editos dos magistrados
-
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... passaram a vincular os magistrados em suas decisões, mas desde que houvesse unanimidade por parte dos ... , além da legislação e da doutrina (jurisprudência), eram os editos dos magistrados – os pretores em Roma e os governadores das províncias ...
-
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... contra o Estado); os magistrados encarregados do julgamento do assassínio voluntário de um pater ... 25 As fontes do Direito na República são o costume, a lei e os editos dos magistrados. 26 A passagem da República ao Império fez-se ...
-
A Idade Média
... ção surgiu, em 1232, quando o imperador Frederico II lançou editos de perseguição aos hereges em todo o Império. O papa Gregório IX, ... 227 BERMAN (op. cit. p. 139) ... tos ou mesmo Editos dos magistrados, estabelecendo ações para solucionar questões específicas ... Em ...
-
Múltiplos sentidos de direito e a busca do significado principal
... são exercidas; o plebiscito, que vem das decisões populares; os editos dos magistrados, que geraram o direito honorário; os decretos do senado, ...
-
A formação dos contratos no direito dos povos
... Através dos editos, os magistrados estabeleciam uma espécie de programa, normas jurídicas ...
-
Direito romano
... Eram magistrados: os Cônsules, Pretores, Censores, Edis (“vereadores”) e os Questores ... pelo magistrado ou sancionada pelo Senado, os plebiscitos, os éditos preparados pelos magistrados, as decisões dos senadores e as ...
-
Períodos Romano e Intermediário
... : regulamentos formulados pelos magistrados em virtude de seu imperium, ... formando o ius honorarium, ... costume; ii. leis ( leges ... iii. éditos dos magistrados (até revisão dos éditos do pretor por Sálvio Juliano, ...
-
O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... Estas assembléias intervinham na eleição dos magistrados inferiores e também, sobretudo durante os últimos séculos da ... na Lei das XII Tábuas 13 , nas leges regiae (leis reais), nos éditos dos magistrados e nos escritos dos jurisconsultos ... Apesar de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , seja pelo órgão especial, devem ser observadas pelos magistrados que se encontrarem vinculados a esses órgãos. A norma também é ... lusitano em exaltar a supremacia das Ordenações em face dos editos municipais, sempre que houvesse, ou pudesse haver, colisão destes com ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... Posteriormente, os editos dos pretores foram compilados, tornando o Direito mais previsível, a ... textos — para o que nos bastaria a alfabetização — mas magistrados que produzem normas, tecendo e recompondo o próprio ordenamento ...
-
O instituto da prescrição
... A Lex Aebutia permitia aos magistrados ... (3) MARUOTTI, Laura Solidoro. La perdita dell’azione civile per ... do exercício desses poderes, surgiram duas espécies de editos: um inicial, que continha a programação do que o pretor faria ao longo ...
-
Dos recursos
... , para o fato de, não raro, haver nos órgãos superiores magistrados investidos muito menos tempo do que os de primeiro grau, como ocorre, p ... um único pronunciamento jurisdicional desfavorável (quanto aos éditos decorrentes da relação de emprego: salários, férias, 13º, FGTS, horas ...
-
Prescrição e decadência
... Esta “é o esquema abstrato existente no Edito dos magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as ... , caso de direito quiritário, ou temporárias, caso fixadas nos editos dos pretores, com a indicação do prazo de duração da ação. Caso a ...
-
Direito romano - pontífices, pretores e jurisconsultos. - Roman Law - pontiffs, pretors and jurisconsults
O Direito romano não foi superado, basicamente, em virtude de cinco situações que ainda orientam os construtores do saber jurídico na modernidade: a) a força autoritária e coerciva do ato da fundação e dos exemplos dos antepassados; b) os pressupostos éticos que devem orientar a ação política produtora do Direito; c) os pressupostos éticos aos quais os aplicadores do Direito devem submeter suas...
... Os Magistrados, exceto os Senadores, exercem cargos eletivos para funções determinadas ... e sugestiva que orienta os pretores na formulação de seus editos. É, portanto, espécie de instrução aos Magistrados sobre o exercício ... -
O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... processual civil em seus dia a dia de trabalho – advogados, magistrados, promotores de justiça, desembargadores, minis-tros, doutrinadores, ... ou se não soubesse onde morava, a citação acontecia mediante editos lidos pelo praeco e depois fixados em local público ... Analisando-se ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... que outrora rotulava, em São Paulo, os juízes afetos a proferir éditos absolutórios ... De outro lado, deve haver a possibilidade de que, ... da Magistratura, tendo em vista que ambos são chamados de Magistrados ( Magistrati ), circunstância esta que não ocorre no Brasil. Aqui esses ...
-
Direito egípcio
... Eram códigos, editos e resoluções, chamadas de “leis da terra”, algumas pertencentes ao ... funções administrativas, como tal não eram considerados magistrados" puros, mas de ofício ou ad hoc , ou seja para o ato em si. Assim como n\xC3" ...
-
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... o Coutume de Paris, por determinação do Rei Luis XIV, pelos editos de abril de 1663 e maio de 1664. Em caso de omissão do Coutume, ... , revele que atualmente, com a enorme carga de trabalho dos magistrados, tenha diminuído o tempo de leitura, pesquisa e, consequentemente, a ...
-
Acordão da , 28-06-2022
HABEAS CORPUS. LATROCÃNIO E OCULTAÇÃO DE CADÃVER. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ESTRATÉGIA CRIMINOSA DEVIDAMENTE PREMEDITADA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO INERENTE AO TIPO. ELEMENTOS ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APENAMENTO MAIS GRAVOSO. SEGUNDA ETAPA DO CÃLCULO DA PENA.Â...
... necessidade de apelo ao juízo subjetivo de Magistrados que interpretam o Direito ... à luz de concepções diversas de justiça ... crime de ocultação de cadáver, mantidos os demais termos dos éditos ... condenatórios de primeiro e segundo graus de jurisdição ... -
Registro de imóveis
... éditos ou proclamas (avisos), afixados em lugares públicos, para conhecimento da ... de éditos públicos, além da participação de testemunhas e magistrados; o sistema de anúncios (prografe) expostos em lugares públicos durante ...
-
As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... , pelo menos, limitava um pouco o arbítrio e o amplo poder dos magistrados; o julgamento, inclusive, poderia ser realizado perante o povo, em ... ), além de permitir o emprego da tortura, tendo proferido éditos condenatórios calcados em débeis inferências probatórias e ...
-
Decisões Monocráticas nº 180501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... das interceptações telefônicas que serviram de base para os éditos condenatórios, bem como reconhecer a prescrição do delito imputado ao ... ÇÃO DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO ...
-
Decisão da Presidência nº 180501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... das interceptações telefônicas que serviram de base para os éditos condenatórios, bem como reconhecer a prescrição do delito imputado ao ... ÇÃO DOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO ...
-
Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... E, somado ao ius edicendi dos magistrados 43 que durava um ano, o período do seu mandato, conferia grande ... As ações ocupavam a maior parte dos editos", algumas eram provenientes do ius civile outras de adaptações e criaç\xC3" ... -
Capítulo I - O Ofício de Julgar
... deles merecem destaque: a) o Areópago , uma assembleia de magistrados que tinha sua sede na colina de Ares, e que possuía (na época de ... Esses editos constituíram, juntamente com o Direito Civil, ao qual modificavam para ...