execução de obrigação de fazer e não fazer
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Acórdão nº 2009/0088381-8 de T4 - QUARTA TURMA
... COISA JULGADA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. QUANTIA CERTA ... o novo valor patrimonial alcançado na execução ensejaria um número de ações diverso do ...
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Acórdão nº 2008/0076243-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DE DIFERENÇAS. EXECUÇÃO ... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO ...
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Acordao N° 1416018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Ação monitória. Notas fiscais. Comprovantes de entrega das mercadorias. Recibos assinados. Ônus da prova. Art. 373, inciso ii do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. O procedimento da ação monitória foi concebido com o propósito de obter com maior celeridade a satisfação do crédito. Assim, à ordem de expedição, pelo juízo, do mandado de pagamento, de entrega de coisa ou execução de...
... de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, antecede ... -
Acórdão nº 2011/0031668-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO SUSCITADA QUE JÁ FOI ANALISADA EM AÇÕES ANTERIORMENTE PROPOSTAS. CARÊNCIA DE AÇÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. In casu, a Corte de origem afirmou, expressamente,...
... de a questão aqui ventilada - obrigação de fazer com base em ... de o pedido de suspensão da execução", formulado na inicial, também já ... ter\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0283861-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ÁREA RURAL. ARRAS. RESTITUIÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚM
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE COMPRA ... -
Acórdão nº 1000839-52.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410/STJ. EXIGIBILIDADE ASTREINTES. AFASTAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Consoante Súmula 410/STJ, “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de...
... EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ER OU NÃO FAZER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... -
Decisao Nº 0010430-04.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO RECURSO INADEQUADO (ERRO GROSSEIRO) E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA. NATUREZA DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS - CÁLCULOS ARITMÉTICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 509, §2º, DO CPC E TEMA REPETITIVO...
... 0010430-04.2010.8.05.0274, extinguiu a execução, nos seguintes termos: ... 6. - Diante do ... obrigação imposta ao recorrido., determinando ao juízo a ... ça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer, ou entregar coisa, admitida sua ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... obrigação assumida: ao contrário do que ocorre nos tempos ... , porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ...
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Acórdãos nº 2181259-98.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 23 de Noviembre de 2017
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ... POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2015/0125679-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A ... HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO" ... DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0225406-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO. TDA. DEMORA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. NOVO DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. STJ. VALOR. AFERIÇÃO. RAZOABILIDADE.
... SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO ... cumprimento desta obrigação ... -
Acórdão nº 2015/0267012-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO. EMISSÃO DE TDA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE DE...
... TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO". EMISSÃO DE TDA. ... DESCUMPRIMENTO \xC2" ... COMO OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0079519-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. 1. Se as instâncias ordinárias afirmaram que houve o cumprimento da obrigação e...
... EXECUÇÃO ... obrigação e extinguiram a execução, não ... -
Acórdão nº REsp 1006473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...
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Acórdão nº 2013/0292456-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO ENTRE JULGADOS DO STJ. DIVERSIDADE DE HIPÓTESES FÁTICAS. 1. Somente são cabíveis embargos de divergência quando os arestos trazidos à colação firmaram posição antag
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Acórdão nº 2013/0352175-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TRABALHO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO" ... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ANTES \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0604.15.002372-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COPASA - EDIFICAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA - MULTA COMINATÓRIA - BLOQUEIO DE BENS - FINALIDADE ACAUTELATÓRIA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA AUTORIZADA NO CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO. 1- A preliminar de nulidade por ausência de fundamentação, prevista no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, só se verifica ante a ausência completa de...
... inerentes ao cumprimento de obrigao de fazer ou no fazer previstas no Cdigo de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2009/0084895-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. SÚMULA 140/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I. É necessária a intimação pessoal do devedor quando aplicada multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. II. A prévia intimação do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE ... multa diária pelo descumprimento de obrigação" de fazer ou não fazer ... II. A prévia intima\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0077136-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA ... PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRESCRIÇÃO. NÃO ... integral " da obrigação de fazer por parte da Administração. ...
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Acórdão nº 2014/0206062-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... LICA. REAJUSTE DE 28,86%. OBRIGAÇÃO ... fazer, ou seja, a incorporação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-16200-43.2008.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A execução provisória, no Processo do Trabalho, salvo os permissivos legais, não revela compatibilidade com as hipóteses consistentes em obrigação de fazer ou não fazer. 2. A incompatibilidade anunciada decorre da
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ... -
Acordao N° 1359129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Ação monitória. Prova escrita. Nota fiscal eletrônica. Documento desacompanhado de comprovante de pedido ou de entrega de mercadorias. Elementos de convicção inaptos a demonstrar a alegada existência de relação jurídica negocial. Escritos unilateralmente confeccionados. Prova insuficiente ao reconhecimento por meio de procedimento monitório do crédito dito existente. Recurso...
... de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, antecede ... -
Acórdão Nº 0022912-72.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
... EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER – DECISÃO ...
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Acórdão nº 2004/0132945-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MULTA DIÁRIA (CPC, ART. 461, §§ 4º E 6º) ... exigir o adimplemento dessa mesma obrigação ... 3. No que respeita ao pedido remanescente, ... ária, imposta na ação de obrigação de fazer ou não fazer com base no art. 461 do CPC, não ...
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Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consignou cuidar-se de execução de ...