extinção do usufruto
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Acórdãos nº 0001750-64.2011.8.26.0030 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Casal que estabelece usufruto em favor da mulher até maioridade dos filhos ou quando ... Incidência, contudo, a partir da extinção do usufruto (fevereiro de 2013) e não da citação, ...
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Acórdãos nº 0009841-73.2013.8.26.0451 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... do aluguel - Imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor da apelada - Direito à posse, uso, ... do Código Civil - Não demonstrada qualquer causa de extinção do usufruto Pedido improcedente - Sentença ...
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Decisão Monocrática N° 07083467220208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
O feito discute a inexigibilidade do ITCD em razão da extinção do usufruto, contudo, em seu apelo, o Distrito Federal limita-se a alegar ausência de comprovação do pagamento integral do tributo tendo em vista o valor venal do bem. Assim, em análise preliminar, o recurso parecer apresentar razões dissociadas da sentença. Em contrarrazões (ID 26873009), o apelado alega ausência de impugnação...
... O O feito discute a inexigibilidade do ITCD em razo da extino do usufruto, contudo, em seu apelo, o Distrito Federal limita-se a alegar ausncia de ... -
Decisão Monocrática N° 07073034520208070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Defiro a gratuidade da justiça à apelada (id 36413701, f. 2-8, 36413702). Intimem-se as partes para se manifestar no prazo de cinco (5) dias sobre o interesse processual no caso concreto, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. A demanda não busca a anulação ou a extinção do usufruto concedido. Voltem conclusos após. Intimem-se. Brasília, 21 de junho de 2022. Desembargador Héctor...
... A demanda no busca a anulao ou a extino do usufruto concedido. Voltem conclusos aps. Intimem-se. Braslia, 21 de junho de ... -
Acórdãos nº 1001129-56.2014.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Extinção do usufruto vitalício. Inocorrência. A inércia da ...
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Acórdão nº 1.0392.19.001636-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. RENÚNCIA DO USUFRUTUÁRIO. CANCELAMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO NO CARTÓRIO. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.- O cancelamento do usufruto, decorrente de renúncia do usufrutuário, deve ser requerido diretamente no Cartório...
... interposta por VANDA FERREIRA LOPES no bojo da Ao de Extino de Usufruto, de jurisdio voluntria, contra a r. sentena proferida pelo MM. Juiz da ... -
Acórdão nº 1.0392.19.001636-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. RENÚNCIA DO USUFRUTUÁRIO. CANCELAMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO NO CARTÓRIO. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.- O cancelamento do usufruto, decorrente de renúncia do usufrutuário, deve ser requerido diretamente no Cartório...
... interposta por VANDA FERREIRA LOPES no bojo da Ao de Extino de Usufruto, de jurisdio voluntria, contra a r. sentena proferida pelo MM. Juiz da ... -
Acordao N° 1415019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Embargos de declaração. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Mandado de segurança. Cobrança. Itcmd. Extinção de usufruto. Bitributação. Prova pré-constituída. Ausente. Ato coator. Não demonstrado. Via inadequada. Omissão. Obscuridade. Inexistentes. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. O provimento jurisdicional foi certo e coerente em sua...
... COBRANÇA. ITCMD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. BITRIBUTAÇÃO. PROVA ... PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSENTE. ATO ... -
Acórdão Nº 0000674-80.2017.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Mesmo quando ainda vigente o usufruto instituído por Antonio ... Covalski, era ele quem possuía os poderes de ... consolidou após a extinção do usufruto. Portanto, a prova ... produzida revela que o apelante jamais ...
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Acordao N° 1394232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Usufruto. Extinção. Morte do usufrutuário. Intransmissibilidade. Compra e venda de imóvel. Simulação. Código civil/1916. Anulabilidade. Decadência. Recurso desprovido. 1. A questão de fundo submetida à apreciação deste egrégio tribunal de justiça consiste em verificar a possibilidade de declaração da invalidade de negócio de compra e venda de bem imóvel...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUFRUTO. EXTINÇÃO. MORTE DO ... USUFRUTUÁRIO. INTRANSMISSIBILIDADE. COMPRA E ... -
Acórdãos nº 1004086-88.2017.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... Autores titulares de nua propriedade, com usufruto constituído em favor de seu genitor. Falecimento do uário é causa de extinção do usufruto. Recusa de sua companheira a deixar o imóvel ...
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Acordao N° 1404791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil e civil. Inventário. Arrolamento comum. Competência. Isenção. Itcd. Decisão surpresa. Supressão de instância. Inexistência. Preliminar rejeitada. Doação em vida. Reserva de usufruto. Morte do co-usufrutuário. Direito de acrescer. Previsão expressa. Cc/02 art. 1. 041. Hipótese de incidência. Fato gerador. Inexistência. 1. A primeira seção do superior tribunal...
... PRELIMINAR REJEITADA. DOAÇÃO EM VIDA. RESERVA DE ... USUFRUTO. MORTE DO CO-USUFRUTUÁRIO. DIREITO DE ACRESCER. PREVISÃO ... EXPRESSA ... 1.411 do CC/02, ... não implica extinção" do usufruto com a consolidação da propriedade em favor da herdeira donat\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4013039-89.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... a suspensão da exigibilidade do ITCMD cobrado em razão da extinção do usufruto incidente sobre bem imóvel localizado no Município de ...
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Acórdãos nº 1014322-39.2016.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... Doação com reserva de usufruto para o doador. Base de cálculo fixada em 2/3 do valor ... Hipótese em que não se verifica a extinção do usufruto, nos termos do art. 1.401 do Código Civil ...
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Acórdãos nº 0126225-42.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Melo e Moacir Franghieru Comarca: São Paulo Voto nº 1998 USUFRUTO DESPESAS DE CONDOMÍNIO E DE IPTU FALTA DE MENTO OBRIGAÇÃO DO USUFRUTUÁRIO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO SENTENÇA ...
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Base de cálculo
... de cálculo de bens gravados pelos direitos reais da enfiteuse ou usufruto ... Enfiteuse, como já foi visto, é um direito real de caráter ... Mas, e se o usufruto encontrar sua causa de extinção na morte do usufrutuário ? É claro que não se trata de doação. É, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 6) das servidões em geral; ... 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do ... 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; ... 3) dos contratos de promessa de ...
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Acordao N° 1297111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Civil e processual civil. Ação de dissolução de condomínio. Condomínio formado na aquisição do imóvel residencial. Divisão de imóvel indiviso. Condomínio. Formação. Extinção. Forma. Alienação judicial da coisa comum. Condomínio entre irmãos. Fruição exclusiva por um dos coproprietáros. Alienação. Imperativo legal. Inviabilidade de o condômino continuar fruindo da coisa. Despesas com o imóvel....
... DIVISÃO DE ... IMÓVEL INDIVISO. CONDOMÍNIO. FORMAÇÃO. EXTINÇÃO. FORMA. ALIENAÇÃO ... JUDICIAL DA COISA COMUM. CONDOMÍNIO ENTRE ... GENITORA DOS LITIGANTES ... POSTULAÇÃO DE RECONHECIMETNO DE USUFRUTO VITALÍCIO. ÓBITO ... PRETENSÃO PREJUDICADA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdãos nº 2098696-47.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 16 de Febrero de 2018
... Extinção da execução em relação a corréu. Habilitação de ... seu falecimento implica na automática extinção do usufruto, não recaindo sobre os sucessores qualquer obrigação. 2 ...
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Acordão nº 0114500-04.2005.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2011
COOPERATIVA CASTILHENSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO POR CONTA DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E LIBERAÇÃO DA PENHORA. O usufruto judicial, decretado com base na redação anterior do art. 716 do CPC, não altera a personalidade jurídica da empresa, nem transfere a propriedade ou posse dos bens, apenas o seu gozo, mediante a simples detenção. As despesas efetuadas pelos...
... sim mudança na estrutura jurídica da empresa por ocasião do usufruto judicial. Alega que os administradores agiam diretamente por ordens do ... -
Acórdão nº 63339 de Primeira Turma, 27 de Diciembre de 1968
EXTINÇÃO DE USUFRUTO. A DECISÃO NO SENTIDO DE QUE A EXTINÇÃO DO USUFRUTO, RESERVADO PELOS DOADORES, NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE NA INSUBSISTENCIA DAS CLAUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE, TRADUZ RAZOAVEL ENTENDIMENTO. INOCORRENCIA DE REPUDIO AO ART. 739, INCISO I, DO C. CIV. JULGADO DO MESMO TRIBUNAL NÃO SE PRESTA A CONFIGURAÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL (SUM. 369). RECURSO...
USUFRUTO, EXTINÇÃO, CLAUSULAS, INSUBSISTENCIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... III - pela expiração do prazo fixado ou pelo cumprimento ou extinção da finalidade outorgada; ... IV - por morte do outorgante ou do ... recebimento do Benefício de Prestação Continuada ou estar em usufruto ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044124-28.2021.8.19.0002 (Fazendária), 21-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0044124-28.2021.8.19.0002 Recorrente TERESA CRISTINA CERDEIRA DA SILVA RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO.EXTINCAO DO USUFRUTO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ITCMD NO USUFRUTO. DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 42 DA LEI ESTADUAL 7.174/15 PELO
- Acórdãos nº 1004521-73.2014.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 1001728-23.2014.8.26.0114 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Sampaio APELADO (S): José Palma Sampaio AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Pretensão em razão de mora do usufrutuário ...