extinção do feito perda do objeto
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0446116-74.2012.8.19.0001 (Cível), 19-02-2019
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUTOS ENCAMINHADOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. ART. 1.030, INCISO II, CPC. FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE 24%. RECENTE JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB O RITO DE REPERCUSSÃO GERAL, DE QUE A EXTENSÃO DO REAJUSTE DA LEI 1.206/87 AOS SERVENTUÁRIOS DO PODER...
... EXTINÇÃO DO FEITO, PELA ... PERDA DO OBJETO, NO TOCANTE AO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021567-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-12-2020
Mandado de segurança. Aprovação em concurso. Pretensão de nomeação para a função de Técnico Universitário/Superior Universitário ¿ BIÓLOGO - junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Informação de nomeação da impetrante. Extinção do feito pela perda do objeto.
... Extinção do ... feito pela perda do objeto ... Trata-se ... -
Decisão monocrática Nº 0016076-81.2006.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-11-2022
... AS PARTES. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DO ... OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 2029119-50.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... da impugnação - Sentença de extinção do feito - Perda do objeto. Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0042119-23.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-07-2022
... SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU, COM EXTINÇÃO DO FEITO ... PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO. ART ...
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Decisão Monocrática nº 50766883920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 932, II, DO CPC, INCUMBE AO RELATOR NÃO CONHECER DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO...
... EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO RECURSAL ... -
Decisão Monocrática nº 52242534120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO JUÍZO A QUO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 932, II, DO CPC, INCUMBE AO RELATOR NÃO CONHECER DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO...
... EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO RECURSAL ... -
Decisão Monocrática nº 50694169120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 932, II, DO CPC, INCUMBE AO RELATOR NÃO CONHECER DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
... EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO RECURSAL ... -
Processo nº 0017698-25.2014.8.19.0066 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Liminar Deferida. Documentação Entregue Na Vara de Origem. Sentença de Extinção Do Feito, Diante Da Perda Do Objeto. Impossibilidade. Efetividade Da Medida Antecipatória. Necessidade de Confirmação Em Sede de Cognição Exauriente. Ônus Sucumbenciais Devidos Pela Parte Vencida e que Deu Causa À Instauração Da Lide. Doado Provimento Ao Recurso.
... ORIGEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO" DO FEITO, ... IMPOSSIBILIDADE. EFETIVIDADE\xC2" ... , o que, por óbvio, não caracteriza perda" superveniente do objeto. ... Note-se que, \xC2" ... -
Processo nº 0127459-21.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Ação Monitória. Policial Militar Lotado Em Upp. Cobrança de Premiação por Produtividade. Pagamento Administrativo Efetuado Após a Oferta de Defesa. Pedido de Extinção Do Feito por Perda Do Objeto. Sentença que Condena a Fazenda Pública Apelante Ao Pagamento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais No Percentual de 10% Do Proveito Econômico Obtido Pelo Autor. Interpretação Conjunta Dos...
... Pedido de extinção do feito por perda do ... objeto, não deu causa à ... -
Acórdão Nº 0600109-13.2014.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO CPC ... DA ... O FEITO PODERIA TER SIDO CONVERTIDO EM AÇÃO DE ... FEITO PELA PERDA DO OBJETO. PARTE AUTORA QUE PERMANECEU INERTE E ...
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Acórdão N° 0000539-05.2009.8.18.0056 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/10/2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS DEVIDOS POR QUEM DEU CAUSA AO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. O Banco requereu a extinção do feito em decorrência de perda do objeto em razão da liquidação da dívida pela parte executada, não por desistência do Apelante. Nesta perspectiva, aplica-se o disposto...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS DEVIDOS ... -
Decisão Monocrática nº 52272705120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 932, II, DO CPC, INCUMBE AO RELATOR NÃO CONHECER DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA....
... ÇÃO DE ACORDO PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO RECURSAL ... -
Acórdão nº 1.0000.16.081582-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO - HOME CARE - MORTE DA AUTORA NO CURRO DO PROCESSO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - NECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO PARA CONFIRMAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES OU DO ESPÓLIO - EXTINÇÃO DO FEITO - ÔNUS DA SUCUBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A morte da parte autora no curso da lide não impõe
... Juiz "a quo" julgou extinto o feito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, ... em tela no implica em extino do feito por perda do objeto, pois tendo sido deferida e cumprida a ... -
Decisão Monocrática nº 52291467520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO ... , julgo prejudicado o presente recurso pela perda do objeto ... Documento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1550-92.2013.5.03.0025)
AGRAVO. EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional determinou o arquivamento do feito, diante da perda de objeto da presente ação ajuizada pelo Sindicato autor -...
... DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO ... EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Acórdão Nº 4025696-63.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM PERDA DO OBJETO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 4030795-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECLAMO ...
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Acórdão nº 50240582920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM HABILITAÇAO NA SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR PERDA DE OBJETO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CONFIRMAÇÃO DA VAGA EM CRECHE APENAS EM TURNO PARCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DO TURNO INTEGRAL DIANTE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA FAMILIAR. HONORÁRIOS...
... em face da sentença que julgou extinto o feito, por cumprimento de obrigação, em demanda ... o juízo a quo extinguir o feito por perda do objeto, pois não atendida a pretensão posta ... contexto, quanto à inviabilidade de extinção do processo, por perda do objeto, procede o ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0023333-68.2020.8.19.0068 (Cível), 27-10-2023
Ementa: Apelação Cível. Justiça gratuita. Ação de obrigação de fazer para compelir o Município de Rio das Ostras a assegurar, à Autora, a presença de acompanhante durante o parto. Sentença de extinção do feito por perda do objeto, considerando que o parto ocorreu antes do deferimento da tutela de urgência pretendida. Irresignação do Município Apelante quanto à condenação em honorários e ao...
... parto. Sentença de extinção do feito por perda do objeto, ... considerando ... -
Acórdão nº 0800807-71.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-04-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Leis Complementares nº 45, 46 e 47/2015, do Município de São Francisco do Guaporé. Questão prejudicial de mérito. Extinção do feito por perda de objeto. Agravo Interno. Leis vigentes. Provimento. Ação Direta de Inconstitucionalidade madura para julgamento. Ascensão funcional e progressão derivada vertical. Ocorrência. Equiparação salarial. Não preenchimento...
... Art. 46. É considerado em extinção o cargo de auxiliar administrativo, auxiliar ... , sem resolução do mérito, por causa da perda do objeto em virtude da revogação das Leis ... fosse reformada a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, em razão de ... -
Acórdão Nº 5002307-55.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... , em sntese que: a) "no h que se falar em perda do objeto, uma vez que a extino sem julgamento do ... que a desistncia j foi homologada naquele feito, e a ora apelante insurgiu-se na Apelao Cvel ...
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Decisão Monocrática nº 50038524320188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. MEDICAMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO. ÓBITO. HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, NO SENTIDO DE QUE AQUELE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA DEVE RESPONDER PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NO QUE TANGE À VERBA HONORÁRIA, ESTA DEVE REMUNERAR COM DIGNIDADE O PROFISSIONAL, RESPEITANDO A ATIVIDADE DESENVOLVIDA E LEVANDO EM CONTA A NATUREZA DA CAUSA,
... ÍPIO DE BENTO GONÇALVES, julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, em razão do ... parte autora, o presente feito perde seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, forte ... PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ADE. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSOS PREJUDICADOS. - O falecimento ... -
Decisão Monocrática nº 70071776090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO INTERNO. VALE PEDÁGIO. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE HOUVE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO PELO JUÍZO SINGULAR, QUE EXTINGUIU O FEITO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DO ... érsia, o presente recurso perdeu seu objeto ... Nesse sentido: ... EMBARGO DE DECLARAÇÃO ... -
Processo nº 0001685-47.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 31 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PEDIDO DESISTÊNCIA DO RECURSO POR PERDA DO OBJETO. POSSIBILIDADE COM A EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL PERDE HÁ A PERDA DO INTERESSE POR PARTE DO RECORRENTE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL...
... DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO" DO PROCESSO. ... PEDIDO DESISTÊNCIA \xC2" DO RECURSO POR ... PERDA DO OBJETO. POSSIBILIDADE COM A ... EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL PERDE HÁ A ...