento ...
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Acórdão nº 2009/0246809-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A JUNTADA DE NOVO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DA VERBA ARBITRADA NA EXECUÇÃO COM A DOS EMBARGOS. LIMITAÇÃO AO
... EXECUÇÃO". PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... COM A JUNTADA DE NOVO DEMONSTRATIVO\xC2" ... índice, admite-se o arbitramento da verba sucumbencial ... -
Acórdão nº 2014/0039581-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓB
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO". AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ... SUSPENSÃO \xC2" ... de excesso ... no arbitramento" ... dos honorários ... advocatícios ... 12. RECURSO ESPECIAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0228566-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO". JUROS DE ... MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0115499-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR. COMPENSAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0024313-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARBITRAMENTO" DOS ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... I. De acordo com o\xC2" ... embargante, do polo passivo da Execução Fiscal –, efetivamente houve omissão ...
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Acórdão Nº 0004707-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... categoria beneficiada legitimidade para ingressar com ação de execução individual, independente da condição de filiado ou não ao sindicato ... de Sentença arguida pelo executado/agravante, e devido o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, que ficam fixados em 10% sobre ...
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Acórdão Nº 0005983-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... beneficiada , sendo a eles assegurada a legitimidade para a execução individual deste título judicial, ainda que não ostentem a condição de ... de Sentença arguida pelo executado/agravante, e devido o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, que ficam fixados em 10% sobre ...
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Acórdão Nº 0006071-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... beneficiada , sendo a eles assegurada a legitimidade para a execução individual deste título judicial, ainda que não ostentem a condição de ... de Sentença arguida pelo executado/agravante, e devido o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, que ficam fixados em 10% sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2000/2000-000-06.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE SENTENÇA CUSTAS. Não há previsão legal para arbitramento de custas na fase de execução, superado, portanto, o óbice do despacho, que não conheceu do recurso interposto, por ausência do comprovante do recolhimento de custas, com espeque no art. 789, § 4º da CLT, impõe-se o seu processamento para exame da matéria de fundo trazida no apelo. Agravo provido. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE SENTENÇA CUSTAS. Não há previsão legal para arbitramento de custas ... -
Acórdão Nº 0004862-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... contra decisão exarada no evento 17, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...
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Acórdão Nº 0006674-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... contra decisão exarada no evento 30, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...
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Acórdão Nº 0005471-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... contra decisão exarada no evento 18, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...
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Acórdão Nº 0005123-68.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... contra decisão exarada no evento 52, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável extinção ...
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Acórdão Nº 0007442-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... contra decisão exarada no evento 18, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...
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Acórdão Nº 0007815-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... contra decisão exarada no evento 31, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...
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Acórdão Nº 0006940-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... contra decisão exarada no evento 52, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...
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Acórdão Nº 0007682-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... contra decisão exarada no evento 35, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...
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Acórdão Nº 0006066-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... Ocorre que o Estado impugnou a execução (evento 6 dos autos de origem), alegando ofensa à coisa julgada , sob o ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...
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Acórdão Nº 0012028-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... contra decisão exarada no evento 19, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...
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Acórdão Nº 0009281-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... contra decisão exarada no evento 23, dos autos originários (Execução de Título Judicial/Cumprimento de Sentença – processo nº ... bojo da qual aludida tese foi alavancada, e no consequente arbitramento de honorários advocatícios em seu favor, ante a inarredável ...