execução direta e execução indireta
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Acórdãos nº RO-1219/2011-0091-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Direta de Constitucionalidade nº ... Administração Pública direta e indireta ... fiscalizou adequadamente a execução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-398-45.2011.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, V, DO ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... do dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos promovidos com a cooperativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-58.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-58.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1664-72.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, V, DO ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... do dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos promovidos com a prestadora de ...
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Acórdãos nº AIRR-166300/2006-0042-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Inexiste violação do art. 5º,...
... EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA ... direta e literal de norma da ... forma reflexa e indireta, conforme já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-391-72.2011.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... integrantes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento ... que o ente público fiscalizou a execução do contrato firmado com a empresa prestadora de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400200-59.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim da tomadora de serviços, ... INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. LEI N.º 6.019/74. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. Entretanto, a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1142065 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... PRESTADORA DE SERVIÇOS, RESPONSÁVEL DIRETA PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ... poderia ser feita mediante a aferição indireta nas contas da tomadora dos serviços (REsp ...
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Acórdãos nº AIRR-912/2009-0019-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... integrantes da Administração Pública direta e ... indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... execução (art. 67 e §§)”, concluindo que “a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-85.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... Sendo a efetiva fiscalização da execução do contrato encargo do ente integrante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-87.2010.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. CERTIDÃO DA ... ão da dívida ativa não enseja violação direta e literal do art. 5º, "caput", LIV e LV, da ... , quando muito, se ofensa houvesse, seria indireta, porque dependente da interpretação da ...
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Acórdãos nº AIRR-89600/2011-0013-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Direta de Constitucionalidade nº ... Administração Pública direta e indireta ... execução do contrato de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Federal em 24 de novembro de 2010 (Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF). Assim, foi ... da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, caso evidenciada a ... Norte não fiscalizou adequadamente a execução do contrato de prestação de serviços com ...
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Acórdãos nº AIRR-862/2011-0015-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Direta de Constitucionalidade nº ... Administração Pública direta e indireta ... execução do contrato de prestação de ...
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Acórdãos nº AIRR-273/2011-0002-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... Direta de Constitucionalidade nº ... Administração Pública direta e indireta ... execução do contrato de prestação de ...
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Acórdãos nº AIRR-859/2012-0659-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... Direta de Constitucionalidade nº ... Administração Pública direta e indireta ... fiscalizou adequadamente a execução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-340-58.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a responsabilidade subsidiária deve ser atribuída à segunda reclamada, dona da obra. Aparente contrariedade à OJ 191 da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da...
... é parte ente da administração pública direta ou indireta que foi condenado subsidiariamente ao ... suas atividades em prol da execução do contrato firmado entre a reclamada e o ... -
Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... por meio de órgão de sua administração direta, ou por autarquia, empresa pública ou sociedade ... mista que integre a sua administração indireta"; ou ... II – indiretamente, por meio de concess\xC3" ... União poderá instituir e orientar a execução de programas de incentivo à execução de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178900-53.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. TOMADOR DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA DAS VERBAS ... da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... do dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos promovidos com a prestadora de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92-07.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. Ao contrário do alegado pela União, não se verifica a alegada violação direta e literal dos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 102, § 2°, da Constituição Federal, uma vez que o Regional considerou que houve culpa da administração em relação à...
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... ão, não se verifica a alegada violação direta e literal dos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e ... a texto constitucional, senão pela via indireta, porquanto para se chegar à solução do ... -
Acórdãos nº AIRR-421/2012-0043-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Direta de Constitucionalidade nº ... Administração Pública direta e indireta ... fiscalizou adequadamente a execução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-27.2013.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... vem decidindo que o direcionamento da execução ao responsável subsidiário, desde que figure do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... administrativas necessárias à execução e fiel cumprimento de suas decisões; ... XII - ... III - no caso de administrador, direta ou indiretamente responsável pela infração ... bem como em entidades da administração indireta, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos; ...
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DECRETO Nº 99188, DE 17 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Contenção de Despesas Na Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... ário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas são ... Administração Pública Federal direta, indireta ou fundacional ... § 1° Ficam ... ência da República acompanharão a execução do disposto neste artigo e encaminharão à ...