extinção do processo morte do autor
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Decisão Monocrática nº 5030868-62.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Julio de 2016
... ários, o que já foi determinado naquele processo. ... Assim, reputo presentes os requisitos do ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Acórdão Nº 08033839420218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2023
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - ... serviço de saúde, culminando no óbito do autor sem o tratamento urgente de que necessitava; e, ... honorários advocatícios em razão da extinção do feito pela morte da parte Autora no curso do ...
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Acórdão Nº 08437534220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2023
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - ... do objeto causado pelo falecimento do autor, deve Vossa Excelência, em harmonia com o que ... honorários advocatícios em razão da extinção do feito pela morte da parte Autora no curso do ...
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Acórdão, Processo nº 5000767-77.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... MORTE DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. PERDA DE OBJETO ... resoluo de mrito, no caso de morte do(a) autor(a) no curso do processo, devendo as custas e a ...
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Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... TO010016) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) ... VOTO ... EMENTA: ... demora tivesse contribuído par o resultado morte, sem prejuízo de que eventual conduta omissiva ... 9. A extinção da punibilidade pelo perdão judicial, previsto ...
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Decisao Nº 8003508-85.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR, NO CURSO DO PROCESSO. PERDA DE OBJETO ...
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Decisao Nº 0104436-56.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. AUSÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA.
Processo : Apelação n. 0104436-56.2004.8.05.0001 ... ção lançada nos autos acerca do óbito do autor", não houve a suspensão do feito para regulariza\xC3" ... Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a ... MORTE DO AUTOR. PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VII - instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... ária sua substituição, suspensão ou extinção ... Parágrafo único. O rol de orientadores ... I - pela morte do adolescente; ... II - pela realização de sua ... processuais destinadas a adolescente autor de ato infracional previstas na Lei nº 8.069, de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0088214-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MORTE DO AUTOR NO CURSO DA LIDE - EXTINÇÃO DO ... o disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil ... O Tribunal de origem não admitiu o ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MORTE DO AUTOR NO CURSO DA LIDE - EXTINÇÃO DO ... o disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil ... O Tribunal de origem não admitiu o ...
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Acórdão, Processo nº 5260224-82.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-12-2020
... Civil, considerando o falecimento do autor e o decurso do prazo sem a regularizao do polo ... MORTE DO AUTOR. SUCESSO PROCESSUAL. INTIMAO PARA ...
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Acórdão, Processo nº 5001454-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-12-2020
... , opinou pela nomeao de curador especial ao autor, evidentemente incapaz, e, no mrito, pelo ... MORTE DO AUTOR. SUCESSO PROCESSUAL. INTIMAO PARA ...
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Decisões Monocráticas nº 682224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2012
... ÇÃO DE DIREITO PERSONALÍSSIMO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ... RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ... alcançando o âmbito assistencial, a morte do autor não implica extinção do processo, já ...
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Decisão da Presidência nº 682224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2012
... ÇÃO DE DIREITO PERSONALÍSSIMO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ... RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ... alcançando o âmbito assistencial, a morte do autor não implica extinção do processo, já ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0091725-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇÃO DE DIREITO PERSONALÍSSIMO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ... alcançando o âmbito assistencial, a morte do autor não implica extinção do processo, já ...
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Acórdão nº 0314911-43.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... INVALIDEZ PERMANENTE. LESÃO CEREBRAL ... MORTE DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA ... SUBSTITUIÇÃO ... Inviável a extinção do processo por falta de interesse de agir, ou ... AUTOR NO CURSO DA DEMANDA PLEITO ... DE EXTINÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000062-84.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-09-2019
... da qual o juiz indeferiu o pleito de extinção" do processo em virtude da morte do autor ... \xC2" ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cenob - Centro De Oncologia Da Bahia S/s Ltda - ... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... seu regular andamento, sob pena de extinção ... ADV: FERNANDO ANTONIO ARAS DO PRADO (OAB ... Provada a morte do autor, por certidão de óbito de fls. 111, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.14.003120-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2017
... ÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MORTE DO AUTOR - DIREITO PERSONALÍSSIMO - BILIDADE - EXTINÇÃO" DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Em a\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.14.003120-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2017
... ÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MORTE DO AUTOR - DIREITO PERSONALÍSSIMO - BILIDADE - EXTINÇÃO" DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Em a\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.14.003120-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2017
... ÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MORTE DO AUTOR - DIREITO PERSONALÍSSIMO - BILIDADE - EXTINÇÃO" DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Em a\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.14.003120-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2017
... ÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MORTE DO AUTOR - DIREITO PERSONALÍSSIMO - BILIDADE - EXTINÇÃO" DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Em a\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.134497-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2017
... ÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MORTE DO AUTOR - DIREITO PERSONALÍSSIMO - BILIDADE - EXTINÇÃO" DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Em a\xC3" ...
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Tapero� - Vara c�vel
... REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS n ... que a sociedade conjugal termina pela morte de um dos cônjuges. Dessa forma, tendo a parte ... ÓRCIO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - MORTE DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA. Em ...
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Acórdão Nº 0311198-73.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (AUTOR) RELATRIOUnimed ... , conforme dispe o art 1.022 do Cdigo de Processo Civil de 2015,in verbis:Art. 1.022. Cabem ... MORTE DO AUTOR. PROCEDNCIA DO PEDIDO DE COMPENSAO ...