execução de sentença arbitral
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Acordao Nº 97808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - SENTENÇA ARBITRAL - DECISÃO QUE DECLINOU COMPETENCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO - SENTENÇA JÁ PROLATADA EXTINGUINDO O PROCESSO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - SÚMULA 235 DO STJ - AGRAVO PROVIDO 1) Não mais se justifica a reunião de ações conexas se uma delas já tiver sido julgada em primeiro grau de jurisdição. 2) A execução deve prosseguir,...
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Acórdãos nº 1005219-57.2017.8.26.0009 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... sentença e determinar o regular prosseguimento da execução, por v.u ... , de conformidade com o voto ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL PERTINÊNCIA - ARTS. 4º E 5º, ...
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Acórdãos nº 2063701-08.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... INSTRUMENTO Cumprimento de sentença arbitral Douto Juízo a quo ... - O ajuizamento de ação de execução de sentença arbitral pressupõe a ...
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Relatório e Voto com número 5172851-09.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. ALUGUEIS VINCENDOS ABRANGIDOS PELOS ACORDO HOMOLOGADO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, portanto deve o Tribunal limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão agravada, sendo defeso extrapolar o seu âmbito para a análise de matéria...
... Cássio de Melo Fagundes, nos autos da Execução de Sentença Arbitral (nº ... 0270154-55.2015) ... -
Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
... para o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras, respeitando a soberania de cada Estado signatário, pois prevê que a sua execução deve ocorrer em conformidade com as regras de procedimento do território no qual a decisão arbitral é invocada ... Palavras-chave : Arbitragem ...
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Acórdãos nº 2043216-50.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... para suspender os efeitos da sentença arbitral enquanto não julgada a ação ... ão há notícia do início da execução da sentença arbitral Não ...
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Acórdãos nº 2187220-20.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. I - Deferimento ...
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Acórdão Nº 5038163-23.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... de contrato c/c anulatória de sentença arbitral n. 5032672-18.2020.8.24.0038, aforada ... , inclusive no que tange à sua execução ou interpretação, serão resolvidas pela ...
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Acórdão nº 1.0000.18.009008-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS - INOBSERVÂNCIA - EXCLUSIVIDADE DO PRAZO NONAGESIMAL À AÇÃO ANULATÓRIA - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS CONSORCIADAS - CRIAÇÃO COM FINALIDADE NÃO ESTRITAMENTE PRIVADA - EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - SOLIDARIEDADE LEGAL E CONTRATUAL. O prazo decadencial...
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Acórdão Nº 0301248-82.2015.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... Adota-se o relatório da sentença recorrida, de pleno conhecimento das partes, ... impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, ajuizada por Indústria Tèxtil Isapa Ltda ... que a decisão proferida em sede de execução a que não a extingue cabe agravo de ...
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Decisão Monocrática Nº 4023120-97.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-09-2019
... da Joinville (6ª Vara Cível), em execução de sentença arbitral manejada por si em desfavor ...
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Acórdão Nº 0008865-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... ARBITRAL. IMPENHORABILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4023120-97.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2019
... da Joinville (6ª Vara Cível), em execução de sentença arbitral manejada por si em desfavor ...
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Acórdãos nº 2187957-57.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Agravo de instrumento. Execução de sentença arbitral. Embargos à ...
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Acórdãos nº 1005219-57.2017.8.26.0009 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... 729 LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 2050936-34.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Siderúrgica Nacional Ação de execução de sentença arbitral – omissão verificada ...
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Acórdão Nº 0022819-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA ARBITRAL ...
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Acórdão Nº 0002462-80.2019.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA ARBITRAL. RECORRENTE QUE ...
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Acórdão Nº 0003658-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. DECISÃO QUE DECLAROU A ...
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Acórdãos nº 1024871-07.2015.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... decisório extintivo de execução de sentença arbitral, proferido em ...
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Acórdãos nº 2061977-32.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... : GILVAN JORGE DE OLIVEIRA e OUTRA EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL TAXA DE ...
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Acórdãos nº 2077956-63.2020.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2020
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL – Insurgência ...
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Acórdãos nº 2119490-26.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... : CECÍLIA DE CARVALHO CONTRERA Execução de sentença arbitral - Decisão que ...
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Decisão Monocrática Nº 4005885-83.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-11-2020
... Pítsica que, nos autos da ação de execução de sentença arbitral n ...
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Acórdãos nº 2026058-45.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. Omissão quanto à ...