execução trabalhista resumo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-18.2016.5.08.0010) 09-05-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA DE 10% EM CASO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA DÍVIDA NO PRAZO DE 8 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. AFRONTA AO ARTIGO 880 DA CLT. Para a imposição de multa pelo descumprimento de sentença condenatória é imperativa a observância da norma do artigo 880, da CLT. A norma do...
... dispositivo dispõe que "Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal . mandará ...ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, apreciação das provas, ... Corte o entendimento de que, em sede trabalhista, em razão da existência de regulamentação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 26-02.2018.5.23.0131)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO-GARANTIA . ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada, na Pet - 163107-04/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro-garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto...
..., sem comprometer uma provável execução contra esta. No entanto, a substituição . ... Trabalhista), conforme previsto no art. 12 do Ato Conjunto ... limitou-se a transcrever em tópico de resumo, dissociado das razões . recursais, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução. À semelhança do antigo art. 271 do CPC de ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 162500-25.2001.5.15.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do artigo 5º, caput , da CF, dá-se provimento ao agravo de...
... . . . EXECUÇÃO" . . . . ÍNDICE DE CORREÇ\xC3"... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 13310-35.2017.5.15.0099)
I - AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro
... execução contra esta. No entanto, a substituição só é ... vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), conforme previsto no art. 12 do . Ato ... do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 986-32.2011.5.04.0001)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento aos agravos de instrumento, para melhor exame...
...EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 892-17.2012.5.04.0303)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A matéria oferece transcendência política, nos termos do art. 896-A,
... . PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO . . . . ACÓRDÃO DO ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1214-04.2014.5.03.0074)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. Para a hipótese dos autos, mostra-se prudente o provimento do agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante...
... . . . EXECUÇÃO DE SENTENÇA . . . . ....467/2017, que estabeleceu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 748-40.2012.5.04.0013)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21508-60.2015.5.04.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . A causa oferece transcendência com reflexos gerais de natureza jurídica, nos moldes do ...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13-91.2017.5.04.0381)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos intrínsecos do...
...EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ...Protocolada a . reclamação trabalhista, mesmo antes da citação da parte contrária, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001345-40.2017.5.02.0605)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de...
...EXECUÇÃO". ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA . APLIC\xC3"... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1323-84.2014.5.09.0095)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § 7º . ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 791-75.2014.5.02.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de...
... . . . EXECUÇÃO" . . . . ÍNDICE DE CORREÇ\xC3"... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102200-71.2009.5.04.0022)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA .
... . PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. . . . . . ... . "o débito trabalhista deve ser atualizado pela TR/FACDT até 25-03-2015 ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 140300-61.2010.5.17.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo...
... DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147500-38.2008.5.15.0005)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Reconhece-se a transcendência jurídica da causa, por versar sobre os índices de atualização monetária,...
...EXECUÇÃO". ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA . APLIC\xC3"... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 456-16.2011.5.04.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 454-73.2017.5.09.0562)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10731-32.2013.5.12.0037)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS . INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES.
... . . . EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES ... decidiu sanar erro material constante do resumo . do acórdão, a fim de estabelecer que ... atualização monetária do crédito trabalhista. . . . . Referida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 262-18.2013.5.04.0014)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA .
... . PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. . . . . . ... "a correção monetária do débito trabalhista observe a TR/FACDT até 25/03/2015 e, a . ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10458-08.2013.5.04.0512)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao...
... . . . EXECUÇÃO DE SENTENÇA. . . . ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877-04.2010.5.09.0651)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. O processamento do recurso de revista
...RECURSO DE . REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ...Protocolada a . reclamação trabalhista, mesmo antes da citação da parte contrária, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10166-04.2014.5.15.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT. Em face de possível violação do art. 5º,
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-11.2013.5.04.0571)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de...
... . . . EXECUÇÃO". . . . ÍNDICE DE CORREÇ\xC3"... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ...