execução trabalhista resumo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1259-27.2010.5.04.0007)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DE JOSÉ LUIZ MACHADO JÚNIOR E REDECARD S.A. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF e...
... DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § 7º . ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20578-76.2014.5.04.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 288-35.2018.5.09.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza política previstos no artigo 896-A, §1º, II, da...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11147-96.2016.5.03.0052)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . O recurso de revista oferece transcendência quanto aos reflexos de natureza política (art. 896-A, §1º, II, da...
...EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL . ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043152720214050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804315-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLOVIS COELHO CATUNDA FILHO ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DE 84,32%. CONCEDIDO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. REESTRUTURAÇÃO...
... réus em decorrência da reclamação trabalhista de n.º 0106600-65.1990.5.07.0005 já foi ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)”. . Alertava Caldas Brandão .... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21428-95.2016.5.04.0016)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. O Ministro Relator, por decisão monocrática, deu
.... EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11222-88.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. 1. A Corte Regional manteve o IPCA-E como índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas após a vigência da Lei 13.467/2017.
.... EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161400-22.2007.5.04.0202)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. Em relação aos dois primeiros temas (" CORREÇÃO DO SALÁRIO DE CÁLCULO" e "BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO PCAC"), vê-se que a interpretação do título...
...EXECUÇÃO. . . . Em relação aos ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ... -
Sentença nº 1001451-95.2014.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
...D. . . SENTENÇA Embargos à execução opostos ao id 6e4b482 por C. B. D. e impugnação ...R. F. M. nos autos da reclamação trabalhista em que contendem.Juízo garantido ao id ... a decorrente da execução trabalhista.Em resumo, não haveria como ser considerado como iniciado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 62300-05.2005.5.17.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PERÍODO DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXTENSÃO À PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊN
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PERÍODO DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE . ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 89600-95.2012.5.17.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº 58/DF - IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL - TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SEM FIXAÇÃO EXPRESSA DO ÍNDICE APLICÁVEL . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
...EXECUÇÃO – INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ...Protocolada a . reclamação trabalhista, mesmo antes da citação da parte contrária, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1164-65.2012.5.04.0382)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS . Hipótese em que a parte logra desconstituir os fundamentos do r. despacho agravado.
...EXECUÇÃO". ÍNDICE DE . CORREÇÃO MONETÁRIA APLIC\xC3"... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 398-76.2017.5.23.0036)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A causa oferece transcendência com reflexos gerais de natureza jurídica, nos moldes do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
.... EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § 7º . ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21072-27.2013.5.04.0333)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A controvérsia enseja o reconhecimento da transcendência política do recurso, nos moldes do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Em...
...EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ....467/2017, que estabeleceu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80300-22.2006.5.17.0007)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS, REPORTANDO-SE "À FORMA DA LEI".
...EXECUÇÃO". ÍNDICE DE . CORREÇÃO MONETÁRIA APLIC\xC3"... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 560-71.2012.5.15.0100)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº 58/DF - IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL - TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM FIXAÇÃO EXPRESSA DO ÍNDICE APLICÁVEL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA...
...EXECUÇÃO – INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ...Protocolada a . reclamação trabalhista, mesmo antes da citação da parte contrária, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...trabalhista. No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ..., no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1 o Nos casos previstos neste artigo, ...Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1277-52.2014.5.09.0562)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - MODULAÇÃ
...EXECUÇÃO. ACÓRDÃO . RECORRIDO PUBLICADO APÓS A ...Em . resumo, a tese do STF, quanto à atualização .... Protocolada a reclamação trabalhista, mesmo antes da citação da parte contrária, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-17.2012.5.02.0501)
AGRAVO INTERNO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento.
... . . . EXECUÇÃO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº ... . . ". Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização .... Protocolada a reclamação trabalhista, mesmo antes da citação da parte contrária, ... -
Execução Trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo trata da possibilidade de utilização das informações contidas em bancos de dados digitais em processos judiciais, com ênfase na ação trabalhista em sua fase de cumprimento da sentença, tendo o propósito de analisar e discutir a questão da proteção aos dados pessoais frente ao interesse público da efetividade jurisdicional. O trabalho destaca o atual momento de intensa atividade...
. Execução Trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados . Eduardo Batista Vargas (*) . Resumo: . O presente artigo trata da possibilidade de utilização das informações contidas em bancos de dados digitais em processos judiciais, com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 533-12.2014.5.07.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento,...
...EXECUÇÃO" - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS D\xC3"... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ...Protocolada a reclamação trabalhista, mesmo antes da citação da parte . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 248-20.2012.5.04.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA...
...EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO . MONETÁRIA ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ...Protocolada a . reclamação trabalhista, mesmo antes da citação da parte contrária, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130800-76.2008.5.04.0721)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Para a hipótese dos autos, mostra-se prudente o provimento do agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante a possível violação...
...EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL . ....467/2017, que estabeleceu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ...