extinção do vínculo empregatício
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000764-10.2011.5.06.0001), 20-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO ATESTADA EM EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I - Constatado, por meio de exame demissional, que o empregado encontrava-se inapto para o trabalho, forçoso concluir pela impossibilidade de extinção do vínculo de emprego e conseqüente improcedência da Ação
... EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e ... , se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício.? ... ?Art. 464 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15822/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. VERBAS RESCISÓRIAS. A aposentadoria espontânea do obreiro gera o efeito da extinção do vínculo empregatício(CLT, art. 453). Incidência da Orientação Jurisprudencial da SBDI 1 nº 177, contexto a obstar a admissão da revista (Enunciado nº 333 do c. TST; CLT, art. 896, § 4º). Recurso não conhecido.
... ânea do obreiro gera o efeito da extinção do vínculo empregatício(CLT, art. 453) ... -
Acórdão Nº 0301252-47.2016.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... a posse do bem, mesmo sem qualquer vínculo empregatício com a empresa proprietária. Assim, ... EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E INADIMPLÊNCIA EM ...
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Acórdão nº 1.0024.11.124622-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESCISÃO. RECUSA DE COBERTURA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja titular do interesse afirmado na pretensão e o réu da ação esteja sendo demandado sem que possua qualquer relação com a pretensão deduzida em juízo, sendo-lhe inclusive impossível
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Acórdão nº 1.0024.11.124622-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESCISÃO. RECUSA DE COBERTURA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja titular do interesse afirmado na pretensão e o réu da ação esteja sendo demandado sem que possua qualquer relação com a pretensão deduzida em juízo, sendo-lhe inclusive impossível
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-678/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA MUDANÇA DE REGIME. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime. Teor da Orientação Jurisprudencial nº 128, da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido, para declarar a prescrição do...
... EXTINÇÃO DO VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO. FGTS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-175/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
... trabalhista mais de dois anos após a extinção do vínculo empregatício ... 2. Não viola os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24877/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
PRESCRIÇÃO - CONTAGEM DE PRAZO - INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO NO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS Determina o art. 487, § 1º, da CLT que o período do aviso prévio deve integrar o tempo de serviço do empregado, para todos os efeitos legais. Logo, a extinção do vínculo empregatício processa-se com o fim do prazo previsto para o aviso prévio, quando então passam a ser exigíveis,
... Logo, a extinção do vínculo empregatício processa-se com o fim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43926/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. VERBAS RESCISÓRIAS. A aposentadoria espontânea do obreiro gera o efeito da extinção do vínculo empregatício(CLT, art. 453). Incidência da Orientação Jurisprudencial da SBDI 1 nº 177, contexto a obstar a admissão da revista(Enunciado nº 333 do c. TST). Recurso não conhecido.
... ânea do obreiro gera o efeito da extinção do vínculo empregatício(CLT, art. 453) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12269/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO INEXISTENTE PRESCRIÇÃO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO. Tendo o acórdão embargado explicado que o E. Regional Mineiro, embora estimulado via declaratórios, deixou de esclarecer se a reclamatória veio a ser proposta mais de dois anos após a extinção do vínculo empregatício e que a nulidade da prestação jurisdicional argüida não cogitou dessa circunstância, que...
... ser proposta mais de dois anos após a extinção do vínculo empregatício e que a nulidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-540/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. VERBAS RESCISÓRIAS. A aposentadoria espontânea do obreiro gera o efeito da extinção do vínculo empregatício(CLT, art. 453). Incidência da Orientação Jurisprudencial da SBDI 1 nº 177, contexto a obstar a admissão da revista(Enunciado nº 333 do c. TST). Recurso não conhecido.
... ânea do obreiro gera o efeito da extinção do vínculo empregatício(CLT, art. 453) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5764/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... dentro do prazo de dois anos após a extinção do vínculo empregatício, pleiteando o pagamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 854-37.2020.5.07.0013)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCO SANTANDER - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - PRESCRIÇÃO. De acordo com o Tribunal Regional, a gratificação especial era paga, por liberalidade do banco-reclamado, a determinados empregados que contassem com mais de dez anos de trabalho, por
... empregados, no momento da extinção do vínculo empregatício, sem a fixação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11430-15.2015.5.03.0001) 02-05-2018
... um grupo de empregados, no momento da extinção do vínculo empregatício, sem a fixação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... Parágrafo único. Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80400-08.2016.5.22.0000) 10-04-2018
... ão da parcela ocorrida após um ano da extinção do contrato de trabalho da autora pela sua ... trabalho após um ano da extinção do vínculo" empregatício, sem que se tenha notícia da exist\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010875-65.2014.5.06.0351), 13-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PROVA. O contrato de experiência é "o acordo bilateral firmado entre empregado e empregador, com termo final prefixado nos limites legais, em que as partes poderão aferir aspectos subjetivos, objetivos e circunstanciais relevantes à continuidade ou extinção do vínculo empregatício" (Maurício Godinho Delgado). Nessa esteira, apesar de a Norma Consolidada
... relevantes à continuidade ou extinção do vínculo empregatício" (Maurício Godinho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA QUANTO À INICIATIVA - SÚMULA 126 DO TST. 1. A assistência sindical no momento da rescisão contratual é formalidade que dá validade ao ato, conforme cristalizado no art. 477, § 1º, da CLT. 2. Na hipótese vertente, o Regional afirmou que o documento apresentado pelo Reclamado para comprovar que a iniciativa para rescisão contratual foi do...
... caberia o ônus de provar a ruptura do vínculo de emprego, mas, tão-somente, concluiu que os ... amparavam o entendimento de que a extinção do vínculo empregatício se deu por iniciativa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA QUANTO À INICIATIVA - SÚMULA 126 DO TST. 1. A assistência sindical no momento da rescisão contratual é formalidade que dá validade ao ato, conforme cristalizado no art. 477, § 1º, da CLT. 2. Na hipótese vertente, o Regional afirmou que o documento apresentado pelo Reclamado para comprovar que a iniciativa para rescisão contratual foi do...
... caberia o ônus de provar a ruptura do vínculo de emprego, mas, tão-somente, concluiu que os ... amparavam o entendimento de que a extinção do vínculo empregatício se deu por iniciativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41/2003-047-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA QUANTO À INICIATIVA - SÚMULA 126 DO TST. 1. A assistência sindical no momento da rescisão contratual é formalidade que dá validade ao ato, conforme cristalizado no art. 477, § 1º, da CLT. 2. Na hipótese vertente, o Regional afirmou que o documento apresentado pelo Reclamado para comprovar que a iniciativa para rescisão contratual foi do...
... caberia o ônus de provar a ruptura do vínculo de emprego, mas, tão-somente, concluiu que os ... amparavam o entendimento de que a extinção do vínculo empregatício se deu por iniciativa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA QUANTO À INICIATIVA - SÚMULA 126 DO TST. 1. A assistência sindical no momento da rescisão contratual é formalidade que dá validade ao ato, conforme cristalizado no art. 477, § 1º, da CLT. 2. Na hipótese vertente, o Regional afirmou que o documento apresentado pelo Reclamado para comprovar que a iniciativa para rescisão contratual foi do...
... caberia o ônus de provar a ruptura do vínculo de emprego, mas, tão-somente, concluiu que os ... amparavam o entendimento de que a extinção do vínculo empregatício se deu por iniciativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10744/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... observância de dois anos, contados da extinção do contrato de trabalho, para postular o crédito ... extrapolado, uma vez que a extinção do vínculo empregatício deu-se em 4.1.88 e a reclamação ...
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Acórdão Nº 0022111-95.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-10-2018
EMENTA FALÊNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. SÚMULA 388 DO TST. Hipótese em inaplicável o disposto na Súmula n. 388 do TST quando ocorrida a extinção do vínculo empregatício antes da decretação de falência da empregadora, situação que não se modifica mesmo frente aos efeitos da posterior fixação do termo legal da falência, porquanto naquela ocasião a ré podia dispor livremente de seus bens, tendo...
... 388 do TST quando ocorrida a extinção do vínculo empregatício antes da decretação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-19/1994.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA FASE DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DA DATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA. Se somente mediante adoção de premissa fática contrária àquela sobre que se debruçou o v. acórdão regional a saber, de que o r. decisum exeqüendo não fixou a data da extinção do vínculo empregatício no fim de 1991 poder-s
... FIXAÇÃO DA DATA DE ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, ... üendo não fixou a data da extinção do vínculo empregatício no fim de 1991 poder-se-ia chegar ...