extra petita recurso
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Acórdão nº 2014/0187844-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO DE LEI INVOCADO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE MEDIDA LIMINAR EM CAUTELAR FISCAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violaç
... AgRg no RECURSO ... E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA . ... -
Acórdão nº 2012/0223075-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. LIMITES DOS PEDIDOS. RESCISÃO DO CONTRATO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS REALIZADAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PREFERÊNCIA NA RENOVAÇÃO DO...
... AgRg no RECURSO ... RESCISÃO DO CONTRATO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0200283-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. Não há julgamento extra petita quando o julgador interpreta o pedido formulado na petição...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 561.826 - RS (2014/0200283-0) ... 1. Não há julgamento extra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1702-50.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA CLARO S/A. MATÉRIAS REMANESCENTES ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. O art. 461, §4º, da CLT autoriza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO A O Recurso de Revista não comporta processamento, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO A O Recurso de Revista não comporta processamento, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO A O Recurso de Revista não comporta processamento, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO A O Recurso de Revista não comporta processamento, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO A O Recurso de Revista não comporta processamento, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO A O Recurso de Revista não comporta processamento, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO A O Recurso de Revista não comporta processamento, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2641-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - INTERVALO A O Recurso de Revista não comporta processamento, nos ... -
Acórdão nº 2012/0100301-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CLÁUSULA ARBITRAL. OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. As observações a respeito da existência da cláusula compromissória no acordo firmado entre as partes...
... EDcl no RECURSO ... implícitos, não implica julgamento extra petita . Precedente ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... CONTRATUAIS. ... SENTENÇA EXTRA PETITA . NULIDADE. DANOS MORAIS. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37000-58.2004.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional consignou expressamente que a sentença, ao se julgar a pretensão relativa ao pagamento de horas extras, e consequentemente, a validade do regime de compensação de horas, foi prolatado em observância aos limites delineados pela inicial e pela defesa, não havendo falar em nulidade por julgamento extra petita. Recurso...
... 2ª Turma JCRP/lbp ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional consignou expressamente que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-84.2006.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , daí, a possibilidade de conhecimento do recurso de revista por contrariedade à Súmula ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. Havendo pedido expresso no aditivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6233-16.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... GMALB/sc/scm/AB/np ... RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA ... 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JULGAMENTO ... "EXTRA PETITA". "REFORMATIO IN PEJUS". Nos termos do ...
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Acórdão nº 2013/0166059-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO" EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 42.776 ... -\xC2" ... permitir outras demandas, julgando extra ... petita , o que é inviável ...
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Acórdão nº 2013/0221457-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA SIMPLES. HONORÁRIOS VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto nas Súm
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 358.091 - SC (2013/0221457-7) ... EXTRA ... -
Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ILEGITIMIDADE ... JULGAMENTO EXTRA ... ência de julgamento extra petita ; à necessidade de citação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 692-85.2012.5.05.0463)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - DESVIO DE FUNÇÃO - ACÚMULO DE FUNÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA O Eg. TRT proferiu julgamento dentro dos limites da lide, de forma que não há falar em julgamento extra petita. Recurso de Revista não conhecido.
... GMMCP/lpb/ ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – AUSÊNCIA DE ... ACÚMULO DE FUNÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA ... O Eg. TRT proferiu julgamento ... -
Acórdão nº 2012/0113759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 187.339 - SP (2012/0113759-4) ... da tese de julgamento ultra e extra" petita, sob ... o fundamento de que,\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0193776-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 801.676 - SP (2005/0193776-0) ... DECISÃO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ... 10,14%, sem que isso importe em julgamento extra petita. Precedentes ... 2. Recurso especial ...
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Acórdão nº REsp 1367479 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.367.479 - RS (2013⁄0042992-1) ... NÃO CARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA" PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 48, §§ 3º E 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0418241-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO GENÉRICO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que as instâncias ordinárias, em ação de indenização por vício de produto na qual se pleiteou a reparaçã
... AgInt no RECURSO ... DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA . OCORRÊNCIA ...