execução contrato de locação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000777520184058307), 03-08-2021
EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME ATRIBUÍDO À PREFEITO MUNICIPAL FALECIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA NO CURSO DO PROCESSO. APELANTE QUE TERIA ATUADO COMO PARTÍCIPE DO CRIME. OBTENÇÃO DE PROVAS, DURANTE A INSTRUÇÃO PENAL, A REVELAR A PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. ART. 1º, INCISO I, DO DL 201/1967....
... do Fundo Nacional de Saúde na execução do contrato de locação dos veículos ... O ... -
Acórdão nº 0000146-16.2009.8.05.0065 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... Brandão, que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ... extinguiu o feito ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DO PERÍODO EM ATRASO ...
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Acórdão nº 0000147-98.2009.8.05.0065 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2018
... Brandão, que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ... extinguiu o feito ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DO PERÍODO EM ATRASO ...
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Acórdão Nº 0316126-07.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... -07.2014.8.24.0038 e dos Embargos à Execução nº 0305036-31.2016.8.24.0038, revolvendo o cerne ... as demandas à culpa pela rescisão de contrato atípico de locação comercial, bem ...
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Acórdão Nº 0001141-42.2019.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. NÃO ...
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Acórdãos nº 2184270-72.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... COMPETÊNCIA EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO Pretensão ...
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Acórdão Nº 0632865-53.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. CLÁUSULA QUE OBRIGA OS FIADORES ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE. RESTRIÇÃO AO PERÍODO ORIGINALMENTE CONTRATADO. PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES. EXTINÇÃO DA GARANTIA. EXONERAÇÃO DOS FIADORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DESTES. SÚMULA 214 DO
... INSTRUMENTO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. CLÁUSULA QUE OBRIGA ... do título e suposto excesso de execução, dependem de produção de ... provas, pois são ... -
Processo nº 0021553-97.2016.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... EXECUÇÃO. ... -se em crédito decorrente do contrato de ... trato de locação foi firmado por prazo determina- ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 215-50.2016.5.22.0107) 15-08-2018
... incontroverso que as partes firmaram contrato de locação para utilização de motocicleta de propriedade do Reclamante para a execução de suas atividades como laborista. A Corte de ...
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Acórdão nº 52257939020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL DA FIADORA. POSSIBILIDADE. FIANÇA CONTRAÍDA COM RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. DILIGÊNCIAS QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS APTOS A SATISFAZER A DÍVIDA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... contra decisão que, nos autos de execução de título executivo extrajudicial por ele ... á em nome da fiadora, a qual firmou o contrato do Evento 1 como devedora solidária e renunciado ... -
Acórdão Nº 0501752-29.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGADA. 1. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EXECUTIVIDADE DO TÍTULO QUE É MATÉRIA AFETA AOS PRESSUPOSTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. 2. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA A FIADORA. EXISTÊNCIA DE ACORDO PARTICULAR ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO QUE APENAS...
... presente feito: Cuido de embargos à execução opostos por Ivete de Fátima Adur de Oliveira ... a execucional estar lastreada no contrato de locação existente entre as partes, a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.237378-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FIANÇA - GARANTIA PRESTADA NO ÂMBITO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA - CLÁUSULA INSTITUINDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA GARANTIA - PREVISÃO CONTRATUAL VÁLIDA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA DESONERAÇÃO DA FIANÇA - ART. 835 DO CÓDIGO CIVIL - ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA AFIANÇADA - EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA -...
... empresa devedora no implica a alterao do contrato de locao, isso porque a garantia fidejussria foi ... -
Processo nº 0015449-52.2009.8.19.0042 de Décima Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... ível. Embargos à execução. ... do prazo estipulado no contrato. ... contratual ... encargos da locação até a efetiva entrega das chaves do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... , mediante sua anuência, com vistas na execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ...
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Acordao N° 1283040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de locação. Execução de título executivo extrajudicial. Contrato de locação. Título executivo extrajudicial. Impossibilidade de formulação de reconvenção ou pedido contraposto. Ação movida unilateralmente para execução do crédito representado pelo título. Recurso do primeiro apelante não provido. Sentença mantida nessa parcela. Rateio dos ônus da...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO ... -
Acórdão nº 0337557-13.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Julio de 2014
... / Impugnação / Embargos à Execução ... Apelação Cível. Embargos a execução. trato de locação. Rejeita-se a preliminar de ... carência de ... depreende do contrato de locação anexado ao processo executivo e suas ...
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Acordao N° 1230853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Direito civil. Embargos à execução. Contrato de locação. Garantia fidejussória. Devedor principal. Recuperação judicial. Suspensão da execução contra os fiadores. Incabível. Competência do juízo universal. Não há. Benfeitorias. Indenização. Autorização expressa do proprietário. Previsão contratual. 1. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções...
... DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... GARANTIA ... -
Acórdão Nº 5000771-80.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... na comarca de Curitibanos, Embargos À Execução, registrados com o n. 5000771-80.2020.8.24.0022, ... de aluguéis e encargos relativos ao contrato de locação.Aduziu a embargante excesso de ...
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Acordao N° 1278971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Embargos à execução. Locação residencial. Contrato encerrado. Débitos anteriores. Excesso de execução. Sentença mantida. I - decota-se da dívida exequenda o valor do débito não escorado em título líquido, certo e exigível, bem como o montante dos débitos anteriores ao encerramento do contrato de locação, cujo pagamento foi comprovado nos autos. Ii - apelação desprovida.
... Acórdão Nº ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CONTRATO ENCERRADO ... -
Acórdão nº 1.0400.17.003767-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - ALEGAÇÃO INCONSISTENTE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. - Verificando-se que os argumentos deduzidos no recurso impugnam as razões de decidir da decisão, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, cuja arguição não pode ser banal. - O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de...
... recorre (ordem 19) alegando que o contrato de locao ttulo executivo, nos termos do art ... -
Acórdão nº 1.0000.22.056047-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - INÉPCIA - AFASTA - EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NULIDADE - LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO - CRÉDITO LOCATÍCIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. Ausentes tentativas de localização do...
... versa sobre execuo de crdito relativo a contrato de locao firmado entre as partes, sujeitando-se ... -
Acórdão Nº 5065848-68.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAO. PRESCRIOINTERCORRENTE. PRAZO ...
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Acórdão Nº 5023308-34.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-08-2023
... e não contribuirá no deslinde desta execução.Dito isso, como a CNIB não se presta à mera ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 5003853-20.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... dos bens da parte devedora, em execução fiscal ou civil, após o advento da Lei n ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 5030506-59.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... dos bens da parte devedora, em execução fiscal ou civil, após o advento da Lei n ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ...