Extinção do processo pelo julgamento
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Acórdão nº 1.0707.14.034301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC/73 - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n. 1.419.697, pela sistemática do 543-C do Código de Processo Civil/73, não há falar em prévio consentimento
... prtica comercial lcita, estando autorizada pelo art. 5, IV, e pelo art. 7, I, da Lei n ... 1. A 2 Seo do STJ, no julgamento do Resp 1.419.697/RS, submetido ao regime dos ... Batista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009, fl ... -
Acórdão nº 1.0707.14.009896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC/73 - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n. 1.419.697, pela sistemática do 543-C do Código de Processo Civil/73, não há falar em prévio consentimento
... prtica comercial lcita, estando autorizada pelo art. 5, IV, e pelo art. 7, I, da Lei n ... 1. A 2 Seo do STJ, no julgamento do Resp 1.419.697/RS, submetido ao regime dos ... Batista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009, fl ... -
Acórdão nº 1.0707.14.009896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC/73 - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n. 1.419.697, pela sistemática do 543-C do Código de Processo Civil/73, não há falar em prévio consentimento
... prtica comercial lcita, estando autorizada pelo art. 5, IV, e pelo art. 7, I, da Lei n ... 1. A 2 Seo do STJ, no julgamento do Resp 1.419.697/RS, submetido ao regime dos ... Batista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009, fl ... -
Acórdão nº 1.0707.14.014561-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC/73 - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n. 1.419.697, pela sistemática do 543-C do Código de Processo Civil/73, não há falar em prévio consentimento
... prtica comercial lcita, estando autorizada pelo art. 5, IV, e pelo art. 7, I, da Lei n ... 1. A 2 Seo do STJ, no julgamento do Resp 1.419.697/RS, submetido ao regime dos ... Batista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009, fl ... -
Acórdão nº 1.0707.14.012620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC/73 - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n. 1.419.697, pela sistemática do 543-C do Código de Processo Civil/73, não há falar em prévio consentimento
... prtica comercial lcita, estando autorizada pelo art. 5, IV, e pelo art. 7, I, da Lei n ... 1. A 2 Seo do STJ, no julgamento do Resp 1.419.697/RS, submetido ao regime dos ... Batista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009, fl ... -
Acórdão nº 1.0707.14.014561-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC/73 - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n. 1.419.697, pela sistemática do 543-C do Código de Processo Civil/73, não há falar em prévio consentimento
... prtica comercial lcita, estando autorizada pelo art. 5, IV, e pelo art. 7, I, da Lei n ... 1. A 2 Seo do STJ, no julgamento do Resp 1.419.697/RS, submetido ao regime dos ... Batista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009, fl ... -
Acórdão nº 1.0707.14.012620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC/73 - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n. 1.419.697, pela sistemática do 543-C do Código de Processo Civil/73, não há falar em prévio consentimento
... prtica comercial lcita, estando autorizada pelo art. 5, IV, e pelo art. 7, I, da Lei n ... 1. A 2 Seo do STJ, no julgamento do Resp 1.419.697/RS, submetido ao regime dos ... Batista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009, fl ... -
Acórdão nº 1.0003.18.002697-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DA PARTE RÉ ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO/SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECONVINTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. I - Impõe-se a extinção, sem resolução do mérito, de ação ajuizada contra pessoa já falecida à época da sua propositura. II -
... , em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO PELO RELATOR E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM A ... Amorim Siqueira, 9 CMARA CVEL, julgamento em 19/02/2019, DJe de 08/03/2019) - ... -
Acórdão nº 1.0342.18.002967-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO/SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. I - Impõe-se a extinção, sem resolução do mérito, de ação ajuizada contra...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO PELO RELATOR E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM A ... Amorim Siqueira, 9 CMARA CVEL, julgamento em 19/02/2019, DJe de 08/03/2019) - ... -
Decisão Monocrática nº 51522578020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-03-2022
... agravo de instrumento, SOBREVEIO O JULGAMENTO de extinção do processo, pelo reconhecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5250/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2003
... ída pela decisão proferida no julgamento do recurso ordinário então interposto no ... ão recorrida em que se decretou a extinção do processo sem julgamento do mérito, haja vista ... jurídica do pedido formulado pelo Autor. Remessa necessária de que não se conhece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5250/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2003
... ída pela decisão proferida no julgamento do recurso ordinário então interposto no ... ão recorrida em que se decretou a extinção do processo sem julgamento do mérito, haja vista ... jurídica do pedido formulado pelo Autor. Remessa necessária de que não se conhece ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009593420188172380), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000959-34.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: VALDERSON COELHO FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... Sentença: extinguiu o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC ... c) "a dificuldade enfrentada pelo trabalhador rural para comprovar documentalmente ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-925/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
... foi concedida em grau de Recurso Ordinário pelo TRT, não haveria como a Turma entender ... Embargante também não cuidou, até o julgamento da Revista ... (Artigo 462 do CPC), de obter ... pelo Autor, de modo a viabilizar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1262/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
... Nº 415 DO TST) - SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA ADIn Nº 3.108-8 PROFERIDO PELO STF - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0000.19.135564-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DOS EMBARGOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - JULGAMENTO IMEDIATO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - ART. 1013, §3º, I CPC/15 - PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS ATENDIDOS - INEXISTÊN
... contra a sentena de ordem 37, proferida pelo MM Juiz de Direito da 4 Vara Cvel da Comarca de ... 485, VI, do Cdigo de Processo Civil. Fica extinto este processo com o ... se aplicam as disposies do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n 2 ... -
Acórdão nº 1.0000.19.135564-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DOS EMBARGOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - JULGAMENTO IMEDIATO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - ART. 1013, §3º, I CPC/15 - PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS ATENDIDOS - INEXISTÊN
... contra a sentena de ordem 37, proferida pelo MM Juiz de Direito da 4 Vara Cvel da Comarca de ... 485, VI, do Cdigo de Processo Civil. Fica extinto este processo com o ... se aplicam as disposies do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039344020198150141), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0803934-40.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE ANDRADE ROMAO ADVOGADO: IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... Ressaltou que consta declaração emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n° 1.352.721/SP, em sede de recurso ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4-11.2011.5.09.0411) 20-02-2018
... FATO SUPERVENIENTE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Em vista da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº ...
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Acórdão Nº 0050972-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. QUITAÇÃO ... No caso in voga , verifica-se que o processo extinguiu-se precocemente em razão da ... 3. A responsabilidade pelo pagamento das custas e honorários advocatícios ... ocorre a extinção do processo, sem julgamento do mérito, é determinada com observância do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6135/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical ... Regional para afastar a pretensão de extinção do processo sem julgamento do mérito, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000664320178172650), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000066-43.2017.8.17.2650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: Magna Barbosa Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: Vara ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - PE JUIZ: GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....
... a sua condição de trabalhadora rural pelo período de carência exigido ... 1.2. Suma do ... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n° 1.352.721/SP, em sede de recurso ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2059/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA PELO TST NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Pretensão desconstitutiva direcionada ao acórdão proferido em sede de agravo de petição pelo qual foi mantida a rejeição do pedido de extinção da execução. Embora seja legalmente permitida a propositura da ação de cumprimento antes do trânsito em julgado da sentença
... SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA PELO ... TST NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM ... foi mantida a rejeição do pedido de extinção da execução. Embora seja legalmente permitida a ... proferiu, com conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito, traz como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-717/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA PELO TST NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Embora seja legalmente permitida a propositura da ação de cumprimento antes do trânsito em julgado da sentença normativa na qual ela se funda, na conformidade do art. 872 da CLT, a decisão daí...
... SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA ... PELO TST NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Embora seja legalmente permitida a ... proferiu, com conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito, traz como ... -
Acórdão Nº 0708796-10.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-03-2019
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 612.043/PR. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. O ... DESPROVIDO ... a) Embora instada pelo Juízo de primeiro grau de jurisdição, a ...