execução nota promissória prescrição
-
Decisão Monocrática N° 07402133720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA E EXECUÇÃO. CONEXÃO. DEPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTA...
-
Acórdão Nº 0027843-66.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR ... SOLVENTE. NOTA PROMISSÓRIA. XTINÇÃO DO PROCESSO ... FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA ... PRAZO PRESCRICIONAL ...
-
Acórdão nº REsp 1061233 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DO INTERVENIENTE GARANTE NA TRANSAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A ausência de homologação judicial do instrumento de transação, por si só, não retira do documento o...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... a análise das alegações de prescrição intercorrente e impenhorabilidade do bem de ... -
Acórdão Nº 0000016-41.1997.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... RECURSO DO EXEQUENTE ...
-
Acórdãos nº 1001735-15.2017.8.26.0274 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... : BANCO BRADESCO S/A *Embargos Execução Contrato bancário vinculado à nota ... executivo extrajudicial Prescrição intercorrente Inércia do credor ... , vinculado à nota promissória, reunindo assim plena eficácia ...
-
Acórdão Nº 0004823-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – NOTA ... EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – NÃO CONFIGURADA – AUTOS ... ítulo executado (três anos – nota promissória), ... tendo neste meio tempo a parte exequente ...
-
Acordao N° 1688678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Suspensão por um ano. Apenas uma vez. Reexame da matéria. Ausência de vícios de omissão. Art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou improvida a apelação do autor nos autos da execução de título extrajudicial. 1. 1.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO ... POR UM ANO. APENAS ... -
Acórdãos nº 0339756-27.1997.8.26.0008 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... : WILSON DECARIA JÚNIOR E OUTRA *EXECUÇÃO Prescrição intercorrente Ocorrência ... CC); 3 anos, se levada em conta a nota promissória(art. 70, c/c o art. 77, ...
- Acórdão Nº 0000025-97.1992.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
-
Acórdãos nº 0004922-57.2001.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... E IMOBILIÁRIA LAGO AZUL S/C LTDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Consideração de que, ...
-
Acórdão Nº 0022736-59.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-10-2015
... : Liquidação / Cumprimento / Execução" ... APELAÇÃO CÍVEL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇ\xC3" ... INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... JUDICIÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdãos nº 0181969-02.2010.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... DE SÃO PAULO EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS NOTA PROMISSÓRIA ... para que se reconheça a prescrição inteligência da Súmula nº 106 ...
-
Decisão monocrática Nº 0045718-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. DECISÃO QUE RECONHECE A ... PRESCRIÇÃO E JULGA EXTINTO O FEITO COM ... RESOLUÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0020641-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO ... ALEGAÇÃO DE ... OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTAMENTO ... EXECUÇÃO DE A PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, ... NOS TERMOS DOS ... o título que embasa a presente execução nota promissória, o prazo prescricional aplicável é ...
-
Acórdão Nº 0013052-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-06-2022
... DESCABIMENTO – EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTA ... PROMISSÓRIA E NÃO EM RUMENTO PARTICULAR – ... PRESCRIÇÃO TRIENAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 70 DA LEI ...
- Acórdão Nº 0000888-27.1998.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
-
Acórdão Nº 0000413-09.1997.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA DE ... DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE ... E. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM 03.04.1997, COM ...
- Acórdão Nº 0047042-88.2000.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
-
Acórdão Nº 0301484-78.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-10-2017
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... CONTADO DO SEU VENCIMENTO: "A prescrição a que ... se submetem as notas promissórias é a ...
-
Acordao N° 1392818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição. Artigo 70 da lei uniforme de genebra. Prazo trienal. Pretensão. Formulação antecedente. Executado. Citação. Efetivação. Interrupção do fluxo prescricional. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRAZO ... -
Acórdãos nº 0539123-42.2000.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Henriques Papaterra Limongi EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato de empréstimo garantido por nota promissória. Decisum que extinguiu a execução, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte ...
-
Acórdão Nº 0002212-10.1995.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA ... 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
-
Acórdão Nº 0000908-78.1996.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SEM CUSTAS E ... SEM HONORÁRIOS ...
-
Acórdãos nº 0000011-75.1994.8.26.0281 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... de Queiroz Voto nº 32.608 Apelações Nota promissória Execução por título ... Sentença proclamando a prescrição intercorrente. Irresignação improcedente ...
-
Acórdãos nº 0209726-35.2005.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... : PEDRO MACHADO RIBEIRO *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Ação de execução por título extrajudicial Nota promissória - Feito que foi remetido ...