extinto sem resolução do mérito
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1926-43.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
1. Segundo o preceito contido no artigo 796 do CPC, o procedimento cautelar é dependente do processo principal, já que visa resguardar o seu resultado útil. Desse modo, o trânsito em julgado da ação rescisória principal implica o reconhecimento da perda do objeto da ação cautelar, em razão do seu caráter acessório. 2. Processo extinto sem resolução do mérito.
... 2. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 3117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. A ação direta de ... 3. Pedido julgado prejudicado. Processo extinto sem resolução do ... Documento assinado ...
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Acórdão nº 2006/0044828-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRECEDENTES. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269, IV, DO CPC ...
- Acórdão nº MS 16085 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105200-02.2005.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 126 DO TST). ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. SENTENÇA NORMATIVA. DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS O TRÂNSITO EM JULGADO E NEM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO TST (NÃO CONFIGURADA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA;...
... DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO DEMONSTRADO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105200-02.2005.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 126 DO TST). ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. SENTENÇA NORMATIVA. DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS O TRÂNSITO EM JULGADO E NEM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO TST (NÃO CONFIGURADA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA;...
... DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO DEMONSTRADO NOS ... -
Acórdão nº 2006/0038279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que se trate de mandado de segurança extinto sem "resolução" do mérito, ante reconhecida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-14700-06.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2007/0182386-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - SÚMULAS 634 E 635 DO STF - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº MS 15827 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO" DO MÉRITO ... 1. Trata-se de mandado de seguran\xC3" ... 3. Mandado de segurança extinto, sem a resolução do mérito ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-346-91.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO RESCINDENTE DIRIGIDA CONTRA SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO POR ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, VI, DO CPC E SÚMULA Nº 192, III. Hipótese em que o autor, ao final da petição inicial, formula pedido genérico de desconstituição de -decisão de...
... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, VI, DO CPC E SÚMULA Nº ... 3. Processo extinto, sem resolução do mérito, por impossibilidade ... - Acórdão nº PET no MS 17096 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-745-34.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DO -MANDAMUS-. A superveniência de decisão determinando a realização da perícia, com responsabilidade da União pelo pagamento dos honorários periciais, conforme previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos autos da reclamação trabalhista originária, faz perder o objeto do mandado de segurança, no qual...
... ários periciais, conforme previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do ... Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 2005/0199631-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. Pretende a impetrante a ... 6. Processo extinto sem resolução do mérito (art. 267, VI, do ...
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Acórdão nº 2006/0277469-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. Mandado de Segurança extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0178042-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IN MORA - INICIAL INDEFERIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AGRAVO REGIMENTAL ...
- Acórdão nº MS 18301 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-865-14.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Nos termos da Súmula 414, III, do TST -a superveniência da sentença nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão...
... Julgado o processo de Ação Anulatória, extinto, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-963-51.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA NO PROCESSO MATRIZ. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Verificada a homologação de transação na reclamação trabalhista, perde o objeto o mandado de segurança em que se impugna a penhora em dinheiro até o limite da execução definitiva, mormente porquanto...
... enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC ... Processo extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-4688-05.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU À REIMPLANTAÇÃO DE PISO SALARIAL DE 8,5 SALÁRIOS MÍNIMOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPREGADA. Não obstante, o intuito do presente recurso seja a reforma da decisão do TRT que extinguiu a ação cautelar, sem julgamento do mérito, o fato é que...
... a ação cautelar, sem julgamento do mérito, o fato é que objetivo primeiro da cautelar, ... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Mandamus extinto sem resolução do mérito ... 6. Nada obstante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-361-19.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado.
... SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, ... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 2003/0183133-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... extinto sem resolução do mérito, importa dizer que ...
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Acórdão nº 2006/0168945-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito, revogando-se a ...
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Acórdão nº 2006/0168945-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito, revogando-se a ...