extinção do usufruto
- Modelo de extinção de usufruto ou fideicomisso por doação
- Modelo de extinção de usufruto ou fideicomisso por doação
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Acórdão nº 9251 de 2ª Turma, 2 de Mayo de 1952
A PETIÇÃO DE HERANÇA ABRANGE TODOS OS BENS HEREDITARIOS. A EXTINÇÃO DO USUFRUTO DEVE SER PROVADA POR QUEM A PRETENDE. A NUA PROPRIEDADE NÃO PODE VALER CONTRA O USUFRUTUARIO, ENQUANTO O DIREITO DESTE NÃO SE EXTINGUIR.
NUA PROPRIEDADE E USUFRUTO. A NUA PROPRIEDADE NÃO PODE VALER CONTRA ... O USUFRUTUARIO, ENQUANTO O ... -
Imobiliário
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
INDEPENDE DE PRAZO CERTO A EXTINÇÃO DE USUFRUTO PELO NÃO USO DE IMÓVEL ... Superior Tribunal de Justiça ... -
Advocacia extrajudicial
... 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes ... d) servidões em geral; ... e) usufruto e uso sobre imóvel e da habitação, quando não resultarem do direito de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ínio pleno ou útil, o justo possuidor, o titular do direito do usufruto ou uso, os promitentes compradores imitidos na posse, os cessionários, os ... , convencional ou testamentário, sôbre bens imóveis e sua extinção, por consolidação na pessoa do nu proprietário; ... III - O excesso em ...
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Acórdãos nº 0005342-42.2012.8.26.0011 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Extinção de usufruto Preliminar de cerceamento de defesa afastada ...
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Acórdão nº 2010/0165751-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VIDUAL COM BASE EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO INTIMAÇÃO DE TERCEIRO, SUPOSTAMENTE TIDO COMO COMPANHEIRO, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. JULGAMENTO DISSOCIADO DOS ...
... FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO ... -
Do usofruto
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Dos direitos do usufrutuário - Seção III - Das obrigações do usufrutuário - Seção IV - Da extinção do usufruto
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Acórdãos nº 2197900-69.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... de sentença - Decisão que decretou a extinção do usufruto - Inconformismo - Inadmissibilidade - Ausência ...
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Acórdãos nº 0074896-63.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... áusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e de usufruto vitalício Inconformismo dos exequentes Descabimento Apesar da extinção do usufruto, ante o falecimento da doadora beneficiária, ...
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Locação do imóvel em usufruto
... O contrato de locação que assim estabelecesse seria nulo, não produzindo qualquer efeito em relação ao usufrutuário12 ... Com a extinção do usufruto13, inclusive por morte do usufrutuário, a locação poderá ser denunciada, nos ternos do art. 7º da Lei do Inquilinato: ... Art. 7º ...
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Decisão monocrática Nº 1381965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... do autor de restituição de ITCMD pago em decorrência da extinção de usufruto de imóvel ... Opostos embargos de declaração em face ...
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Direito das coisas
... e contra todos (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira ... 6.5.7. Extinção do condomínio ... 6.5.7.1. Regra geral ... A todo tempo será lícito ...
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Processo nº 2009.001.103705-9 de Terceira Câmara Cível, 8 de Abril de 2011
... Prova da extinção do usufruto em data anterior ao vencimento de algumas das rendas cobradas ...
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Acórdão Nº 1375082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93...
... IMPOSTO DE ... TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCD. EXTINÇÃO DE ... USUFRUTO. FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ... -
Acórdãos nº 2166689-78.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... , tendo figurado apenas como outorgantes, que o usufruto é um direito real inalienável, que na época da compra ... Silvia, não estando comprovado que com a extinção do usufruto não estariam reduzidos à insolvência ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO. USUFRUTO VITALÍCIO. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO.DIVÓRCIO. ABANDONO DO IMÓVEL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL. GESTÃOUNILATERAL. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL DE2002. SOBREPARTILHA. DESCABIMENTO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. O bem doado aos netos com
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Seção I. Da locação em geral
... – A compensação é modo especial de extinção das obrigações que somente se verifica quando duas pessoas forem, ... DES. WAGNER WILSON ... Art. 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou ...
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Decisão monocrática Nº 1328857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. POSTERIOR ... limitada à legalidade da incidência do ITCMD, em razão da extinção do usufruto em decorrência da morte da usufrutuária. É de competência ...
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Acórdão Nº 5052234-76.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
... 24.619, com reserva usufruto vitalcio reversvel em prol de ambos os doadores; b) conforme se infere da ...
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Acórdãos nº 9095204-40.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Não uso e não fruição do bem. Extinção do usufruto. Artigo 1.410, VIII do Código Civil ...
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Decisão monocrática Nº 1486637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2024
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE ITCMD NA EXTINÇÃO DE USUFRUTO SOBRE BEM IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DA MORTE DOS USUFRUTUÁRIOS ...
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Acórdãos nº 0022468-66.2011.8.26.0003 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Renata Fernandes Cantáfio de Souza e Outro AÇÃO DE EXTINÇÃO" DE USUFRUTO. Ausência de pagamento por parte do usufrutu\xC3" ...
- Acórdãos nº 0001737-32.2010.8.26.0020 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014