Expropriação forçada
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Decisão Monocrática nº 2010/0098625-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... (ou não) dos atos executivos praticados, que decorreram na expropriação forçada do imóvel ... 4 - A notificação pessoal deve ser revestida de ...
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Decisão da Presidência nº 27939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2010
... ão tradicional tendo-se em mente, inclusive, os casos de expropriação" forçada -, sob pena de instituição de evidente \u0091proibição de avanço\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5013448-83.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2012
... coloca em risco nenhum bem patrimonial dos executados, cuja expropriação forçada mediante alienação judicial pudesse comprometer a mantença e a ...
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Decisão Monocrática nº 5017433-26.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Agosto de 2013
... instaurado e muito menos de ter peticionado em busca da expropriação forçada. Pugna assim pela concessão de efeito suspensivo ativo, para ...
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Acórdão nº 0542239-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... E, depois da possibilidade da expropriação forçada dos bens do devedor, para satisfação ... do credor, por ...
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Acórdão nº 0543377-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... E, depois da possibilidade da expropriação forçada dos bens do devedor, para satisfação ... do credor, por ...
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Acórdão nº 0511968-25.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... E, depois da possibilidade da expropriação forçada dos bens do devedor, para satisfação do ... credor, por ...
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Acórdão Nº 0015776-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ou extrajudicial, mesmo que para isso seja necessária a expropriação forçada dos bens do executado ... E, da mesma maneira como a ...
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Decisão Monocrática N° 07174013320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Montenegro Health Locação de Equipamentos Hospitalares Ltda. contra decisão (Id 123507766 do processo de referência) proferia pelo juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos de execução de título extrajudicial movida em seu desfavor por Parkshopping Corporate Empreendimento Imobiliário...
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Acórdão Nº 0069390-07.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... o processo executório, inclusive com a expropriação forçada de bens dos executados, para ... satisfazer a pretensão do ...
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Decisão Monocrática N° 07286735820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. INOCORRÊNCIA. EXECUTADA. NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA. EXEQUENTE. RECUSA. TRATIVAS PARA COMPOSIÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 5019658-81.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2020
... No caso em tela, trata-se de expropriação.Deste Tribunal:PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - PENHORA - IMÓVEL - VAGA DE ... do proprietário, não em situações em que há expropriação forçada da coisa. (AI n. 4001861-12.2020.8.24.0000, rel. Des. Luiz Cézar ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão adimplido voluntariamente pelo credor se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é ... Julgando os embargos, a execução prosseguirá com a expropriação de bens ... Podemos elencar, com suporte na CLT, com aplicação ...
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Decisão Monocrática N° 07311943920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CONDOMINIO PARANOA PARQUE, contra decisão da Vara Cível do Paranoá que, nos autos de execução de título extrajudicial, promoveu o levantamento da penhora do veículo da executada em razão do acordo judicial homologado entre as partes. Em suas razões (ID 39403817), alega que: 1) o acordo celebrado previa que o...
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Acórdão nº 52079588920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA NÃO IMPEDE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA, RESSALVADA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ART. 969 DO CPC. II. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 313 DO CPC; GARANTIA DO JUÍZO E RELEVANTES FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A SUSPENSÃO DA LIDE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... eventual indenização por perdas e danos; e em caso de expropriação" forçada, haveria um potencial prejuízo de venda de bem por 50% da avalia\xC3" ... -
Acórdão nº 1020282-93.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMETNO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA – FATO NOVO QUE ENSEJA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVADO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INEXISTÊNCIA – EXCESSO DE EXECUÇÃO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O Agravo de Instrumento deve restringir-se somente na...
... 523 da Lei de Ritos, sob pena de expropriação forçada ... Em suas razões, o Agravante sustenta a ilegitimidade ativa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.105912-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 966, INC. V. DO CPC - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. REVELIA -EFEITOS - INAPLICABILIDADE. SUPOSTA NULIDADE DE INTIMAÇÃO OCORRIDA NA DEMANDA ANTERIOR - VÍCIO TRANSRESCISÓRIO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA RESCISÓRIA. PRECEDENTES. AUTOR QUE, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTERIOR, FOI VALIDADE CITADO E INTIMADO NO ENDEREÇO DE SEU...
- Decisão Monocrática Nº 5065510-60.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 5020514-45.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2020
... vontade do proprietário, não em situações em que há expropriação forçada da coisa. (TJSC, Agravo de Instrumento n ...
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Acórdão nº 1.0000.19.105912-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 966, INC. V. DO CPC - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. REVELIA -EFEITOS - INAPLICABILIDADE. SUPOSTA NULIDADE DE INTIMAÇÃO OCORRIDA NA DEMANDA ANTERIOR - VÍCIO TRANSRESCISÓRIO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA RESCISÓRIA. PRECEDENTES. AUTOR QUE, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTERIOR, FOI VALIDADE CITADO E INTIMADO NO ENDEREÇO DE SEU...
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Decisão Monocrática Nº 5059202-08.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2023
... vontade do proprietário, não em situações em que há expropriação forçada da coisa. (AI n. 4001861-12.2020.8.24.0000, de Blumenau, rel ...
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Decisão Nº 08094292820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 04-08-2021
... ão, por definição, impenhoráveis, não se sujeitando à expropriação forçada prevista na LEF ... Sem condenação em ônus sucumbenciais ao ...
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Acórdão Nº 08083925820238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-11-2023
... ão, por definição, impenhoráveis, não se sujeitando à expropriação forçada prevista na LEF ... d) ANULO todos os atos de cunho decisório ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.010136-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000809-34.2014.5.07.0016), 2019-02-28
... suspensa a ordem de pagamento do débito e qualquer ato de expropriação ou constrição forçada, além da imediata liberação do valor ...