execução trabalhista resumo
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Acórdão Nº 0000476-07.2010.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... (advento da Lei nº 13.467/2017), não se aplica à execução trabalhista iniciada antes da data de sua vigência, sem que a parte seja intimada ... resumo, que no processo trabalhista, a execução é regida pelo impulso oficial, ...
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Acórdão nº AgRg no CC 126449 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO ... PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ... 224⁄226) ... Sustenta o agravante, em resumo, que não se aplica à execução trabalhista em ...
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Livro II - Do processo de execução
... 878, caput ). Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no art. 778, § 1º, do CPC, ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico que dá origem a cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0002258-71.2017.5.07.0032), 2020-07-17
... IMPULSO OFICIAL NA EXECUÇÃO. ART. 878, DA CLT. "A partir da vigência da Lei ... , a ausência de pagamento do crédito trabalhista leva à presunção de insolvência da empresa e ... Esclareceu a Magistrada sentenciante, em resumo, que ... "Frustrada a execução em face da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000627-67.2020.8.19.9000 (Cível), 02-09-2020
PROCESSO N.: 0000627-67.2020.8.19.9000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ADEMIR FERREIRA MOURA JUNIOR IMPETRADO: II JEC DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: JUÍZA LUCIA MOTHÉ GLIOCHE VOTO Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no qual o impetrante objetiva a suspensão da decisão proferida nos autos...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001557-93.2014.5.07.0007), 2016-01-11
... contra LUÍS BARROS SOBRINHO alegando, em resumo, que: está em curso execução trabalhista ...
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
... no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a ... Em resumo, o crédito trabalhista tem todos os benefícios executórios da Lei dos ...
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Livro II - Do processo de execução
... ídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, §9º, e 911 a 913 ... , o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ... § 4º ...
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Falência e recuperação de empresas
... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... seguintes á citação inicial da execução; j) recusar, como endossador ou sacador, prestar ... 50 da Lei n. 11.101/05, e seu resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e ...
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Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... 4. O reconhecimento de ... vínculo trabalhista" com o tomador dos serviços, por aplicação da S\xC3" ... Intimado, o agravado pugna, em resumo, pela total improcedência ... do recurso tendo ... meio de suspender a execução dos efeitos futuros da decisão reclamada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001253-64.2015.5.07.0038), 2016-11-28
... ÁRIOS LTDA, nos autos da reclamação trabalhista que lhe foi promovida por ANTÔNIO MARCOS DE A RANGEL, apresentou embargos a execução, alegando, em resumo, excesso de execução uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000738-56.2014.5.06.0017), 04-04-2016
PROCESSO DO TRABALHO. SENTENÇA. COMINAÇÃO DE MULTA PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO. ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo eventuais lacunas, as regras atinentes ao direito processual comum, exceto naquilo em que for incompatível, na moldura prevista no artigo 769,
... INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos ... Em resumo, a execução trabalhista deve seguir os ditames ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... Em resumo, verificando-se a existência de fraude ou outros ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000116-77.2014.5.07.0007), 2015-08-17
... MARIA LIDUÍNA FERREIRA alegando, em resumo, que: está em curso execução trabalhista ...
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Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... Claus 1 “ [ ... ] nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito processual que supere os do ... 186). Em resumo, a ordem jurídica brasileira confere primazia ao crédito trabalhista no ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... Em resumo: ... todas as Constituições brasileiras, ... ção de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos trabalhistas. Foram ...
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Execução Trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo trata da possibilidade de utilização das informações contidas em bancos de dados digitais em processos judiciais, com ênfase na ação trabalhista em sua fase de cumprimento da sentença, tendo o propósito de analisar e discutir a questão da proteção aos dados pessoais frente ao interesse público da efetividade jurisdicional. O trabalho destaca o atual momento de intensa atividade...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000888-23.2018.5.07.0032), 2020-05-20
... SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 – RELATÓRIOROSANGELA MURATORI MOURA DE ZES, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por FRANCISCO ANDRE XAVIER s EMBARGOS À EXECUÇÃO, alegando, em resumo, que só tomou conhecimento do presente processo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0210600-35.2007.5.07.0001), 2016-11-22
... çãoSENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... I - RELATÓRIO ... Soraya Donato Montes ... Antes de adentrar ao mérito, faço um resumo da Reclamatória Trabalhista, que foi ...
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Sentença nº 0000943-26.2014.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... L. B. A. RELATÓRIOEmbargos à Execução, apresentados na petição de ID. ebf92d9, ... que distribuiu Reclamação Trabalhista contra a empresa executada, na qual pleiteou ... foi distribuída em 02.09.2020, em resumo, pleiteando tão somente o reconhecimento de ...