Expulsão de Estrangeiro
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Acórdão nº 50978 de Tribunal Pleno, 2 de Enero de 1974
Habeas corpus. Expulsão. 1) Estrangeiro, casado com Brasileira, de quem se acha separado há varios anos; 2) Não pode impedir sua expulsão o fato de ter filha de ligação, que teve com outra mulher e que não vive a sua dependência econômica; 3) Ordem indeferida, revogado, em consequencia, o despacho de fs. 22, que sustou o ato impugnado.
IN0108, EXPULSAO DE ESTRANGEIRO, filho brasileiro, dependência ... econômica, ausência ... Publicação ... -
Acórdão nº 68324 de Tribunal Pleno, 14 de Junio de 1991
IN0108, EXPULSAO DE ESTRANGEIRO, filho brasileiro, registro de ... nascimento, posterioridade ... IN0084, ...
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Acórdãos nº 9000508-75.2016.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... CUMPRIMENTO IMEDIATO DE EVENTUAL DECRETO DE EXPULSÃO OITIVA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... que conveniente ao interesse nacional, a expulsão do estrangeiro poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido ...
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Acórdão nº 46439 de Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 1970
IN0513, EXPULSAO DE ESTRANGEIRO. AÇÃO PENAL PENDENTE, OBSTACULO ... EFETIVAÇÃO, AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 46439 de Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 1970
IN0513, EXPULSAO DE ESTRANGEIRO. AÇÃO PENAL PENDENTE, OBSTACULO ... EFETIVAÇÃO, AUSÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
HABEAS CORPUS ... EXPULSÃO" DE ESTRANGEIRO ... NATUREZA JURÍDICA DO ATO EXPULSÓRIO ... MEDIDA DE \xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... os pressupostos da prisão preventiva, eis que o réu é estrangeiro, sem vínculos com o país. (fls. 80/83) ... No recurso, pugna a defesa ... ão ao Ministério da Justiça, para fins de instruir processo de expulsão" do réu, em atendimento ao ofício de fl. 165 (fl. 167), expedindo-se o of\xC3" ...