execucao hipotecaria prescricao
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO.AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA PELO DEVEDOR. INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES.LAPSO PRESCRICIONAL QUE SE INTERROMPE SOMENTE UMA ÚNICA VEZ. QUESTÃONÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento...
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Acórdãos nº 0406293-24.2009.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... efetivo da execução hipotecária – Ação distribuída tempestivamente em ...
- Acórdãos nº 0013615-94.2013.8.26.0004 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 81959 de Primeira Turma, 11 de Junio de 1976
TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE HIPOTECA, EMBORA GARANTIA POR TITULOS CAMBIAIS, A PRESCRIÇÃO E A DA AÇÃO HIPOTECARIA. OBSTACULO JUDICIAL QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE TRES ANOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Acórdãos nº 0002950-85.2013.8.26.0079 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
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Acórdãos nº 0027230-31.2011.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... Embargos à execução hipotecária - Contrato de financiamento de ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO. DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. PRESCRIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. DEVEDOR. PRAZO. INTERRUPÇÃO. NÃO PROVIMENTO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia i) à verificação da ocorrênci
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... PROCESSUAL ... HIPOTECÁRIA ... MANDADO DE CITAÇÃO. JUNTADA. NULIDADE DA ... -
Acórdãos nº 0000727-14.1995.8.26.0396 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... rural pignoratícia e hipotecária – Sentença de extinção - ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015162-35.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. Recurso alegando omissão do julgado, que não teria observado o verbete sumular nº 85 do STJ que trata da prescrição nas prestações de trato sucessivo nos casos em que a Fazenda pública figure como devedora. Pretende, ainda, o prequestionamento do julgado. Execução hipotecária ajuizada por Fundação Vale do Rio Doce de Habitação e Desenvolvimento Social, pessoa
... Execução hipotecária ajuizada por Fundação Vale do ... Rio Doce de ... -
Acórdão nº 1.0694.05.022918-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ATO CONSTITUTIVO. DESNECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO REGULAR. INADIMPLÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TRÊS ANOS. MARCO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA. SÚMULA 93 DO STJ. ENCARGOS FINANCEIROS. CONTRATO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. OBSERVÂNCIA. EXECESSO DE EXECUÇ
... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TRÊS ANOS. MARCO INICIAL. DATA DO ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTONA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. Na forma da jurisprudência desta Corte, é possível que, nasdecisões judiciais, seja utilizada a técnica de fundamentaçãoreferencial ou per relationem.2. Afigura-se de clareza hialina que o acórdão recorrido apurou alegitimidade do autor da ação
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Acórdãos nº 0000947-22.2015.8.26.0651 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... ão de Dívida com Garantia Hipotecária” está sujeita à prescrição ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... c) que se cancele a inscrição hipotecária relativa aos lotes adjudicados ... § 2º Se, no ...
- Acórdão Nº 5002352-71.2020.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Acórdãos nº 1026671-52.2014.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... ão de Dívida com Garantia Hipotecária” está sujeita à prescrição ...
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Acórdão nº 1000433-35.2021.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RAZÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO À UNIÃO – INOCORRÊNCIA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL RECONHECIDA – CÉDULAS DE PRODUTO RURAL - BAIXA DAS HIPOTECAS – DÉBITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE 10 ANOS – INÉRCIA DO CREDOR – PRESCRIÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Devem ser repelidas arguiç
... Hipotecária, Prescrição e Decadência, Efeitos, Obrigação ... -
Decisao Nº 0005444-15.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. VENCIMENTO ANTECIPADO. TERMO A QUO PARA A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... e o prazo de validade da garantia hipotecária anteriormente constituída; ... III - quando o ...
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Acórdão Nº 0055278-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... HIPOTECÁRIA. DECISÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE ...
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Decisão Monocrática nº 70085114585 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DA HIPOTECA. -PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA AÇÃO REVISIONAL. O ajuizamento de ação revisional de contrato pelo devedor implica em reconhecimento da obrigação dele decorrente, coloca sub judice a relação de direito material e interrompe o lapso prescricional até que ocorra o trânsito em julgado da decisão nela...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL ... -
Decisão monocrática nº 2016.00997148-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-04-2016
... CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS ...
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Acordão do Terceira Turma, 04-02-2020
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EM MESA.NULIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. EXECUÇÃOAJUIZADA CONTRA PESSOA FALECIDA. IMPOSSIBILIDADE DEREDIRECIONAMENTO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO...
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Processo nº 0007842-37.2012.8.19.0024 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... Execução hipotecária. Cobrança de parcelas ...
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Decisão monocrática Nº 1481497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... Ação de execução hipotecária. Decisão que indeferiu o pedido de ...