exposição de motivos do novo código civil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art ... 1º No ato de destituição, o juiz nomeará novo administrador judicial ou convocará os suplentes ... I – a exposição das causas concretas da situação patrimonial do ... ARTIGO 144 ... Havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar, mediante ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... § 4º Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a ... I- a exposição do fato e do direito; ... II- as razões do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, ... ARTIGO 148 ... Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: ... I - ao ... ção do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal ... Parágrafo único ... , levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do fato, ... II- a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial ... § 4º O cometimento de novo" crime doloso ou falta grave implicará a revogaç\xC3" ... da sentença condenatória, a exposição dos antecedentes do condenado e do procedimento ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos ... #Incluído pela Lei nº ... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... § 3º A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do ... III - a exposição sumária do fato e o pedido; ... IV - as ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do ... novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil ... #Incluído pela Lei nº 9.528, de ... de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... § 2º- Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o ... , comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser ... com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ão divulgação, caso o requeira, de seu código de acesso; ... VII - à não suspensão de ... deverão ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem ... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... ódigo de acesso do usuário e informar o seu novo código ... ARTIGO 152 ... O ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o nomeado, como litisconsortes, assinando-se novo prazo para a contestação ... Art. 100. Si o ... motivos ao orgão disciplinar competente ... § 2º O ... III – quando da exposição dos fatos e da indicação das provas, em que se ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... no manifesto é da autoridade aduaneira do novo destino, que comunicará o fato à unidade com ... a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I - o ... I - houver motivos para duvidar da veracidade ou exatidão dos dados ... Equipara-se à alienação, a exposição para venda ou qualquer outra modalidade de oferta ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , § 2o), o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as ... ; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento ... a cada juiz emitir o seu voto em exposição fundamentada ... Parágrafo único. Em ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Direito Civil
... Os novos princípios do código civil são o da socialidade, que limita o ... propôs ao Governo a realização de um novo projeto, que abrangeria a elaboração de um ... 5.5 Exposição de Motivos do Novo Código Civil ... Em 6 de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a ... , 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... Na hipótese de venda, exposição à venda, ou consumo no território nacional, de ... fábrica, que será de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente justificados, e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... 167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... Projeto de Lei Orçamentária de 2023, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... 167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... 69 desta Lei; ou ... 2. na exposição de motivos de projeto de lei de crédito ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Divisões do direito
... ância no panorama nacional se apresenta o novo Código Civil, teoricamente o regulador das ... Pela leitura da Exposição de Motivos do novo Código Civil brasileiro, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a ... súmula de acusação, que conterá a exposição do fato imputado, com todas as suas ... , indicará o presidente e mencionará os motivos de sua constituição ... § 2º Da ... , ao processo disciplinar, as normas do Código" de Processo Penal ... SEÇÃO VIII Da revis\xC3" ... 5 de outubro de 1988, poderão optar entre o novo ...
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Acórdão nº 2006/0220810-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... CONTAGEM QUE SE INICIAL COM A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. CAUSA DANO MORAL QUEM DIVULGA DE ... na apuração dos fatos e tampouco na exposição pública de seu nome. Se o crime contra o costume ... motivos, se torne conveniente a exposição pública de ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 061, 1.095, 1.116, 1.129, 1.215 e 1.219, do novo" Código de Processo Civil, instituído pela Lei n\xC2" ... ; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.” ... "Art ... I - a exposição do fato e do direito; ... II - as razões do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências