extinto sem resolução do mérito
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Acórdão nº 2005/0126363-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÓRIA - FGTS - ÚLTIMA DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELO STJ - COMPETÊNCIA - ARTIGO 113, ... Tribunal Superior, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito ... 2. Por fim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2028006-80.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. DEPÓSITO PRÉVIO INSUFICIENTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31 DE 2007. 1. De acordo com o artigo 490, II, do CPC, o recolhimento do depósito prévio consiste num pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o Julgador, ao constatar a sua deficiência, deve extinguir o feito sem resolução do
... ência, deve extinguir o feito sem resolução do mérito, não cabendo a notificação da parte ... 4. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-622-06.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... ção do processo principal, com exame de mérito, implica a perda do objeto da ação cautelar que ... Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7534-33.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... á foi julgado em relação à questão de mérito pela Corte Regional, inclusive para anular os ... Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ...
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Acórdão nº 2007/0015692-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-903-96.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 267, VI, do CPC. Processo extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-839-42.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão em que determinado o bloqueio de valores na conta do Município-impetrante, em razão do descumprimento da ordem de pagamento do crédito exequendo por meio de requisição de pequeno valor. 2. Impõe-se o...
... 3. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79300-59.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO. 1. Trata-se de ação rescisória em que a parte pugna pela desconstituição do acórdão regional, com base nos incisos II, V e IX do artigo 485 do CPC, ao argumento de que esta Justiça Especializada não...
... ão em que, efetivamente, se analisou o mérito da causa, somente ela é passível de rescisão ... 4. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79700-73.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO. 1. Trata-se de ação rescisória em que a parte pugna pela desconstituição do acórdão regional, com base nos incisos II, V e IX do artigo 485 do CPC, ao argumento de que esta Justiça Especializada não...
... ão em que, efetivamente, se analisou o mérito da causa, somente ela é passível de rescisão ... 4. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29000-59.2012.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DO MARANHÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMARHP (EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, VI, DO CPC. 1. O Estado do Maranhão não detém legitimidade ad causam para propor ação...
... Precedentes da SBDI-2 ... 7. Processo extinto, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº Pet-286-68.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... Processo que se julga extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-220900-66.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal...
... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11-67.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal...
... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-937-81.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido recurso pelo Tribunal...
... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1063300-88.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado.
... SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, ... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1912-63.2012.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão extintiva do feito. Aplicação do item III da Súmula nº 414 desta Corte. Processo
... Processo extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE MANTEVE A ADMISSÃO DO RECURSO ADESIVO, INDEPENDENTE DA DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a admissão de recurso adesivo na reclamação trabalhista quando superveniente o julgamento, mesmo porque a pretensão foi satisfeita uma vez que...
... Processo extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8476-11.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. AUTOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão em que deferido o pedido de antecipação de tutela formulado pelo litisconsorte. 2. Impõe-se o reconhecimento da perda do...
... 3. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6983-19.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERDA DO OBJETO. Perde o objeto o mandado de segurança que atacava decisão proferida em ação cautelar inominada que indeferiu efeito suspensivo a recurso de revista, ante o julgamento do mencionado recurso. Processo extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo...
... Processo extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1369-93.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-239-29.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão em que determinado o sequestro de recursos financeiros do Município-impetrante, em razão do descumprimento do pagamento do crédito exequendo por meio de requisição de pequeno valor. 2.
... Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-136-22.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão em que determinado o sequestro de recursos financeiros do Município-impetrante, em razão do descumprimento do pagamento do crédito exequendo por meio de requisição de pequeno valor. 2.
... Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-1079-73.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão em que determinado o sequestro de recursos financeiros do Município-impetrante, em razão do descumprimento do pagamento do crédito exequendo por meio de requisição de pequeno valor. 2.
... Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-933-32.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão em que determinado o sequestro de recursos financeiros do Município-impetrante, em razão do descumprimento da ordem de pagamento do crédito exequendo por meio de requisição de pequeno
... Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-91-18.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão em que determinado o sequestro de recursos financeiros do Município-impetrante, em razão do descumprimento do pagamento do crédito exequendo por meio de requisição de pequeno valor. 2.
... Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ...