execução penal falta grave
209508 resultados para execução penal falta grave
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Acórdão nº HC 288318 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ocasião do julgamento de agravo em execução" penal, contra a qual seria cabível a interposiç\xC3" ... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0075429-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO" PENAL. FALTA ... GRAVE. DESCUMPRIMENTO\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ... RECONHECIMENTO. ... 1. Para o reconhecimento da falta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da ... 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída ...
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Acórdão nº 2016/0155351-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO ... em razão do cometimento de falta grave, devendo ser ...
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Acórdão nº 2016/0243642-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. AUSÊNCIA DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Ministério Público estadual requereu a perda dos dias remidos do apenado, diante da prática de falta grave no curso da execução criminal. 2. A jurisprudência desta Corte Superior
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO ... , diante da prática de falta grave no curso da execução ... -
Em vigor
Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
... " ... "Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poder revogar at 1/3 (um tero) do tempo remido, observado o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : SERGIO GONÇALVES ... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. CONSEQUÊNCIA.PERDA ...
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Acórdão nº 2015/0165719-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo...
... NO HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... RECONHECIMENTO. ... o reconhecimento da prática de falta ... -
Acórdão nº 2016/0214208-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. ...
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Acórdão nº 2015/0266936-3 de T5 - QUINTA TURMA
... homologação da falta ...
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Acórdão nº 2014/0091508-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 109, VI, DO CÓDIGO PENAL. ... a apuração da prática de falta grave é de três ...
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Acórdão nº 2016/0197778-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADE DO PAD. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE POR A DEFESA TER SIDO EXERCIDA POR SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... EXECUÇÃO ... falta ... -
Acórdão nº 2016/0074939-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... REGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0136947-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADMISSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUIZ SINGULAR DETERMINOU A INSTAURAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte, seguindo orientaç&#x
... DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PACIENTE E DEFESA PRESENTES NA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA ... PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0312141-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO ... penal ...
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Acórdão nº 2016/0006270-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APURAÇÃO. PAD INSTAURADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões...
... REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... -
Acórdão nº 2015/0255704-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APURAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTAURAÇÃO DE PAD. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXISTÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Mantidos os fundamentos da decisão ...
... REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... APURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0089508-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0258136-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... cometimento de falta grave no âmbito da execução penal, em ...
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Acórdão nº 2014/0175433-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. PRECLUSÃO NÃO VERIFICADA. DISCRICIONARIEDADE. FRAÇÃO DA PERDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Ministério Público estadual requereu a retificação do novo cálculo de pena realizado para determinar a perda de fração dos dias até ent&#
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0339233-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... EXECUÇÃO PENAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO ... falta ... de natureza grave", consistente em fuga ocorrida em \xC2" ...
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Acórdão Nº 206923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRETENSÃO DE REEXAME DE ...