Exegese
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Acórdão nº 2014/0296367-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... UNIVERSAL. ENTENDIMENTO PERFILHADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE DE ... JUSTIÇA. 2. EXEGESE QUE NÃO ENSEJA INFRINGÊNCIA À CLÁUSULA DE RESERVA DE ...
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Acórdão nº 2011/0309420-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTRAJUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AJUIZAMENTO APÓS O ... DECRETO DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 18, "A", ... DA LEI N. 6.024/1974 ...
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Acórdão nº 2010/0056868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A agravante da reincidência prevalece sobre a atenuante da confissão espontânea, não podendo gerar a compensação pretendida. Exegese do art. 67 do Código Penal. Precedentes da Quinta Turma ... DOSIMETRIA. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3⁄8 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA ...
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Acórdão nº 2015/0032937-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VICIADA. CÁLCULO DA EXAÇÃO NOS MOLDES DA LEI ... REVOGADA. ... DECORRENTE ... REPRISTINAÇÃO. EXEGESE" DO RESP N. 1.136.210/PR, ... SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS ... (ART. 543-C DO CPC). MULTA ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0240987-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PERFILHADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ... EXEGESE QUE NÃO ENSEJA INFRINGÊNCIA À CLÁUSULA DE RESERVA DE ... PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0272426-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELO SECRETÁRIO DE ESTADO. LEGALIDADE. LEI ... COMPLEMENTAR ESTADUAL 893/2001. EXEGESE. TEMAS ... DE MÉRITO. NÃO EXAMINADOS NA ORIGEM. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0179062-4 de T4 - QUARTA TURMA
... exegese defluente da leitura do artigo 202, caput , da ...
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Acórdão nº 2014/0210193-9 de T4 - QUARTA TURMA
... pensão. Distinção entre resgate e portabilidade. 1.1. ... Consoante cediço na Segunda Seção, a exegese cristalizada ... na Súmula 289/STJ ("A restituição das parcelas pagas a plano ...
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Acórdão nº 2014/0018755-5 de T4 - QUARTA TURMA
... pensão. Distinção entre resgate e portabilidade. 1.1. ... Consoante cediço na Segunda Seção, a exegese cristalizada ... na Súmula 289/STJ ("A restituição das parcelas pagas a plano ...
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Acórdão nº 2009/0143374-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PROVAS CONCLUDENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE INQUISITORIAL. AUTENTICIDADE E AUTORIA NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FALTA DE JUÍZO DE
... IMPUTAÇÕES ... LANÇADAS. ... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO . ... ABSOLVIÇÃO DEVIDA. EXEGESE" DO ART. 386, INCISO VII, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DENÚNCIA JULGADA ... IMPROCEDENTE ... 1. Caso em que, segundo\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0085738-8 de T4 - QUARTA TURMA
... pensão. Distinção entre resgate e portabilidade. 1.1. ... Consoante cediço na Segunda Seção, a exegese cristalizada ... na Súmula 289/STJ ("A restituição das parcelas pagas a plano ...
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Acórdão nº 2015/0043449-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXEGESE DO RESP ... 1.136.210/PR, SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS ...
- Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0294025-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgamento do RE 573.232/SC, em repercussão geral, perfilhando ... entendimento acerca da exegese do art. 5º, XXI, da Constituição Federal. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... habilitado. Precedentes ... 3. No caso sob julgamento, o acórdão recorrido promoveu adequada ... exegese" da legislação a respeito do registro de pessoas jurídicas no ... conselho profissional e da contrataç\xC3" ...
- Internacionalização dos conflitos na região Dos Grandes Lagos: Exegese e novas tendências de uma paz duradoura
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Acórdão nº 2016/0156243-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EXEGESE" DA ... SÚMULA 443/STJ. MALFERIMENTO AOS ARTS. 33, § 2º, \"B\" E 59, ... AMBOS DO CP. PENA-BASE NO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0079634-2 de T6 - SEXTA TURMA
... permitir a comunicação do apenado com o ambiente externo ... 3. Com efeito, a exegese desde dispositivo revela ser ... prescindível a realização de perícia no aparelho telefônico para ...
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Acórdão nº 2012/0196174-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL DE 1973. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO. ... EXEGESE. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ... ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. ...
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Acórdão nº 2012/0071474-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 317, C/C OS ARTS. 29 E 30, TODOS DO CP. TRANCAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. SÚMU
... demonstração de prejuízo concreto à parte, consoante a exegese do ... art. 563 do CPP, o que não ocorreu na espécie. ... 4. Recurso ordinário não provido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA À LUZ DO ART. 312 DO CPP. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA EM RELAÇÃO AO PROVÁVEL RESULTADO FINAL DO PROCESSO. RÉU MENOR DE 21 ANOS DE IDADE E QUE...
... em que cometido o delito e às condições pessoais do agente. ... Exegese do art. 282, § 6º, do CPP. ... 3. Evidenciado que a manutenção da custódia antecipada do ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEBATE, NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DOS TERMOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL ... FIRMADA ENTRE AS PARTES. EXEGESE DO ART. 745 DO CPC/1973. CLÁUSULAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DOS RECORRENTES. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL...
... circunstâncias em que cometido o delito e às condições ... pessoais do agente. Exegese do art. 282, § 6º, do CPP ... 3. No caso, mostra-se devida e suficiente a imposição de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Exegese do art. 282, § 6º, do ... Código de Processo Penal ...