execução de sentença arbitral
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Acórdão Nº 5040183-50.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PELA DETERMINAÇÃO SEM A OITIVA DO AGRAVANTE. IMPUGNAÇÃO DANTES JÁ REJEITADA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DISPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO QUANTO A DEPÓSITO DE VALORES A TÍTULO INDENIZATÓRIO OU RELATIVOS A DIREITO DE RETENÇÃO. COMPENSAÇÃO A...
... petio inicial pede a execuo desentena arbitral e a consequente retomada do imvel, no se logrando ... -
Acórdãos nº 0000040-61.2006.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... MERCANTIL LTDA e CORTE ARBITRAL MERCANTIL DO BRASIL LTDA, são ... : FELIPE IANNI BASILIO E OUTROS *EXECUÇÃO" DE SENTENÇA ARBITRAL - Exceção de Pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005658-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. DÉBITOS ... ORIUNDOS DE ...
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Processo nº 0012081-49.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão de Primeiro Grau que Indeferiu O Levantamento Dos Valores Penhorados. Inexistência de Valor Incontroverso. Agravada que Fundamentou Sua Pretensão, Nos Embargos À Execução, Justamente Na Nulidade Da Sentença Arbitral e Na Inexistência de Título Executivo. Execução que Se Encontra Totalmente Garantida. Juízo de Primeiro Grau que Ainda Não Se Manifestou Acerca...
... ão, nos embargos à execução, ... sentença arbitral e na inexistência de ... -
Acórdão Nº 0013343-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL – ... DECISÃO RECORRIDA ...
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Acórdão Nº 0023227-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ... DE CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.14.159631-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA ARBITRAL - EXPRESSA DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO, CONSTANTE DO INSTRUMENTO, EM RELAÇÃO A INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM - ATO QUE APENAS PÕE FIM AO PROCEDIMENTO, POR RECUSA DO COMPROMISSO ARBITRAL - CARÁTER TERMINATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A...
... avenaram validamente a instituio de juzo arbitral, do qual emanado "Compromisso Arbitral ... -
Acórdão nº 1.0024.14.159631-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA ARBITRAL - EXPRESSA DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO, CONSTANTE DO INSTRUMENTO, EM RELAÇÃO A INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM - ATO QUE APENAS PÕE FIM AO PROCEDIMENTO, POR RECUSA DO COMPROMISSO ARBITRAL - CARÁTER TERMINATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A...
... avenaram validamente a instituio de juzo arbitral, do qual emanado "Compromisso Arbitral ... -
Acórdãos nº 2187957-57.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Execução de sentença arbitral. Embargos à ...
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Acórdão Nº 5042243-59.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... comarca de Brusque que, na ação de execução de sentença arbitral autuada sob o n ...
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Relatório e Voto com número 5374774-86.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 14-11-2022
... das Neves, nos autos da Ação de Execução de ... Sentença Arbitral que julgou a ...
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Acórdão nº 1.0024.15.170299-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PROCESSO AUTUADO COMO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DETERMINADA A CITAÇÃO DA EXECUTADA FACULTANDO-LHE A DEFESA ATRAVÉS DE EMBARGOS - ERRO DO JUÍZO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PREJUÍZO À EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE DEVEM SER JULGADOS.Opostos embargos à execução, tal como...
... Aduz que para que a sentena arbitral seja considerada como ttulo executivo judicial ... -
Acórdão nº 1.0024.15.170299-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PROCESSO AUTUADO COMO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DETERMINADA A CITAÇÃO DA EXECUTADA FACULTANDO-LHE A DEFESA ATRAVÉS DE EMBARGOS - ERRO DO JUÍZO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PREJUÍZO À EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE DEVEM SER JULGADOS.Opostos embargos à execução, tal como...
... Aduz que para que a sentena arbitral seja considerada como ttulo executivo judicial ... -
Acórdão Nº 0014755-38.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (SENTENÇA ... ARBITRAL) ...
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Acórdãos nº 2231649-72.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... - Execução de sentença arbitral que julgou ...
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Acórdão Nº 0010179-70.2004.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... JUDICIAL. SENTENÇA ARBITRAL ...
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Acordao N° 1422446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito processual civil e arbitragem. Agravo de instrumento e agravo interno. Cláusula compromissória. Preliminar agitada em sede de contestação. Cláusula arbitral fixada em sucessivos contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação. Ausência de revogação expressa do compromisso arbitral. Compatibilidade entre cláusula arbitral e cláusula de eleição de foro. Cláusula...
... SEDE DE CONTESTAÇÃO. CLÁUSULA ARBITRAL FIXADA EM SUCESSIVOS ... CONTRATOS DE PRESTAÇÃO ... execução da sentença arbitral; instituição da ... -
Acórdãos nº 2037153-09.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2018
... Russo de Moraes Cumprimento de sentença – Sentença arbitral – ... pelo executado – Rejeição – Execução definitiva que não é obstada pelo ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE ... após a condenação e na relação de execução. (Luiz Fux, in, Curso de Direito Processual ... 879 e ss. do CPC) em face da sentença proferida pelo Juízo da 42ª Vara Cível da ...
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Acórdãos nº 2061880-32.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. Assistência ...
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Acórdãos nº 2193822-61.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... 14.756 Franquia. Execução de sentença arbitral. Bloqueio de ...
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Decisão monocrática Nº 0022819-07.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... ARBITRAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática com número 5007209-81.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 07-10-2022
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. INTEMPESTIVIDADE ... 1 ...
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Acordao Nº 97808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - SENTENÇA ARBITRAL - DECISÃO QUE DECLINOU COMPETENCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO - SENTENÇA JÁ PROLATADA EXTINGUINDO O PROCESSO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - SÚMULA 235 DO STJ - AGRAVO PROVIDO 1) Não mais se justifica a reunião de ações conexas se uma delas já tiver sido julgada em primeiro grau de jurisdição. 2) A execução deve prosseguir,...
... dos agravados, subsidiada na sentena arbitral transitada em julgado, que reconheceu a obrigao ... -
Acordao Nº 97808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - SENTENÇA ARBITRAL - DECISÃO QUE DECLINOU COMPETENCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO - SENTENÇA JÁ PROLATADA EXTINGUINDO O PROCESSO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - SÚMULA 235 DO STJ - AGRAVO PROVIDO 1) Não mais se justifica a reunião de ações conexas se uma delas já tiver sido julgada em primeiro grau de jurisdição. 2) A execução deve prosseguir,...
... dos agravados, subsidiada na sentena arbitral transitada em julgado, que reconheceu a obrigao ...