execução trabalhista resumo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21383-58.2016.5.04.0027)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A causa oferece transcendência com reflexos gerais de natureza jurídica, nos moldes do art. 896-A, § 1º, IV, da...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 947-69.2012.5.15.0041)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA AUTORA E DO BANCO DO BRASIL S.A.. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF e...
...EXECUÇÃO". ÍNDICE DE . CORREÇÃO MONETÁRIA APLIC\xC3"... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de administração patrimonial e ... com legislação previdenciária ou trabalhista, por meio de ações e procedimentos técnicos de ... FG-2 92 Chefe de Núcleo FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10409-38.2013.5.03.0077)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A matéria detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT. Em...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10241-74.2018.5.03.0137)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Reconhece-se a transcendência da causa, na forma do art. 896-A, da CLT, uma vez que a ...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais . A petição ..., quando exigida para instauração da execução; . EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 . ...ópico, o examinando deverá fazer um breve resumo dos fatos ocorridos no problema, de, no máximo, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ...resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de. qualquer outra natureza”. Pacto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 719-48.2012.5.02.0044)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal,
...EXECUÇÃO. ÍNDICE DE . CORREÇÃO MONETÁRIA ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ...Protocolada a . reclamação trabalhista, mesmo antes da citação da parte contrária, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 108800-05.2009.5.04.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ADOÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. MODULAÇÃO DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. A...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12466-53.2014.5.01.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. ITEM "I" DA MODULAÇÃO. PAGAMENTO EFETUADO COM BASE EM ÍNDICE DIVERSO . MANUTENÇÃO . PRESENÇA...
... DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § 7º . ao art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 257-43.2012.5.15.0137)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE ROSANGELA GRANUZZI GONSALVES BELATO . BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ÓBICE DE...
... . PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. . . . . . ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § 7º ao . art. 879 da ... constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10842-71.2014.5.15.0045)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS . Diante do decidido pelo e. STF, no julgamento das ADI' s 5.867 e 6.021 e ADC' s 58 e 59, acerca do índice aplicável para correção dos débitos trabalhistas, devem ser...
.... EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § . 7º ao art. 879 da ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ... -
Direito processual civil
..., nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado. ...Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...251 . . Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
...a) relatório trimestral sobre a execução da programação monetária; e. b) demonstrativo ... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ..., comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por essas ...
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Teoria Geral do Direito
... o pensamento dominante no segmento trabalhista. @1.4. Norma jurídica. No estudo da Teoria ... casos, verifica-se qual é o lugar da execução principal do serviço 86 . A questão não se ...259-263. Nesta obra se encontrará um resumo...
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Livro II - Do processo de execução
...878, caput ). Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no art. 778, § 1º, do CPC, .... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico que dá origem a cada ...
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Da Penhora
...ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ...Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Sentença e Coisa Julgada
. @1a Parte — Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra ...ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ...ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...ção Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for incompatível com o sistema ...Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no polo passivo da relação, ...
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Da execução
.... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a liquidação de ...Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no polo passivo da relação, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
.... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... processo de atenuação dessa forma de execução da atividade, até a completa extinção da ...511, § 3º, da CLT). . 38 . . QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n. ...
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Acordao N° 1436557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Civil. Preliminares de sentença extra petita e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula ad exitum. Procuração outorgada para outros advogados antes do término da execução. Regular prestação do serviço advocatício pelo patrono anterior. Honorários devidos. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. Não provido o recurso da...
...OUTROS ADVOGADOS ANTES DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO. REGULAR PRESTAÇÃO. DO SERVIÇO ADVOCATÍCIO ...advogado na demanda trabalhista desde 2013, mas que no ano de 2019, já não ...15). XIV. Do resumo exposto constata-se que foi essencial para o ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ...ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los . Tempos depois, o Procurador-Geral ...º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ...179); . b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...trabalhista. No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ..., no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos neste artigo, ...Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...