execução de obrigação de fazer e não fazer
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Acórdão nº 2015/0125653-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO" DE PAGAR. ... OBRIGAÇÃO ... PRESCRIÇ\xC3" ... fazer por parte da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 1º Grau, que, em Ação de Execução de Obrigação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1126599 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA PROFERIDA NA AÇÃO ... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO COLETIVA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO NO PRAZO ...
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Acórdão nº 2008/0191583-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA CONCEDIDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA PETROBRÁS. CUMPRIMENTO. 1. A execução promovida pelo exequentes decorre da alegação de que o Petrobras não promoveu a reintegração da forma devida, pois não observou a progressão funcional a que fariam jus
Superior Tribunal de Justiça ... EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.200 - DF ... CONCEDIDA. ... OBRIGAÇÃO ... REINTEGRAÇÃO ... PETROBRÁS. ... de que a obrigação de fazer" acobertada pelo título ... judicial \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0011231-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E VENDA. EXECUÇÃO ... descumprimento reiterado da obrigação ...
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Acórdão nº 2007/0105539-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO. NECESSIDADE. 1. Necessária a intimação pessoal da parte a quem se destina a obrigação de fazer, especialmente quando...
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Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 1039884-67.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 26-02-2024
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410/STJ. EXIGIBILIDADE ASTREINTES. AFASTAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Consoante Súmula 410/STJ, “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. EXECUÇÃO DE MULTA ... -
Acórdão nº 2008/0176904-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... uma lacuna em fazer ... obrigação ... de regular processo de execução contra a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0059207-2 de T4 - QUARTA TURMA
... possível mesmo na hipótese de execução" das astreintes, pois ... tal instituto, \xC2" ... ao cumprimento da obrigação e ... fazer", tal ... penalidade não pode vir \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0074139-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FENAPEF. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração sã
... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A ... FAZENDA \xC2" ... HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO" ... DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER.\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0059881-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NA SENTENÇA. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). CONVERSÃO...
... EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ... de obrigação de outra natureza (fazer, não fazer ou dar); (2º) intimação do ... -
Acórdão nº 2014/0129746-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO ... obrigação de fazer ... ância que inviabiliza a execução direta do ...
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Acórdão nº 2014/0329272-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIAL. ... OBRIGAÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... é único e o ajuizamento de execução da obrigação ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... § 2º As promoções a que possam fazer jus os estagiários, durante as prorrogações, ... ARTIGO 56 ... Na execução da presente Lei, quem infringir as prescrições ... , nos prazos estabelecidos, qualquer obrigação imposta pela presente Lei ou sua ...
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Acórdão nº MS 17774 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao fixar prazo para cumprimento da obrigação. Não observado o prazo legal de sessenta dias ... de dotação orçamentária, cabe a execução contra a Fazenda Pública, por meio de competente ... ça, mas de cumprimento de obrigação de fazer, de onde não se aplicar ao caso a Súmula 269 ...
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Acórdão nº 2014/0187357-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO. TDA. DEMORA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. NOVO DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. STJ. VALOR. AFERIÇÃO. RAZOABILIDADE.
... SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO ... cumprimento desta obrigação ... -
Acórdão nº 1.0024.12.268812-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA - REDUÇÃO - PROVIDÊNCIA ESCORREITA NO CENÁRIO LITIGIOSO. A multa imposta como mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da tutela concedida deve ser reduzida quando, no cenário litigioso, resultar desproporcional.v.v.: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA - MINORAÇÃO - LIMITAÇ
... s hipteses de execuo de obrigao de fazer ou de no fazer fundada em ttulo extrajudicial ... -
Acórdão nº 1.0024.12.268812-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA - REDUÇÃO - PROVIDÊNCIA ESCORREITA NO CENÁRIO LITIGIOSO. A multa imposta como mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da tutela concedida deve ser reduzida quando, no cenário litigioso, resultar desproporcional.v.v.: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA - MINORAÇÃO - LIMITAÇ
... s hipteses de execuo de obrigao de fazer ou de no fazer fundada em ttulo extrajudicial ... -
Acórdão nº 2012/0143752-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CELEBRAÇÃO DE ACORDO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... OBRIGAÇÃO ... caracteriza uma obrigação de fazer ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 440514 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. CITAÇÃO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ... OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO SATISFEITA. MULTA COMINATÓRIA ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... à regulamentação os detalhes de execução de vários de seus dispositivos; ... CONSIDERANDO ... da comunicação, a emprêsa deverá fazer a segregação dos lançamentos impugnados dentro ... b) obrigação da execução de obras necessárias à ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO" DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR\xC2" ... responsáveis técnicos pela execução" da obra, inclusive ... perante os \xC2" ...