execução pequeno valor
- Acórdão nº AgRg no REsp 1220727 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9006141-46.1991.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. AÇÃO PLÚRIMA. INDIVIDUALIZAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. DISPENSA DE PRECATÓRIO. Em execução de sentença proferida em ação plúrima, basta que os créditos dos Reclamantes, individualmente considerados, expressem obrigações de pequeno valor para a dispensa do precatório, nos termos do § 3º do art. 100 da CF/88. Inteligênci
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. AÇÃO PLÚRIMA ... -
Acórdão nº 2008/0220614-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ART ...
-
Acórdão nº 2010/0151929-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... execução" e a da expedição do ... precat\xC3"ório ou da requisição de pequeno"\xC2" valor ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1249976 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 8789 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0031121-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ...
-
Acórdão nº REsp 1261137 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1246728 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1246728/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/09/2011, DJe 26/09/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE O VALOR". VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AC\xC3" ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC ... -
Acórdão nº 2010/0101104-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... POR VIA DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. FACULDADE DO CREDOR ... 1. Cinge-se ... ção de pequeno valor quando da execução de julgado que reconheceu seu indébito ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... e reciclvel como um bem econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de ... slidos para microempresas e empresas de pequeno porte, assim consideradas as definidas nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22000-56.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ACÓRDÃO QUE NÃO REVELA A DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. Ainda que ultrapassada a questão da intempestividade do agravo de instrumento, o agravo não merece prosperar. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento consagrado na OJ nº 9 do Tribunal Pleno. Neste contexto, o
... EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE UENO VALOR. ACÓRDÃO QUE NÃO REVELA A DATA DE EXPEDIÇÃO ... ÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO" VALOR. ACÓRDÃO QUE NÃO REVELA A DATA DE EXPEDI\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... execução fiscal já ajuizada, inclusive os que foram ... de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal; ... II - parcelados em ... valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50300-03.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. limite. diversidade de credores. Já se encontra pacificado nesta Corte o entendimento que, para a apuração da quantia-limite a ser executada mediante requisição de pequeno valor (RPV), deve ser considerado apenas o valor líquido devido pelo ente público ao reclamante. Assim, não são computados para esse efeito os...
... RECURSO DE REVISTA. execução. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. limite ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199341-84.2003.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO - DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL EDITADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 - PREVALÊNCIA. Ante a razoabilidade da tese de afronta ao artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO - DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR - ... -
Acórdão nº 2014/0315646-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "EXECUÇÃO INVERTIDA". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. É certo que este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de ser cabível a fixação de verba honorária nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, cujo...
... EXECUÇÃO ... pequeno" valor - RPV ... 2. Entretanto, a jurisprud\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131700-41.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Diante de ... por precatório e requisições de pequeno valor, previsto no art. 100 da Constituição ...
-
Acórdão nº REsp 1266192 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ... ível, o exequente opta por renunciar ao valor excedente ao limite de 'pequeno valor' para ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... a, no mínimo, 1/3 (um terço) do valor total dos votos, já computada a eventual ... superior a` definida para a empresa de pequeno" porte, nos termos do inciso II do caput do art. 3\xC2" ... trânsito em julgado, competindo-lhe a execução dos respectivos julgados ... #Incluído ...
-
Acórdão nº EDcl no AREsp 141733 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE O VALOR - RPV. ÔNUS DA PROVA ... 1. Ante a notória ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). IMPOSTO DE RENDA. ÔNUS DA PROVA DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97641-68.2007.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR - PRECATÓRIO - ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37, DE 12/6/2002. Este Tribunal Superior já decidiu, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 1 do Tribunal Pleno, que há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da Constituição Federal, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os...
... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR - PRECATÓRIO - ART. 100, § ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... em até sessenta meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da ... obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma ... º No caso de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12226-55.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração não...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12226-55.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12226-55.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ...