execução pequeno valor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12226-55.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12226-55.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175500-14.1996.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE (violação aos artigos 5º II, 59, II, 100 §§ 2º, 3º, 4º e 8º, da CF/88 e divergência jurisprudencial). Diante da singularidade processual da atuação da entidade de classe, a sanção jurídica oriunda da sentença proferida na ação que então patrocinara se identifica como úni
... EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE UENO VALOR - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE ... ção do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de execução direta contra a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4192/2002-911-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR. Tratando-se de execução de pequeno valor, ou seja, inferior ao que foi definido provisoriamente na Emenda Constitucional 37/2002, que inseriu o art. 87 no ADCT, não há falar em ofensa ao art. 100 e parágrafos da Constituição da República. Recurso de Revista de que não se conhece.
... RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR. Tratando-se de execução de ... -
Acórdão nº 2006/0245852-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. ARTIGO 557 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-1123-92.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ORDEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79142-41.1989.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Tendo em vista precedentes desta Corte Superior em sentido oposto ao do acórdão revisando, o agravo de instrumento deve ser provido para melhor exame da denunciada violação do art. 100, § 3º, da Constituição da República. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO JÁ...
... EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE EQUENO VALOR. Tendo em vista precedentes desta Corte Superior ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O indeferimento da conversão de ... - Acórdão nº REsp 1208706 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1060-97.2010.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - DEDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Esta Corte, seguindo a diretriz traçada pelo art. 7º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 32/2007, considera como autônoma a parcela de honorários de advogado, a qual não se soma ao crédito exequendo para fins de sua definição como de pequeno valor. Nesse contexto, o TRT, ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... - PRECATÓRIO - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157500-79.2006.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). FRACIONAMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. CONSIDERAÇÃO DO VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. REGIME DE COMPETÊNCIA. DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal,...
... EXECUÇÃO ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-60.2005.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. REQUISIÇÃO DE NO VALOR. Confirmada a ordem de obstaculização do ... ção - cumprimento - requisição de pequeno valor" ... Sem razão ... Mantenho a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204941-15.1991.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA. "Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se os...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48640-17.2003.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA. "Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se os...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205540-61.2006.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PRESCRIÇÃO. PCCS. EXECUÇÃO. PEQUENO VALOR. DISPENSA DE PRECATÓRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88400-72.1996.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EXPEDIDO ANTERIORMENTE À EC 37/2002 EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada possível afronta aos artigos 100, § 3º, da Constituição Federal e 86 do ADCT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B)
... EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EXPEDIDO ANTERIORMENTE À EC 37/2002 EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada possível ... -
Acórdão nº 2003/0232158-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL NÃO EMBARGADA PELA FAZENDA PÚBLICA ... SÚMULA 345/STJ. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. VERBA HONORÁRIA DEVIDA. EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1465/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2007
PRECATÓRIO. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR. Tratando-se de execução de pequeno valor, ou seja, inferior ao que foi definido provisoriamente na Emenda Constitucional 37/2002, que inseriu o art. 87 no ADCT, não há falar em ofensa ao art. 100 e parágrafos da Constituição da República. Recurso de Revista de que não se conhece.
... (Ac. 5ª Turma) ... PRECATÓRIO. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR. Tratando-se de execução de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41600-40.2006.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ENTE PÚBLICO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CONSIDERAÇÃO DO VALOR LÍQUIDO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ENTE PÚBLICO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-45.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MUNICÍPIO. OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Para se aferir o patamar fixado para a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, deve-se considerar o crédito do Reclamante de forma individualizada, sem o cômputo de outras despesas processuais e contribuições sociais. Desta forma, não podem ser somados ao crédito...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MUNICÍPIO. OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-45.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MUNICÍPIO. OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Para se aferir o patamar fixado para a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, deve-se considerar o crédito do Reclamante de forma individualizada, sem o cômputo de outras despesas processuais e contribuições sociais. Desta forma, não podem ser somados ao crédito...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MUNICÍPIO. OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26700-50.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MUNICÍPIO. OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Para se aferir o patamar fixado para a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, deve-se considerar o crédito do Reclamante de forma individualizada, sem o cômputo de outras despesas processuais e contribuições sociais. Desta forma, não podem ser somados ao crédito...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MUNICÍPIO. OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão nº 2011/0018700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO. ART. 20 DA LEI 10.522⁄02. BAIXO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO ... fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na ...
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Acórdão nº REsp 1235256 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO. ART. 20 DA LEI 10.522⁄02. BAIXO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO ... fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148600-57.2008.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NOVA EXPEDIÇÃO. DIFERENÇAS DE PARCELAS VINCENDAS NÃO INCLUÍDAS EM FOLHA DE PAGAMENTO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NOVA EXPEDIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144600-28.2007.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE PELOTAS - PRECATÓRIO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - SEPARAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO POR CREDOR - ABATIMENTO DOS VALORES RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS (HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS) - DIVERSIDADE DE CREDORES. A exemplo da orientação deste Tribunal, no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor...
... PELOTAS - PRECATÓRIO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ... - SEPARAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO ...