extinção execução alimentos
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Acordao Nº 124674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. DISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1) A partir da leitura da sentença que homologou acordo extrajudicial, verifica-se que o percentual da verba alimentar deve incidir sobre os vencimentos mensais do apelado, o que, evidentemente, não compreende ganhos...
... , por inadequao da via eleita, execuo de alimentos proposta em face de G. DE P. P. (sentena na ordem ... -
Acordao Nº 120460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. DISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1) A partir da leitura da sentença que homologou acordo extrajudicial, verifica-se que o percentual da verba alimentar deve incidir sobre os vencimentos mensais do apelado, o que, evidentemente, não compreende ganhos...
... , por inadequao da via eleita, execuo de alimentos proposta em face de G. DE P. P. (sentena na ordem ... -
Acordao Nº 120460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. DISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1) A partir da leitura da sentença que homologou acordo extrajudicial, verifica-se que o percentual da verba alimentar deve incidir sobre os vencimentos mensais do apelado, o que, evidentemente, não compreende ganhos...
... , por inadequao da via eleita, execuo de alimentos proposta em face de G. DE P. P. (sentena na ordem ... -
Acordao Nº 124674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. DISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1) A partir da leitura da sentença que homologou acordo extrajudicial, verifica-se que o percentual da verba alimentar deve incidir sobre os vencimentos mensais do apelado, o que, evidentemente, não compreende ganhos...
... , por inadequao da via eleita, execuo de alimentos proposta em face de G. DE P. P. (sentena na ordem ... -
Acordao Nº 124674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. DISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1) A partir da leitura da sentença que homologou acordo extrajudicial, verifica-se que o percentual da verba alimentar deve incidir sobre os vencimentos mensais do apelado, o que, evidentemente, não compreende ganhos...
... , por inadequao da via eleita, execuo de alimentos proposta em face de G. DE P. P. (sentena na ordem ... -
Acordao Nº 124674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. DISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1) A partir da leitura da sentença que homologou acordo extrajudicial, verifica-se que o percentual da verba alimentar deve incidir sobre os vencimentos mensais do apelado, o que, evidentemente, não compreende ganhos...
... , por inadequao da via eleita, execuo de alimentos proposta em face de G. DE P. P. (sentena na ordem ... -
Acordao N° 1728069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Direito processual civil. Execução de alimentos. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Abandono do autor. Ausência de requerimento do réu. Aplicação do enunciado n. 240 da súmula do superior tribunal de justiça. Art. 485, § 6º do cpc/2015. Sentença cassada. 1. Conforme expressa previsão do § 6º do art. 485 do cpc/2015, oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM ... -
Acordao N° 1268857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Família. Execução de alimentos. Pagamento. Extinção. Compensação de créditos. Não cabimento. Irrepetibilidade da verba alimentar. 1. Os valores pagos a título de alimentos são, em quaisquer circunstâncias, irrepetíveis, pois presumem-se utilizados na sobrevivência do alimentando. Precedentes do stj e do tjdft. 2. O art. 1. 707 do código civil veda a possibilidade de se utilizar...
... EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. PAGAMENTO. EXTINÇÃO ... COMPENSA\xC3" ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Decisão Monocrática nº 50000212220118210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO, POR ABANDONO. TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 485, § 6º, DO CPC, QUE DETERMINA QUE "OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU". NA MESMA LINHA, A SÚMULA 240 DO STJ: ""A EXTINÇÃO DO PROCESSO,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. execução de alimentos. extinção do feito, por ... -
Acórdão nº 1.0460.10.003639-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
... SUA DEVIDA BAIXA NO SISTEMA INTERNO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ENCARCERAMENTO ...
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Acórdãos nº 0000377-06.2014.8.26.0543 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... MUÑOZ APELAÇÃO CÍVEL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Extinção por ...
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Acordao Nº 167305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2023
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO PARA IMPULSIONAR O FEITO – INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240/STJ -SENTENÇA CASSADA. 1) A teor do enunciado contido na Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo por abandono do autor depende de requerimento do réu, cuja inobservância...
... do cumprimento de sentena (execuo de alimentos) ajuizada em desfavor de A. R. C., extinguiu o ... -
Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
... que, extinguiu o processo de execuo de alimentos nos termos do artigo 924, inciso II, do Cdigo de ... -
Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
... que, extinguiu o processo de execuo de alimentos nos termos do artigo 924, inciso II, do Cdigo de ... -
Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
... que, extinguiu o processo de execuo de alimentos nos termos do artigo 924, inciso II, do Cdigo de ... -
Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
... que, extinguiu o processo de execuo de alimentos nos termos do artigo 924, inciso II, do Cdigo de ... -
Acordao Nº 153421 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EX VI DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. 1) Extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e a parte credora, mantém-se inerte, ex vi do artigo 924, II, do CPC. 2) Para que haja litispendência é necessária a configuração...
... que, extinguiu o processo de execuo de alimentos nos termos do artigo 924, inciso II, do Cdigo de ...