execução trabalhista resumo
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... e aos regulamentos baixados para a sua execução ... ARTIGO 2 ... Os atos ... pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ção de bens para entrega futura, execução de obras, prestação de serviços, locação, ... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ... , comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por essas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de 1998, exceto os relativos à execução da Dívida Ativa da União ... § 2o O ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas decorrentes da concessão de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas da concessão de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do ... judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, ... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... à promoção da prestação jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições pela Justiça Eleitoral; e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas da concessão de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista" previstas em lei ... § 2º As despesas decorrentes da concessão de pens\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... à promoção da prestação jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela Justiça Eleitoral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... ... EXECUÇÃO ... PROCESSO SOB A ... atualização do débito trabalhista e critério de juros de mora aplicáveis à ... (g.n.) Em resumo, os ... juros de mora ... -
Resumo de Execução
... Novas Regras da Execução e Procedimentos Especiais Após a Reforma Trabalhista 47 ... 6128.4 - Novas Regras da Execução.indd 47 23/10/2018 15:17:25 ... 9. Proferido o Acórdão no TRT caberá Recurso de Revista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... à promoção da prestação jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de acordo com o caput deste ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... , metas e requisitos para sua execução; ... IV - explicitar as responsabilidades dos ... ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ... das normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social ... § 1º O contrato ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... à promoção da prestação jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela Justiça Eleitoral ... § ...
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Execução Trabalhista
... (TRT/SP – 00310200440202000 – AP – Ac. 4 a ... T. – 20090094365 – Rel. Sergio Winnik – DOE 6.3.2009) ... 5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado para apresentar os cálculos tem 02 anos para juntar os mesmos, caso não o faça nesse período ...
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Execução Trabalhista
... (TRT/SP – 00310200440202000 – AP – Ac. 4 a T. – 20090094365 – Rel. Sergio Winnik – DOE 6.3.2009) ... @5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado para apresentar os cálculos tem 02 anos para juntar os mesmos, caso não o faça nesse período ...