execucao hipotecaria prescricao
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Acórdãos nº 2262057-17.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2018
... Ação de execução hipotecária Despacho saneador Insurgência ...
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Acórdão Nº 0010759-95.2012.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... baseada em cédula de crédito rural hipotecária, a qual foi emitida em 21/02/2002 (evento 17, ...
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Acórdão nº 1.0680.04.002891-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO. TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FLUÊNCIA DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. Ocorre a prescrição intercorrente se o processo de execução ficar sem andamento em razão de fato que possa ser atribuído ao exequente, que deixa de...
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Acórdão nº 1.0680.04.002891-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO. TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FLUÊNCIA DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. Ocorre a prescrição intercorrente se o processo de execução ficar sem andamento em razão de fato que possa ser atribuído ao exequente, que deixa de...
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Decisão Monocrática Nº 0002655-71.2009.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2020
... confissão de dívida com garantia hipotecária exequenda ... A ...
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Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
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Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. DECISÃO MONOCRÃTICA. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO COLEGIADO, EM JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO. NULIDADE AFASTADA. PRECEDENTES. ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÃDICO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. DISPOSITIVOS TIDOS COMO OFENDIDOS.
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Decisão Monocrática nº 5019724-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2017
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. 1. No que tange à prescrição, aplica-se no ...
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Decisão Monocrática nº 5006448-63.2012.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2017
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. NOVA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380073-19.2016.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2022
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita. Demanda proposta em face do cabecel eleito pelo senhorio para representar os conforeiros. Pretensão de suspensão do processo que não merece acolhida. Inexistência de impedimento para que...
... execução hipotecária proposta em face do antigo senhorio, ... adquiriu ... - Acórdão Nº 0002284-12.2010.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08149711420194050000), 25-11-2020
PJE 0814971-14.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAGARANA e pela CEF em face de acórdão, proferido pelo Tribunal Pleno, que julgou parcialmente procedente a ação rescisória ajuizada pela CEF, acolhendo o pedido de rescisão por ofensa à disposição normativa, para: a) restringir a...
... firmar a responsabilidade da credora hipotecária sobre taxas condominiais. Em sede de apelação, ... OBRIGACAO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRICAO. PRAZO APLICAVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. REGRA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008178420194058311), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800817-84.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda APELANTE: FRANCISCO AGRIPINO DO REGO BARROS ADVOGADO: Marcelo De Oliveira Junior ADVOGADO: Gustavo Lélis Moura De Oliveira ADVOGADO: Cleyber Valença Cordeiro Pires APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto...
... hipotecária; e) baixa definitiva da hipoteca de 1ºgrau. Em ... -
Acórdão Nº 4000327-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... ESTADUAL. GARANTIA HIPOTECÁRIA QUE SE EXTINGUE PELA CESSAÇÃO ... DA ...
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Acórdão Nº 5023675-63.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... de crédito rural pignoratícia e hipotecária n. 201105003, vencida em 10-10-12 (Evento 1, INF4 ...
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Acórdão nº 1.0702.97.015839-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - BENS NÃO ENCONTRADOS EM NOME DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. -Antes de pronunciar a prescrição intercorrente, deve o credor-exequente ser intimado, pessoalmente, a fim de que, no exercício regular do contraditório, tenha a oportunidade de comprovar a eventual existência de fatos impeditivos à incidência da prescrição.
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Acordão da , 09-11-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. VIOLAÇÃO À NORMA JURÃDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MULTA APLICADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.1. A violação literal de lei (ou melhor dizendo, da norma jurÃdica, nos termos da redação do art. 966
... hipotecária ... 2. A existência de fundamento do acórdão ... -
Acordao N° 1745853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Citação. Não efetivação. Ação. Extinção sob o prisma da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Apelo. Alegação. Inviabilidade de reconhecimento da prescrição inercorrente. Argumentos dissociados da sentença. Princípio da dialeticidade. Inobservância....
... CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CITAÇÃO. NÃO EFETIVAÇÃO. AÇÃO. EXTINÇÃO ... -
Decisao Nº 0000226-46.2004.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdãos nº 1023061-97.2014.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... 4 “APELAÇÃO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 206, ...
- Acórdão Nº 0303194-43.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Acórdão nº 50006951520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária nº 4114, no valor de R$ 1.167.502,33, datada ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO PARCIAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 283/STF. COMPENSAÇÃO ESPONTÂNEA. DÍVIDA PRESCRITA. VERIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 95, §
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Decisão Monocrática Nº 4022174-28.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-10-2019
... ção de interveniente garantidora hipotecária da Agravada, pois, embora tenha uma decisão de ...