execucao hipotecaria prescricao
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Acórdão Nº 0002153-22.1995.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... HIPOTECÁRIA. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdãos nº 0233370-02.2008.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... 33695 Prescrição Execução hipotecária Interrupção do curso do prazo ...
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Acórdão nº 0000985-83.1988.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-02-2024
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FORÇADA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA –DEMORA IMPUTÁVEL AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA – CARACTERIZAÇÃO – SÚMULA 106 DO STJ – aplicabilidade – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Não demonstrada a inércia...
... RECURSO DE APELACÁO CÍVEL - EXECUCAO ... FORCADA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... RATÍCIA E HIPOTECÁRIA — PRESCRICAO ... INTERCORRENTE — ... -
Acórdãos nº 1014943-93.2014.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... hipotecária. Alegação de prescrição quinquenal ...
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Acórdãos nº 1013520-66.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... ão de dívida com garantia hipotecária Prescrição Artigo 206, §5º, I do ...
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Acórdãos nº 2113338-59.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Ocorrência – Execução hipotecária fundada em contrato de financiamento ...
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Acórdão nº 0054890-55.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO TRIENAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 167/67 E DO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 57.663/66 – PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – ADMISSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.É de três...
... HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO TRIENAL – INTELIGÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.003158-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA PELO BEMGE EM 1998. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.003158-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA PELO BEMGE EM 1998. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.003158-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA PELO BEMGE EM 1998. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5019455-51.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO CONSUMADA. PRAZO QUE É CONTADO A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO E FOI INTERROMPIDO PELA CITAÇÃO. ART. 202, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. DEMORA NA CITAÇÃO DA EXECUTADA QUE NÃO PODE REVERTER EM PREJUÍZO DA EXEQUENTE....
- Acórdão Nº 0801762-38.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
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Acórdãos nº 2201029-77.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... FAMÍLIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECÁRIA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ...
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Acórdão Nº 0303546-18.2017.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO, PELO BANCO RECORRENTE, DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR AO LONGO DA CONTRATAÇÃO, CARACTERIZANDO RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO EXTRAJUDICIAL (ART. 191 DO CPC). TENTATIVA DE DEMONSTRAÇÃO A PARTIR DO DESTAQUE DO EXTRATO, FEITA PELA APELANTE, QUE OMITE A INFORMAÇÃO DE QUE A...
... na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 40/02023-1. Em síntese, o recorrido opôs ... -
Acórdãos nº 1013400-83.2018.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019
... JÚNIOR EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA IMPROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07287942020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ADITIVOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO....
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Decisão Monocrática Nº 0056682-57.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIAE HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. LEGISLAÇÃO ESPECIAL, ART. 60 DO DEC. LEI 167/67. TERMO INICIAL A SER CONTADO DO VENCIMENTO FINAL DA CÁRTULA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EPROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA
... HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 70, ... -
Decisao Nº 0001935-83.2006.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO EX OFÍCIO. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA. SÚMULA 106 DO STJ. APLICABILIDADE. ...
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Acórdão nº 1.0028.09.021051-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - INVIABILIDADE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PERCENTUAL DE JUROS E TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA EXPRESSAMENTE FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO - CONVENÇÃO EXPRESSA - AUTONOMIA DA VONTADE E FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. - Não há como se reconhecer
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Acórdão nº 1.0028.08.016347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - INVIABILIDADE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PERCENTUAL DE JUROS E TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA EXPRESSAMENTE FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO - CONVENÇÃO EXPRESSA - AUTONOMIA DA VONTADE E FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. - Não há como se reconhecer
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Acórdão nº 1.0028.09.021051-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - INVIABILIDADE - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PERCENTUAL DE JUROS E TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA EXPRESSAMENTE FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO - CONVENÇÃO EXPRESSA - AUTONOMIA DA VONTADE E FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. - Não há como se reconhecer
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Acórdão nº 0000445-75.2000.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE - NÃO OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - NECESSIDADE DE RETORNO DO PROCESSO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações...
... - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE ... -
Acórdão Nº 0006471-18.2016.8.16.00771 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CONTROVÉRSIA ... ACERCA DA OCORRÊNCIA DA ...
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Acordao N° 1759918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de execução. Cédula de crédito rural hipotecária. Prescrição. Extinção do processo. Pretensão de rediscussão e modificação do julgado. Descabimento. 1. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações nem analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes. Basta a apresentação dos fundamentos que embasaram o...
... CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.003158-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA PELO BEMGE EM 1998. PRESCRIÇÃO. ARTIGO ...