execução nota promissória prescrição
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Acórdãos nº 2179872-19.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA ... DE 03 ANOS ININTERRUPTOS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Suspensão da ... , estampado pela nota promissória vinculada a contrato de empréstimo, ...
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Acórdãos nº 0035172-90.2006.8.26.0196 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... : LAÉRCIO FALEIROS DINIZ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA SSÓRIA PRESCRIÇÃO Ação executiva intentada no ... de R$ 380.575,58, oriunda de nota promissória, emitida em 20.12.03 e com vencimento para ...
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Acórdão Nº 0000427-46.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-03-2023
... nota promissória como ... garantia da locação. prescrição". Ausência de dano moral ... indenizável. Senten\xC3" ... Execução. Nota ... promissória. Prazo prescricional ...
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Acórdão Nº 0000134-62.1999.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... APELAÇÃO CÍVEL DO ...
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Acórdão Nº 0023445-48.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000887-95.2001.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA DE ... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INSURGÊNCIA DA PARTE E. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, ...
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Acórdãos nº 2224455-26.2014.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Execução de Título Extrajudicial. Prescrição ... Lazaro de Santis, fundada em nota promissória, vencida em 17/01/1997, no ...
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Acórdão Nº 0002162-72.1995.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Execução de título extrajudicial. Nota promissória. ença que ... reconhece a prescrição intercorrente e julga extinta a demanda ...
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Acórdãos nº 1000266-93.2018.8.26.0048 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... : JOSÉ MARIA ROGATTO Embargos à execução Instrumento particular de mútuo e acompanhado de nota" promissória Alegação de prescriç\xC3" ... prova e a ocorrência de prescrição do título executivo. Ressaltou a ...
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Acórdãos nº 0008439-70.2000.8.26.0011 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Ribeiro Garcia Voto nº 21.495 Execução. Confissão de dívida e nota promissória. entença que reconheceu a prescrição intercorrente. Insurgência. Cabimento ...
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Acórdão nº 1.0223.01.071298-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO SUSPENSO. BENS NÃO LOCALIZADOS. PRESCRIÇÃO DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. ART. 791, III, CPC. INERCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA. REFORMA. Estando suspenso o processo de execução por falta de bens penhoráveis, deve ser reformada a r. sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente. Nestes casos o credor não contribui de nenhuma
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO SUSPENSO. BENS NÃO LOCALIZADOS. PRESCRIÇÃO DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. ART. 791, ... -
Acórdão nº 1.0223.01.071298-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO SUSPENSO. BENS NÃO LOCALIZADOS. PRESCRIÇÃO DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. ART. 791, III, CPC. INERCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA. REFORMA. Estando suspenso o processo de execução por falta de bens penhoráveis, deve ser reformada a r. sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente. Nestes casos o credor não contribui de nenhuma
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO SUSPENSO. BENS NÃO LOCALIZADOS. PRESCRIÇÃO DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. ART. 791, ... -
Acórdão nº 1.0223.01.071298-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO SUSPENSO. BENS NÃO LOCALIZADOS. PRESCRIÇÃO DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. ART. 791, III, CPC. INERCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA. REFORMA. Estando suspenso o processo de execução por falta de bens penhoráveis, deve ser reformada a r. sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente. Nestes casos o credor não contribui de nenhuma
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO SUSPENSO. BENS NÃO LOCALIZADOS. PRESCRIÇÃO DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. ART. 791, ... -
Acórdão Nº 0068020-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA UE REJEITOU A ... TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRAZO ...
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Acórdãos nº 0012550-51.2005.8.26.0099 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... Voto 20.903 EXECUÇÃO Prescrição intercorrente Não ... à espécie o prazo de três anos (nota promissória artigos 70 e 77, Decreto ...
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Acordao N° 1656540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Termo inicial. Período de um ano após a suspensão processual. Alteração legislativa. Medida provisória nº 1085/2020. Inclusão do art. 206-a do código civil. Incidente de assunção de competência nº 1 do superior tribunal de justiça (iac nº 1). Prazo prescricional....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA ... TERMO INICIAL ... -
Acórdão Nº 0004337-56.2008.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL – NOTA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – MANUTENÇÃO – PRAZO ... QUE ... nota promissória ... prescricional para o exercício corresponde a ...
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Acórdão nº 1017634-43.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOTA PROMISSÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACOLHIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A UM DOS DEVEDORES – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA – RECONHECIMENTO POR ESTE EG. TRIBUNAL EM JULGAMENTO ANTERIOR QUE ACOLHEU PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 5 MIL –
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Nota" Promissória, Citação, Intimação / Notificaç\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOTA PROMISSÓRIA - ... – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A UM DOS DEVEDORES – ... -
Acórdão Nº 0306287-07.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-11-2017
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, CONTADO DO VENCIMENTO DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE FORMA EQUIVOCADA: " ( ... ). 'uma ...
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Acórdãos nº 0010067-95.2001.8.26.0161 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Apelado: José Aguiar do Nascimento EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. Ausência de ... Prescrição intercorrente. Execução que não se ...
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Acórdão Nº 0000252-67.2006.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA DE ... DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE ... E. NOTA PROMISSÓRIA RURAL. PRAZO ... PRESCRICIONAL ...
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Acordao N° 1336602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Processo civil. Preliminares. Inépcia do recurso. Rejeitada. Supressão de instância. Acolhida. Execução. Nota promissória. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão da execução. Retomada automática do prazo prescricional. Prescrição intercorrente. Configurada. Extinção da execução. Honorários recursais. Majoração. Inocorrência. 1. Não viola o princípio da dialeticidade o recurso que ataca...
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACOLHIDA. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... AUSÊNCIA DE BENS ... AUTOMÁTICA DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0000721-39.2009.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-10-2023
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Apelante(s): INTEGRADA ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA. I – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... SUSPENSÃO DO FEITO SEM PRAZO ...
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Decisão Monocrática N° 00045677320128070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFUCIÊNCIA. DEMONSTRADA. DEFERIMENTO....
... EXECUO. TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. GRATUIDADE DE JUSTIA ... -
Acórdão nº 0000440-18.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. PROCESSO PARALISADO SEM MANIFESTAÇÃO POR CERCA DE TREZE ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I - No caso sub judice, a ação foi ajuizada em 10/08
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA EM NTIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. PROCESSO PARALISADO ...