Extinção do processo pelo julgamento

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  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
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    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

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    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
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    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
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    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
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    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
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    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
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    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
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    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
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    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...
  • Acórdão nº 0004473-46.2005.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO NÃO REQUERIDA. SÚMULA 240/STJ. 1. “Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa” (REsp n. 168.036/SP, rel....

    ....2005.4.01.3700 (2005.37.00.004663-4)/MA Processo na Origem: 200537000046634. RELATOR: ... Brasília, 22 de maio de 2013 (data do julgamento). JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - ...“Súmula n. 240/STJ - A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, ...

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