Expropriação forçada
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Decisão Monocrática nº 5020213-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... quando o feito executivo se encontra em fase de expropriação forçada de bens, necessita estar amparada em situação concreta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000613-54.2015.5.06.0017), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A venda dos bens penhorados ocorreu pelo melhor lanço ofertado (em segundo leilão), consoante previsão do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo falar em nulidade da arrematação por preço vil, mormente quando obteve-se sucesso apenas na segunda tentativa, onde a arrematação alcançou 32,40% do valor da avaliação. Agravo de...
... precípuo de venda de bens do executado, mas sim de expropriação forçada ante a inércia do devedor em cumprir a decisão judicial ... -
Sentença nº 1001580-13.2017.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... ção, em que busca-se a satisfação de débito por meio da expropriação forçada de bens do devedor, há que se analisar se presentes ambos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-39.2015.5.06.0145), 26-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. O artigo 888 CLT dispõe expressamente que a arrematação se concretizará pelo maior lance obtido, tendo o exequente preferência para a adjudicação. Tampouco há que se falar em necessidade de reavaliação dos bens móveis constritos em uma segunda praça, pois é notório que com o decorrer de um ano esses bens têm o seu valor diminuído e não aumentado como alegado pela...
... possui o condão de venda de bens do executado, mas sim de expropriação forçada ante a inércia de se cumprir a decisão judicial ... Desta ... -
Sentença nº 1001404-58.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ção, em que busca-se a satisfação de débito por meio da expropriação forçada de bens do devedor, há que se analisar se presentes ambos os ...
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Acórdão, Processo nº 0004177-65.2012.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... quando o feito executivo se encontra em fase de expropriação forçada de bens, hipótese destes autos, necessita estar amparada em ...
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Acórdão Nº 0020621-17.2015.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
PENHORA SOBRE CRÉDITOS. A constrição judicial de créditos/dinheiro da executada é legal, uma vez que respeita da ordem de preferência do art. 835 do NCPC. Inteligência da súmula nº 417 do TST .
... da avaliação, razão pela qual o produto advindo da expropriação forçada não será suficiente para saldar as dívidas ... Pelo exposto, ... -
Sentença nº 1001458-29.2019.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... ção, em que busca-se a satisfação de débito por meio da expropriação forçada de bens do devedor, há que se analisar se presentes ambos os ...
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Acórdão Nº 0000466-39.2011.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. HIPOTECA JUDICIAL. Segundo entendimento desta SEEx, é possível a manutenção do registro de indisponibilidade ou de hipoteca judicial sobre o bem de família, de modo que pretensa venda do imóvel seja antes submetida à apreciação do Juízo da execução trabalhista, impedindo que o bem seja alienado sem a quitação da dívida. Provido em parte.
... 8.009/90, evita a expropriação forçada do imóvel no processo de execução, visando a proteção do ... -
Sentença nº 0106600-44.2008.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... 2005).Assim, inexiste óbice para a penhora e consequente expropriação forçada de bem gravado com alienação fiduciária.Ademais, verifica-se ...
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Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
... imperium pressupõe a realização de atos que implicam em expropriação" forçada, ou seja, que pressupõem o uso da força (coerção), uso da for\xC3" ...
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Dos procedimentos especiais
... , observando-se as disposições deste Código relativas à expropriação ... § 4º Se o credor requerer que, em vez de dinheiro, lhe sejam ... objetivo da execução por quantia certa reside na expropriação forçada de bens do devedor, como medida tendente a satisfazer o direito do credor, ...
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Acórdão Nº 0020340-41.2020.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
CESSÃO DO DIREITO DE ARREMATAÇÃO. Vencido o Relator, o entendimento majoritário da Seção Especializada em Execução foi no sentido de que é incontestável que a carta de arrematação é o título que comprova a expropriação judicial do bem, contudo, em observância aos princípios da celeridade, efetividade e economia processual, não há óbice à sua expedição apenas em nome dos arrematantes cessionários (
... que a carta de arrematação é o título que comprova a expropriação judicial do bem, contudo, em observância aos princípios da celeridade, ... que viabiliza o registro da aquisição por expropriação forçada levada efeito no processo judicial executivo, cujo título formal do ... -
Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... É o ato que consuma a expropriação de bens do devedor mediante alienação em hasta pública. Trata-se de transferência forçada dos bens do devedor ao arrematante para pagamento do crédito do exequente ... Conforme Carlos Henrique Bezerra Leite 19 , arrematação é o ato ...
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Embargos de Terceiro
... O objetivo da execução por quantia certa reside na expropriação forçada de bens do devedor, como medida tendente a satisfazer o direito ...
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Decisão monocrática Nº 52341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... , em razão da instauração de Regime Especial de Execução Forçada" - REEF junto ao TRT da 1ª Região; (viii) em 11.10.2021, atualizados os c\xC3" ... Especial de Execução Forçada (REEF), direcionado à expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores, será ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... processamento em conjunto dos requerimentos de prisão e de expropriação, devendo os respectivos mandados citatórios/intimatórios se adequar a ... a ação de consignação em pagamento para a satisfação forçada da obrigação. Suposta inviabilidade do pleito consignatório que, de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão adimplido voluntariamente pelo credor se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , "a execução é feita ... Julgando os embargos, a execução prosseguirá com a expropriação de bens ... Podemos elencar, com suporte na CLT, com aplicação ...
- Acórdão Nº 5004022-41.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... de execução tem natureza satisfativa, ou seja, a execução forçada não se destina a uma sentença, mas apenas à realização material do ... pública, porque essa decorre de lei e consiste em ato de expropriação executiva forçada, com transferência coativa de bens penhorados (ato ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... de execução tem natureza satisfativa, ou seja, a execução forçada não se destina a uma sentença, mas apenas à realização material do ... pública, porque essa decorre de lei e consiste em ato de expropriação executiva forçada, com transferência coativa de bens penhorados (ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000066-11.2016.5.07.0030), 2018-08-29
... ão do efeito suspensivo à penhora de qualquer ato de expropriação ou constrição forçada, ou mesmo inclusão no Banco Nacional de ...
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Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência
... constitui ato jurídico por meio do qual se procede à expropriação forçada, sem direito a qualquer indenização, de bens e valores ...
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Sentença nº 1000836-18.2017.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... no sentido de que os atos de constrição tendentes à expropriação de bens essenciais à atividade empresarial e ao próprio soerguimento da ... que busca-se a satisfação de débito por meio da expropriação forçada de bens do devedor, há que se analisar se presentes ambos os requisitos ...
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Acórdão Nº 5025130-58.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... vontade do proprietário, não em situações em que há expropriação forçada da coisa". (Agravo de Instrumento n. 4001861-12.2020.8.24.0000, ...