executivo vip
- Acórdão, Processo nº 0044928-36.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
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Decisao Nº 0785349-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... a inexistência de atividade da empresa executada e, por via de consequência, a impropriedade da cobrança de TFF, extinguiu o feito executivo fiscal ... Pois bem, é cediço que os entes federativos podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando a exordial instruída com prova documental, a priori, sem eficácia de título executivo, de modo que, em tese, a ação monitória se mostra pertinente (Art. 700, do CPC) ... Cite-se a demandada instando-a ao cumprimento da ...
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Acordao N° 1328193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Monitória. Cheque prescrito. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Chamamento ao processo. Não cabimento. Declinação da causa debendi. Desnecessidade. Ônus da prova. Art. 333, inciso ii, do cpc. 1. Se a apelante figura como emitente dos cheques que se pretende cobrar, indiscutível a sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 2. A...
... 2. A prescrição dos cheques que aparelham o processo monitório acarreta a perda de sua eficácia como ... título executivo e, em consequência, das características e atributos inerentes aos títulos de crédito ... Assim, eventual relação mantida entre a requerida e o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 379-31.2010.5.09.0028) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nas razões recursais, a recorrente demonstra seu descontentamento com a decisão recorrida limitando-se a apontar genericamente omissão quanto a temas do recurso, mas não demonstra, efetivamente, em que ponto o Regional teria sido omisso. Assim, não verifico a alegada nulidade por negativa...
... na OJ 35 da Seção Especializada deste Tribunal, a fim de que haja a intimação do devedor para que dê inteiro cumprimento ao título executivo judicial, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% ( ... )" ... A reclamada ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 3. Estando o valor do presente executivo fiscal abaixo do quanto estabelece o dispositivo legal de regência (art. 34 da Lei nº 6.830/80) – R$ R$ 160,53 (cento e sessenta reais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-58.2020.5.06.0004), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DA SEGUNDA RECLAMADA (TOMADORA DE SERVIÇOS). TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conforme direciona o item IV da Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador principal constitui fator capaz de autorizar a responsabilidade subsidiária do tomador dos
... ária do tomador dos serviços relativamente àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste do título executivo judicial. Na hipótese, constatou-se a prestação de serviços, durante todo o contrato de trabalho, em prol da segunda Reclamada, ora Recorrente, ... -
Acórdão, Processo nº 5014520-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-12-2021
... seu artigo 135 hipóteses de legitimação imediata de terceiros para a execução fiscal sem a necessidade de confecção de novo título executivo, salientando-se que a Lei n.º 6.830/80 prevê mecanismos próprios de defesa do executado, em consonância com os princípios do contraditório e da ...
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Acórdão, Processo nº 5003139-83.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... 20 da Lei n. 8.212/91) e não as repassa ao INSS, o que respalda a legitimidade passiva dos sócios para o executivo fiscal em tela. Precedente: REsp 989.724/SP, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, DJe 03/03/2008 ... 2. As razões de agravo interno ...
- Acórdão, Processo nº 5000150-13.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5005425-68.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... ão obriga à exclusão do terceiro do polo passivo da execução fiscal no presente momento processual, condicionada nova inclusão no executivo à instauração do mencionado IDPJ, sede na qual as partes poderão livre e amplamente controverter e produzir provas. A execução deve prosseguir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-24.2006.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Considerada a possível contrariedade à Súmula 241 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. O entendimento que tem prevalecido nesta Corte é no sentido de reconhecer a natureza salarial do auxílio-aliment
... Diz que da admissão até 02/11/1981, exerceu a função de escriturária e, após, a função de caixa-executivo ... Alega que em razão da doença que adquiriu no trabalho - LER, passou por várias situações de humilhação que lhe causaram sofrimento, tais ... - Acórdão, Processo nº 5001635-91.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Jesus DECISÃO 8019961-72.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Coopervip Cooperativa De Taxi Executivo De Camacari. Advogado: Tito Brito Cavalcanti (OAB:4695100A/BA) Agravado: Estado Da Bahia Decisão: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
- Com alta do bilhete aéreo, passageiro migra do avião para o ônibus
- Com alta dos preços do bilhete aéreo, passageiros migram do avião para o ônibus
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Jesus DECISÃO 8019961-72.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Coopervip Cooperativa De Taxi Executivo De Camacari. Advogado: Tito Brito Cavalcanti (OAB:4695100A/BA) Agravado: Estado Da Bahia Decisão: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Direito Desportivo Empresarial
... Em reunião realizada na sede da FIFA, em Zurique, nos dias 25 e 26.9.2014 (246) , o Comitê Executivo decidiu adotar o princípio geral de proibir a participação ou propriedade de terceiros no futebol (Third-party Ownership — “TPO”) ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... Ressalte-se que um dos parceiros, a Odebrecht, também já fora remunerada pela execução da obra e pela própria elaboração do projeto executivo para a licitação ... 57 LEFEBVRE,Henry. Op.cit ... 58 SOUZA, Marcelo J. de. O Bairro ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.82.018351-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-01-2019