extinto sem resolução do mérito

Acórdão nº 2011/0310939-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MEDIDA LIMINAR. POSSE PRECÁRIA. TRANSCURSO. LAPSO TEMPORAL. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO. ANULAÇÃO. NOMEAÇÃO. POSSE. IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR. MANUTENÇÃ

... enquanto pendente o julgamento do mérito" da ação ... 3. A notícia de que\xC2" ... ção, por unanimidade, julgou extinto ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. O Juiz de primeiro grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ...
Acórdão nº 2015/0036545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE/INTERESSE. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que pleiteia a decretação de indisponibilidade dos bens da ...

... extinto o processo sem resolução do mérito ...
Acórdão nº 2012/0254036-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA EM TRIBUNAL ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. 1. O ajuizamento de medidas cautelares...

... EXTINTO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-890-14.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal...

... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ...
Acórdão Nº 27697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CESSAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. PROCESSO ORIGINÁRIO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA RECLAMAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO ATO...

... CORTE. PROCESSO ORIGINÁRIO JULGADO EXTINTO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-123800-14.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DO -MANDAMUS-. A superveniência de sentença homologatória de acordo, nos autos da reclamação trabalhista originária, faz perder o objeto do mandado de segurança. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.

... Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2278-49.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DO -MANDAMUS-. A superveniência de sentença homologatória de acordo, nos autos da reclamação trabalhista originária, faz perder o objeto do mandado de segurança. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito.

... Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3460-88.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido recurso pelo Tribunal...

... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1189-88.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal...

... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-158-48.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III 1. A superveniência de decisão nos autos originários faz perder o objeto do mandado de segurança impetrado contra decisão que deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Incidência da Súmula nº 414,...

... 2. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13993-25.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III 1. A superveniência de decisão nos autos originários faz perder o objeto do mandado de segurança impetrado contra decisão que deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Incidência da Súmula nº 414,...

... 2. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-308-77.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III 1. A superveniência de decisão nos autos originários faz perder o objeto do mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Incidência da Súmula nº 414,

... 2. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ...
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-152800-59.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - REEXAME NECESSÁRIO. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a Fazenda Pública estejam sujeitas ao duplo grau de jurisdição é necessário que a condenação ou o direito controvertido seja valor certo ou superior a 60 (sessenta)

... õe-se a extinção do processo sem a resolução do mérito. Precedentes. Processo extinto sem ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-440-39.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 512 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Além de o Autor da Ação Rescisória, na petição inicial, deduzir pedido genérico de desconstituição de "decisão de mérito", em inobservância do disposto no artigo 286 do CPC, faz alusão, no bojo da exordial, reiteradas vezes, à sentença,...

... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. Além de o Autor da Ação ... Processo extinto, sem resolução do mérito, por impossibilidade ...
Acórdão nº 2008/0144691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. A Primeira ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025719020164058400), 26-10-2021
PJE 0802571-90.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Carlos Alberto Peixoto de Paula, no bojo de ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou procedente o...

... a apelação e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC ... 9. Apelação prejudicada. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-928-21.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA. SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Tendo a Autora da Ação Rescisória deduzido, na petição inicial, pedido de desconstituição da sentença, tem-se como caracterizada a impossibilidade jurídica do pedido, porquanto...

... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. Tendo a Autora da Ação ... Processo extinto, sem resolução do mérito, por impossibilidade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-63200-88.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDICAÇÃO INCORRETA DA DECISÃO RESCINDENDA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Tendo o Autor da Ação Rescisória deduzido, na petição inicial, pedido de desconstituição da sentença, tem-se como caracterizada a impossibilidade jurídica do pedido, porquanto substituída essa decisão, por...

... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Tendo o Autor da Ação ... Processo extinto, sem resolução do mérito, por impossibilidade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-63300-43.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDICAÇÃO INCORRETA DA DECISÃO RESCINDENDA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Tendo o Autor da Ação Rescisória deduzido, na petição inicial, pedido de desconstituição da sentença, tem-se como caracterizada a impossibilidade jurídica do pedido, porquanto substituída essa decisão, por...

... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Tendo o Autor da Ação ... Processo extinto, sem resolução do mérito, por impossibilidade ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CauInom - 1504-31.2014.5.00.0000) 20-02-2018
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ocorrendo superveniência de julgamento do recurso de revista, para o qual se pretendia efeito suspensivo, a ação cautelar perde o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do...

... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Ocorrendo superveniência de ... o seu objeto, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo ...
Acórdão nº MS 16043 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... , o mandado de segurança merece ser extinto sem resolução do mérito nesse particular tanto ...
Acórdão nº 2010/0100353-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 3. Mandado de Segurança extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art ...
Acórdão nº 2007/0052073-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 4. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito, ante a reconhecida ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1907366-48.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012

... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... novos, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito apenas quanto à ...