Executante
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Acórdão nº 0002503-23.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Marzo de 2017
... após a requisição do precatório, que já pressupõe a ... precisa indicação, pelo juízo executante, do valor a ser ... pago ao credor ... Vistos, relatados e discutidos este Agravo Interno nº ... 0002503-23.2016.8.05.0000/50000, de Salvador, ...
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Acórdão nº 0002739-72.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Marzo de 2017
... requisição do precatório, que já pressupõe a precisa ... indicação, pelo juízo executante, do valor a ser pago ao ... Vistos, relatados e discutidos este Agravo Interno nº ... 0002739-72.2016.8.05.0000/50000, de Salvador, sendo Agravante ...
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Acórdão nº 0002369-93.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Marzo de 2017
... requisição do precatório, que já pressupõe a precisa ... indicação, pelo juízo executante, do valor a ser pago ao ... Vistos, relatados e discutidos este Agravo Interno nº ... 0002369-93.2016.8.05.0000/50000, de Salvador, sendo Agravante ...
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Acórdão nº 0001123-62.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Marzo de 2017
... atuando após a requisição do precatório, que já ... pressupõe a precisa indicação, pelo juízo executante, ... do valor a ser pago ao credor ... Vistos, relatados e discutidos este Agravo Interno nº ... 0001123-62.2016.8.05.0000/50000, de Salvador, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6877 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE "FC-05 - EXECUTANTE DE MANDADOS", QUE NÃO POSSUI NATUREZA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, SENDO PAGA A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, ANTIGO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA O PAGAMENTO CUMULATIVO DA...
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ACÓRDÃO Nº 7758/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2015
APOSENTADORIAS. PAGAMENTO DE PARCELAS DE QUINTOS DA FUNÇÃO DE EXECUTANTE DE MANDADOS, SEM PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PARA A OCUPAÇÃO DA REFERIDA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA A ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... -2 Cmara que considerou ilegais os respectivos atos de aposentadoria em razo da incorporao de quintos decorrentes da funo de confiana de executante de mandatos sem as correspondentes portarias de designao para as ocupaes das referidas funes;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, ... -
Decisao Nº 0001850-47.2006.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-08-2021
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DIRETA. TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. EMERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. DISPENSA DE LICITAÇÃO INDEVIDA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DEVIDO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A documentação carreada aos autos não logrou demonstrar traços de complexidade que impedissem a realização do procedimento licitatório, ou que...
... ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso, em razão da escolha do fornecedor ou executante, com plena justificativa do preço, bem como aprovação documental dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados, nada que esteja ... -
Decisão Monocrática N° 07374292220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Viplan Viação Planalto Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília (ID 137585352 dos autos de origem), integrada pela decisão ao ID 138804236 (autos de origem) que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0720129-83.2018.8.07.0001, movido pelos agravados Valdecir Sales de Carvalho e...
... e Rosa Maria da Silva, rejeitou a impugnao aos clculos apresentada pela executada/agravante, homologou os clculos apresentados pela parte executante (planilha ao ID 135299558 ? autos de origem) e, por conseguinte, determinou a expedio de certido de trplice omisso para fins de instruir pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... II - razão da escolha do fornecedor ou executante; ... III - justificativa do preço ... IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. (Incluído pela ... -
Acórdão Nº 0300516-93.2015.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... autorais, pois somente serve de contraprestação à ... exposição pública do trabalho e imagem do ... intérprete/executante. Identificada, portanto, a legitimidade ... do ECAD e a existência do débito" (Ap. Cível ... n. 2008.010709-2, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em ...
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Decisão Monocrática N° 00422770620168070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0042277-06.2016.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: MARLENE ANTONIA HELENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A despeito da concordância de ambas as partes (IDs 24813736 e 25100532) em relação aos...
... relao aos clculos elaborados pela Contadoria Judicial de ID 21454039, foroso reconhecer que pendem de exame duas questes suscitadas pela executante mediante petitrio de ID 18525547. Em relao aos descontos da contribuio previdenciria, entendo que a aplicao do art. 40, 18, da Constituio Federal ... -
ACÓRDÃO Nº 6877 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-10-2022
PESSOAL. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE "FC-05 - EXECUTANTE DE MANDADOS", QUE NÃO POSSUI NATUREZA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, SENDO PAGA A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, ANTIGO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA O PAGAMENTO CUMULATIVO DA...
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013