execução de sentença estrangeira
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090918-33.2009.8.19.0001 (Cível), 27-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA EMBARGANTE EM PERCENTUAL FIXADO SOBRE O PROVEITO ECOMÔMICO OBTIDO. PATRONO DO EMBARGADO QUE FAZ JUS À VERBA DE SUCUMBÊNCIA FIXADA SOBRE O VALOR QUE PROSSEGUIRÁ SENDO
... APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATOS DE ... 2. A sentença julgou parcialmente ... procedentes os embargos ... celebradas em moeda estrangeira, desde que ... o pagamento seja feito pelo ... -
Decisão da Presidência nº 8240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 1998
... passiva, postula o reconhecimento e execução de sentença por ela proferida, para que, após a ... e execução da sentença estrangeira, para que produza, no território brasileiro, os ...
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Decisão da Presidência nº 8240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 1998
... passiva, postula o reconhecimento e execução de sentença por ela proferida, para que, após a ... e execução da sentença estrangeira, para que produza, no território brasileiro, os ...
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O espaço de aplicação da dupla incriminação no direito internacional
... ó será deferida para o cumprimento de sentença condenatória criminal ou para responder o ... em que os Estados necessitam de ajuda estrangeira para executar sua jurisdição ... Em ... extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000578-38.2021.5.06.0000), 10-08-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE. POSTERIOR EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO TÍTULO. ARTIGOS 97 E 98 DO CDC. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO COLETIVO. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA DO FEITO. CONFLITO IMPROVIDO. Tratando-se de hipótese de Ação Coletiva, deve-se aplicar as regras próprias estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e, dentre elas, está a possibilidade de a...
... POSTERIOR EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO TÍTULO. ARTIGOS 97 E 98 DO CDC ... ão é absoluta do Juízo que proferiu a sentença da Ação Coletiva, quando promovida ... ória, sentença arbitral ou sentença estrangeira homologada) ... Em se tratando de ação ... -
Decisão da Presidência nº 9779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2001
... o qual, em razão do que decidido na sentença da Terceira Vara de Menores de Santiago, à mãe ... pronunciamento foi pela concessão da execução da sentença estrangeira (folhas 190 e 191). Os ...
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Decisão Monocrática Nº 5005321-82.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-02-2023
... Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº ... de cumprimento ('liquidação e execução' - art. 98, § 2º, I da Lei 8.078/90) de ... ça penal condenatória, da sentença estrangeira, da sentença arbitral (CPC, art. 754-P, III) e ...
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Decisão Monocrática Nº 5016434-38.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-07-2020
... Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº ... de cumprimento ('liquidação e execução"' - art. 98, § 2º, I da Lei 8.078/90) de senten\xC3" ... penal condenatória, da sentença estrangeira, da sentença arbitral (CPC, art. 754-P, III) e ...
- Decisão Monocrática Nº 5064904-66.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2021
- Decisão Monocrática Nº 5002365-64.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 08-06-2021
- Decisão Monocrática Nº 5043535-79.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 5016453-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-07-2020
... Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº ... de cumprimento ('liquidação e execução"' - art. 98, § 2º, I da Lei 8.078/90) de senten\xC3" ... penal condenatória, da sentença estrangeira, da sentença arbitral (CPC, art. 754-P, III) e ...
- Decisão Monocrática Nº 5043528-87.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5046403-98.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-12-2020
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Decisão Monocrática Nº 5002756-53.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº ... de cumprimento ('liquidação e execução' - art. 98, § 2º, I da Lei 8.078/90) de ... ça penal condenatória, da sentença estrangeira, da sentença arbitral (CPC, art. 754-P, III) e ...
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Decisão Monocrática Nº 5002552-09.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº ... de cumprimento ('liquidação e execução' - art. 98, § 2º, I da Lei 8.078/90) de ... ça penal condenatória, da sentença estrangeira, da sentença arbitral (CPC, art. 754-P, III) e ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0178572-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ; b) cuidar o caso de pedido de execução de sentença estrangeira, cujo procedimento é o ...
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Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... ça do Trabalho, tal como consta da sentença recorrida (ID 35f03e8 - Pág. 3) ... 1.2 ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ... , quando exigida para instauração da execução; ... VIII - os depósitos previstos em lei ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0033866-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA nº 867 - PY ... ção, para incluir os autos na classe "execução em sentença estrangeira contestada" ...
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Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer ... estrangeira e da concessão do exequatur à carta ... de urgência e realizar atos de execução" provisória no processo de homologação de decis\xC3" ...
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Processo nº 0158690-66.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Embargos À Execução. Alegação de Irregularidade Da Representação Da Embargada. Sentença de Improcedência. Reforma. Apelada Exequente que Se Encontra Irregularmente Representada. Em Se Tratando de Pessoa Jurídica Estrangeira, Deve Ser Representada por Gerente, Representante Ou Administrador Da Filial, Agência Ou Sucursal No Território Nacional, Na Forma Do Inciso X, Do Art. 75,...
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO". ALEGAÇÃO ... DE IRREGULARIDADE DA \xC2" ... estrangeira ... A d. sentença ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA ...
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Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
... para uniformização das regras de execução de sentença estrangeira (RODAS; MONACO, 2007, p ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... por ser juiz é que o árbitro profere sentença (art. 23). A peculiaridade da arbitragem fica ... c) a sentença, contudo, não comporta execução". O art. 290, do CPC de 1939, dispunha que “na a\xC3" ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ...
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Acórdão Nº 0001013-93.2013.8.24.0144 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... da legislao ptriae,no, delegislao estrangeira. Diversamente,a recproca seria verdadeira, acaso ...