Exibição de títulos
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Acórdão nº 1.0414.16.002893-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRIPLICATA SEM ACEITE ACOMPANHADA DA NOTA FISCAL E DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Se o recurso é interposto no prazo previsto no artigo 1.003, § 5º, do NCPC, a preliminar de intempestividade deve ser rejeitada. 2) Conforme entendimento pacificado...
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Acórdão nº 51248764520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... interposto por CINTIA CUNHA BARCELOS da sentenca proferida na exibição de documentos quem move em desfavor de BANCO CSF S/A, nos seguintes ... uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo; (e) em tempo ...
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Acórdãos nº 1052625-92.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... ão de pretensão cautelar de natureza satisfativa Exibição de documento Impossibilidade Ausência de previsão ...
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Acórdão nº 50127990920218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... MACHADO contra a sentença exarada nos autos da "ação de exibição de documentos" por ele aforada em desfavor de BANCO PAN S/A ... Eis o ... ré, ou, ainda, o pedido deduzido por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos. ... Razão pela qual procede o deduzido preliminarmente ...
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Acórdãos nº 1007173-59.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Exibição de documento Impossibilidade Ausência de previsão ...
- Acórdão Nº 0503056-72.2013.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdãos nº 1014266-68.2017.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... formulados na petição inicial para: i) exibição do contrato firmado entre as partes e planilha de ... ; iv) vedação de realização de protesto de títulos; v) manutenção na posse do veículo financiado - Sentença ...
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Acordao N° 1611981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Expurgos financeiros sobre cédulas de crédito rural. Plano collor i. Vínculo juridico comprovado. Indeferimento parcial da inicial. Títulos vencidos antes de março/1991. Demora na baixa da dívida junto ao registro de imóveis. Pedido de exibição de documentos. Necessidade de averiguar possível renegociação do débito. Decisão...
... INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL ... TÍTULOS VENCIDOS ANTES DE MARÇO/1991. DEMORA NA BAIXA DA DÍVIDA JUNTO ... AO ISTRO DE IMÓVEIS. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NECESSIDADE ... DE AVERIGUAR POSSÍVEL RENEGOCIAÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 2225203-53.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... ção inicial - Exame condicionado pelo juízo à exibição de documentos sobre a nomeação judicial de ...
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Acórdão Nº 5064614-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. SUSTENTADA A DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PROCEDIMENTO PAUTADO EM SUPOSTO DÉBITO DECORRENTE DE "OPERAÇÃO DE CRÉDITO". INICIAL ACOMPANHADA DE EXTRATO BANCÁRIO DE APENAS 2 DIAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR TODAS AS NUANCES QUE DERAM ENSEJO À COBRANÇA...
- Acórdão Nº 5003927-60.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdãos nº 1051354-48.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... SERVIÇOS S/A “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTO NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA NEGATIVAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1015957-70.2019.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... de obrigação de fazer Pretensão visando à exibição de contrato de ensejou a inscrição do nome da autora em ...
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Acórdão Nº 0010052-29.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO" DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS V\xC3" ... Logo, as ações da Telebrás foram transformadas em títulos da Telesc, que também sofreram sucessivos modificação até que fosse ...
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Acórdão Nº 5013621-04.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... incabível o comando para apresentar os contratos anteriores aos títulos cuja cobrança pretende.Razão, no entanto, não lhe assiste.Perscrutando ... a contratualidade, mediante perícia, e que os contratos cuja exibição foi ordenada são imprescindíveis para o trabalho do Expert, entendo ...
- Acórdão Nº 5000326-05.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Acórdão nº 1.0024.15.066067-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - QUESTÃO DE DIREITO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESNECESSIDADE. - A abusividade contratual alegada é uma questão unicamente de direito, que pode ser verificada por meio dos documentos já juntados ao feito. - Diante da juntada da cédula de crédito bancário na execução, não há que se falar em apresentação
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Acórdão Nº 0007985-10.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... NO CONTRATO – AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO REFERENTE AO ... REGISTRO DO IMÓVEL – DEVER DE CAUTELA DO ... REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS COMPETENTE – RESSARCIMENTO ... DAS BENFEITORIAS – ...
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Acórdão Nº 0006058-32.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... CONTRATOS DE MÚTUO NA FORMA OPERACIONAL DE ... DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERSÃO O ÔNUS DA PROVA E ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO DO EMBARGADO ... /EXEQUENTE. ACÓRDÃO. AGRAVO DE ...
- Mostra Internacional de Cinema de São Paulo entregará Prêmio Netflix a produção brasileira
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Acórdão Nº 5015468-41.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA A DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA. TESE AFASTADA. PROCEDIMENTO PAUTADO EM LINHAS DE CRÉDITO VINCULADAS ÀS OPERAÇÕES DO CARTÃO BNDES. FATO GERADOR DO DÉBITO CALCADO NO INADIMPLEMENTO DAS FATURAS MENSAIS. TERMO DE ADESÃO E DEMONSTRATIVO UNILATERAL DA CONTA QUE NÃO INFIRMAM A...
... da fatura do cartão de crédito, é importante destacar que a exibição determinada contempla a facilidade na produção da prova (pois as ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO BANCO ACIONANTE A JUNTADA DOS ... -
Acórdão Nº 0003234-13.2007.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... Embora os títulos que embasam a ação expropriatória sejam cédulas de créditos ... DESDE SUA GÊNESE - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA EXIBIÇÃO DOS PACTOS QUE DERAM ORIGEM AO CRÉDITO EXEQUENDO, DOS EXTRATOS DE ...
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Acórdão nº 1.0111.18.002266-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - EXIBIÇÃO DE TÍTULO PROTESTADO - ASTREINTES - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE. A tutela de urgência deve ser deferida quando for demonstrada a "probabilidade do direito" e o "perigo de dano" (art. 300 do CPC/15). Em caso de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, pode-se antecipar a...
- Acórdão Nº 0301166-05.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
- Acórdão Nº 0325258-54.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022