execução direta e execução indireta
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... propriedade e a posse indireta da coisa alienada até o ... apenas a posse direta" do bem, enquanto não solvida a\xC2" ... execução por ...
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Acórdão nº 2011/0116267-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ALEGA\xC3" ... órgãos da administração federal direta e indireta ...
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Acórdão nº 2014/0055957-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para sua implementação, execução", pagamento, ... controle e fiscalização.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120400-44.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-854-33.2010.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... à implantação, à coordenação e à execução dos programas e ações de saúde -, enseja a ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-50.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no ... ção Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da União, e ... e) regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... ência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no ... ção Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da União, e ... e) regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... , a exigência de inscrição e a execução de qualquer tipo de ação fiscalizadora quando a ... Os órgãos da administração direta e indireta e as entidades certificadoras ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 1 - entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo ... o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral; ... 5 - servir-se das ... suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ...
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Decreto nº 10.035 de 01/10/2019. Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
... pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta; ... II - consórcios públicos; e ... práticas de governança e gestão na execução de políticas públicas, com foco na geração de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... técnico, os órgãos incumbidos da execução dos serviços do Registro Público de Empresas ... convênios com órgãos da Administração direta, autarquias e fundações públicas e entidades ... da administração pública direta ou indireta; ... #Incluída pelo Decreto nº 11.250, de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... da verificação, que tenham relação direta ou indireta com a atividade exercida pelo sujeito ... execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº ...
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Acórdão nº 2002/0084452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA ... incidentes processuais que visem de forma direta ou indireta, obstruir o cumprimento de sentença ...
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; ... II - ... pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... executado ou de bens para garantir a execução, e cujo valor originário do débito for ... sociedades de economia mista controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos Estados, ... ou entidade da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Acórdãos nº AIRR-905/2012-0015-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Direta de Constitucionalidade nº ... Administração Pública direta e indireta ... fiscalizou adequadamente a execução do ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... Nacional, e supervisionar sua execução; ... III - estabelecer, de acordo com o ... Direta e Indireta, e fundações sob supervisão ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, ... ção ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; ... II — Serviço — toda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ...
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Acórdão nº 2010/0044781-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE ... NEGATIVAÇÃO NO SERASA. CONSEQUÊNCIA DIRETA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. DESCASO DO DEVEDOR ... , para que se torne efetiva a coerção indireta ao cumprimento sem delongas da decisão judicial ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... produtos ou subprodutos comercializáveis, direta ou indiretamente ... § 1o Para os efeitos do ... XII - cronograma de execução previsto; e ... XIII - laudo técnico com a ... à comercialização direta ou indireta, será exigida autorização de transporte ...