extinção do vínculo empregatício
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Processo nº 0060734-53.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... pelo empregador. Extinção do vínculo ... empregatício ...
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Acórdão Nº 1000404-45.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 28-01-2015
... DE DEMONSTRAÇÃO DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO ANTERIOR ...
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Acórdãos nº 1002366-89.2017.8.26.0457 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... banco réu enquanto mantido o vínculo empregatício Cláusula contratual ue estabelece que, no caso de extinção do vínculo empregatício, passa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-90.2009.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. TR NSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM EMPRESA FRAUDULENTAMENTE CONSTITUÍDA POR IMPOSIÇÃO DA RECLAMADA. O prazo prescricional relativo aos pedidos que têm origem no reconhecimento do vínculo empregatício conta-se da extinção do contrato de trabalho e não do trânsito em...
... que têm origem no reconhecimento do vínculo empregatício conta-se da extinção do contrato ... -
Acórdãos nº 1010391-22.2014.8.26.0320 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... extinção do vínculo empregatício. Precedentes ...
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Acórdãos nº 1003185-21.2016.8.26.0082 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... exoneratório em razão da extinção do vínculo empregatício decorrente da ...
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Acórdãos nº 1004982-93.2015.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... exoneratório em razão da extinção do vínculo empregatício decorrente da ...
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Acórdãos nº 1008063-70.2016.8.26.0152 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... seja feita, em virtude da extinção do vínculo empregatício da ...
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Acórdãos nº 1072485-79.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... ção abusiva do valor após extinção do vínculo empregatício Cumpridas ...
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Acórdãos nº 1057805-60.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... extinção do vínculo empregatício Cumprimento ...
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Acórdão nº 1009200-25.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA EXCLUÍDA PELA PERDA DA QUALIDADE DE EMPREGADO. EXTINÇÃO DO CONTRATO PELA MORTE. COBERTURA POR PRAZO INDETERMINADO. RECUSA DE COBERTURA PELO PLANO. RISCO A VIDA OU A SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ocorrendo a extinção do vínculo empregatício, os contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO PELA MORTE. COBERTURA POR PRAZO ... 1. Ocorrendo a extinção do vínculo empregatício, os contratos de planos e seguros ... -
Acordao N° 1426865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Ação monitória. Contrato de prestação de serviço. Fgts e verba de rescisão trabalhista. Impenhorabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. As contas vinculadas ao fgts e ao pis estão abrangidas pela impenhorabilidade, conforme exegese do art. 2º, § 2º, da lei n. 8. 036/90 e do art. 4º da lei complementar n. 26/75. A mitigação...
... aufira renda após a noticiada extinção do vínculo ... empregatício, ocorrido em ... -
Acórdãos nº 0001403-58.2015.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... devidas em razão da extinção do vínculo empregatício firmado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-484600-76.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese acerca dos pontos deduzidos como omissos pela reclamada. Logo, ainda que a recorrente não se conforme com a decisão, a hipótese não seria de negativa de prestação jurisdicional, mas de mera decisã
... por invalidez não é causa de extinção do contrato de trabalho, mas de suspensão, isando apenas os efeitos principais do vínculo empregatício. Considerando que o direito ao ... -
Acórdão nº 463629 de 2ª Turma, 23 de Marzo de 2007
... ÇÃO PARCIAL: INCONSTITUCIONALIDADE, EXTINÇÃO ... CONTRATO DE TRABALHO, DECORRÊNCIA, ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos ... necessários à comprovação de vínculo empregatício, de prestação de serviços e de ...
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Acórdãos nº 2248365-14.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... coletivo empresarial após a extinção do vínculo empregatício. Estando a ...
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Acórdão nº 0000662-12.2003.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... Mérito: Tendo a extinção do vínculo empregatício sido respaldada em um ...
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Acórdãos nº 4000064-14.2013.8.26.0445 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2016
... extinção do vínculo empregatício. Plano que ...
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Acórdãos nº 1002424-67.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... extinção do vínculo empregatício. Plano que ...
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Acórdãos nº 0003019-90.2015.8.26.0615 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... exoneratório em razão da extinção do vínculo empregatício decorrente da ...
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Acórdãos nº 1004212-14.2018.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... do valor da mensalidade após a extinção do vínculo empregatício Cumpridas as ...
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Acórdãos nº 1002910-87.2017.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... valor da mensalidade após a extinção do vínculo empregatício Preliminar ...
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Acórdãos nº 1027380-79.2016.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... abusiva da mensalidade após a extinção do vínculo empregatício Cumprimento ...
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Acórdãos nº 1040129-31.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... abusiva da mensalidade após a extinção do vínculo empregatício Cumpridas ...