execução provisória obrigação fazer
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019900-95.2022.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO. ÁGUAS DO RIO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL PROPOSTA EM FACE DA CEDAE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA ÁGUAS DO RIO. AGRAVANTE QUE ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA EM DECORRÊNCIA DE FATOS PRETÉRITOS PRATICADOS PELA CEDAE. DESCABIMENTO. EFEITOS ESTENDIDOS À SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÁGUAS DO...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA OBRIGAÇÃO ... DE FAZER CONTRA ... -
Acórdãos nº 2112641-67.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. DEFERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO JUDICIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Obrigação de fazer. Revisão de aposentadoria especial com garantia de paridade e integralidade de proventos. Possibilidade. Não enquadramento da hipótese na Lei nº 9.494/97. Aplicação das regras do artigo 536 e seguintes do CPC. Inexistência de restrição de atos coativo da...
... DEFERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO JUDICIAL. Obrigação de fazer. Revisão de aposentadoria ... -
Acórdão nº 0331530-72.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE O AÇUCAR. ISENÇÃO PARCIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO FORMULADO NO CUMPRIMENTO DIVERGENTE DO QUANTO DETERMINADO NA SENTENÇA E CONFIRMADO EM REEXAME NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. A hipótese dos autos trata de cumprimento provisório de sentença em face do Estado da Bahia. Em...
... AÇUCAR. ISENÇÃO PARCIAL. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO ... -
Acórdãos nº 2062649-40.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. DEFERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO JUDICIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Obrigação de fazer. Concessão de aposentadoria especial com paridade e integralidade de proventos. Possibilidade. Não enquadramento da hipótese na Lei nº 9.494/97. Aplicação das regras do artigo 536 e seguintes do CPC. Inexistência de restrição de atos coativo da execução....
... DEFERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO JUDICIAL. Obrigação de fazer. Concessão de ... -
Acórdão Nº 0807097-26.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º-B DA LEI Nº 9.494/97. IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA QUE PRESSUPÕE EXTENSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA.AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. SEM RESPALDO. NÃO CONFIRMAÇÃO TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA. AFASTADA.1. Dos autos originários, é perceptível a juntada do instrumento deAGRAVO DE...
... INSTRUMENTO ... PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... OBRIGAÇÃO DE ... 3. É permitida a execução provisória da obrigação de fazer ... contra a ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 7º A execução da inspeção e da fiscalização pelo ... Parágrafo único. Excetua-se da obrigação de remoção dos ossos de que trata o caput a ... ção de venda o termo queijo, porém sem fazer referência a qualquer produto fabricado com ... II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112663720194058300), 08-02-2022
PJE 0811266-37.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO POSTULADO PELO TRF5 NO PROCESSO DE ORIGEM. 1. Apelação de sentença que extinguiu cumprimento provisório de sentença (processo principal: PJE 0807658-36.2016.4.05.8300l - referente à reintegração do...
... possível aduzir, no presente feito a execução provisória contra a Fazenda Pública, no caso de obrigação de fazer, por ser essa a regra, salvo nos casos ... -
Acórdão nº 2014/0210075-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA TRAMITAÇÃO NA FORMA DE INSTRUMENTO E PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA 7/STJ. ASTREINTES. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO PELA SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TESE NÃO TRAZIDA NO RECURSO...
... EXECUÇÃO ... que cumpriram a obrigação ... alegação de que a execução provisória" da multa diária prevista no art. 461, §\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043592-20.2022.8.19.0002 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0043592-20.2022.8.19.0002 Recorrente: MARILUCIA DE LEMOS Recorrido: MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE...
... ório / Liquidação / Cumprimento / Execução / ... : MARILUCIA DE LEMOS ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão nº 1.0000.22.215498-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRAMINUTA - PRECLUSÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTES - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - EFETIVADA - SÚMULA 410 DO STJ - OBEDIÊNCIA - MAJORAÇÃO DA MULTA - NOVA INTIMAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - VALIDADE. 1. A impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser oposta em momento posterior ao seu...
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Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada "Ação de Execução Provisória" com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada "Ação de Execução Provisória" com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada "Ação de Execução Provisória" com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ... -
Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...
... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ...