Exibição de títulos
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Acórdãos nº 0047657-12.2011.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... *MEDIDA CAUTELAR Exibição de documentos Pedido julgado improcedente ...
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Acórdãos nº 0008955-11.2009.8.26.0291 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Apelado: FREITAS & DEFELICIBUS LTDA ME Ação cautelar - Exibição de documentos - Nota fiscal que deu origem à duplicata ...
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Acórdão Nº 0049950-25.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. BORDERÔS DE ... DESCONTOS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO, ... INICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... Vistos, ... 1 ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... VII e VIII do caput, o Banco Central do Brasil poderá exigir do instituidor de arranjo de pagamento e da instituição de pagamento a exibição de documentos e livros de escrituração e o acesso, inclusive em tempo real, aos dados armazenados em sistemas eletrônicos, considerando-se a ...
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Acórdãos nº 0154320-19.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... CLAUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI (cra) EMENTA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONTRATOS E DOCUMENTOS REFERENTES À ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3081, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Processo Nas Ações Discriminatorias de Terras Publicas.
... á de três fases: a preliminar, de chamamento à, instância e exibição dos títulos de propriedade; a contenciosa, que finaliza pelo julgamento ...
- Acórdãos nº 4004529-30.2013.8.26.0554 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
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Acórdãos nº 0007024-28.2012.8.26.0368 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... : BANCO PANAMERICANO S/A MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SUCUMBÉNCIA. 1. Tendo o réu decaído do ...
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Acórdão nº 0814252-42.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 01-08-2023
... ANTECEDENTE – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DE TÍTULOS QUE ENSEJARAM A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF; ... b) Imposto sobre Importação ... fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiver obrigada, bem assim pelo não ...
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Acórdãos nº 9086547-75.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2012
... idêntico em sede de embargos à execução desses títulos, não há como autorizar sua exibição, ainda que a pretexto ...
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Acórdão nº 0001061-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2010
Apelação Cível. Embargos à Execução. Título Executivo Extrajudicial. Cheque. Preliminar de Nulidade do Processo por Cerceamento de Defesa Rejeitada. Julgamento Antecipado Anunciado. Preclusão. Ausência de Prova da Quitação da Dívida. Apelo a que se Nega Provimento. Preliminar de Nulidade do Processo por Cerceamento de Defesa. Tendo o Juiz Proferido Decisão Anunciando o Julgamento Antecipado do...
... Como tem decidido a jurisprudência pátria, em relação aos títulos de crédito, o seu pagamento é demonstrado através da exibição do ... -
Acórdãos nº 1006772-74.2015.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Sentença de extinção. Ausência de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ão por assinatura, da própria marca e a de seus canais e dos títulos de seus programas nos uniformes de competições das entidades esportivas ... publicidade ou de atividade de marketing; II - a duração da exibição das imagens disponibilizadas restringe-se a 3% (três por cento) do tempo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020435420144058100), 28-01-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMAÇÃO ATIVA DE ASSOCIAÇÃO CONSUMERISTA. OPORTUNIDADE PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A EXIGIR DA ASSOCIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL OU ASSEMBLEAR. CASO ENVOLVENDO INTERESSES DIFUSOS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS/REPRESENTADOS. INAPLICAÇÃO DO PRECEDENTE. RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA. -...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES DE TITULOS DOCUMENTOS DA CIDADE DE FORTALEZA RTD CE ADVOGADO: José Patriarca ... -
Acordao N° 1352227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação civel. Indenização por perdas e danos. Ação cautelar de exibição de documentos. Presunção de veracidade do que se pretendia provar. Cpc/73. Não aplicação. Prova subscrição ações. Títulos nominativos. Dano moral. Inocorrência. 1. 1. A regra estabelecida no artigo 359 do cpc/1973, de gerar a presunção de veracidade do fato que os autores pretendiam provar (propriedade das ações pelo de...
... CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, ... TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA ... DE VALORES, ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AÇÃO CAUTELAR DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO QUE SE PRETENDIA ... PROVAR ... - Acórdãos nº 0005412-82.2008.8.26.0566 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... ção da produção de conhecimento garantindo espaços para exibição de produções regionais e independentes; ... VI - buscar excelência em ... far-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de ...
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DECRETO Nº 6711, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Exibição de Obras Audiovisuais Cinematograficas Brasileiras, e da Outras Providencias.
... cinematográficas brasileiras de longa metragem, no âmbito de sua programação, observado o número mínimo de dias e a diversidade dos títulos fixados em tabela constante do Anexo a este Decreto ... Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata o caput abrange salas, geminadas ou ...
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Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... notas promissórias, será, levado em conta o sêlo pago nesses títulos, desde que tais títulos não sejam de emissão de terceiros e não tenham ... Cr$ 10.000,00 a Cr$ 50.000,00, independentemente do pedido de exibição judicial e de qualquer penalidade que no caso venha a caber depois do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 38. A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da ... exibição, utilização e circulação públicas dos bens culturais deles ...
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Acórdãos nº 0215103-49.2012.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2012
... RICARDO BIELLA VOTO Nº: 1903 MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Fixação de prazo para apresentação dos ...
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Acórdãos nº 2133386-05.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... em que a decisão recorrida refere-se a pleito de exibição de documento Recurso cabível por expressa previsão ... pela embargante, que tem dever de contabilizar os títulos que cedeu Alegação genérica de possível irregularidade ...
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Decreto nº 10.190 de 24/12/2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
... cinematográficas brasileiras de longa metragem no âmbito de sua programação, observadas a quantidade mínima de dias e a diversidade de títulos fixados nos Anexos I, II e III ... § 1º A obrigatoriedade de que trata o caput abrange salas, geminadas ou não, administradas por uma mesma ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - créditos imobiliários; ... II - títulos de emissão do Tesouro Nacional; ... III - instrumentos derivativos ... Banco Central do Brasil poderá exigir do agente fiduciário a exibição de documentos e livros de escrituração e o acesso, inclusive em tempo ...