extra petita recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3501300-41.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Respeitados os limites da lide, não há ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 987925 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 987.925 - MT (2007⁄0229127-0) ... PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222700-05.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA. A multa diária imposta à parte que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2579-58.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... GMALB/rhs/maf/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" ...
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Acórdão nº 2007/0171997-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 971.026 - RS (2007⁄0171997-0) ... JULGAMENTO ÂEXTRA-PETITAÂ NÃO CONFIGURADO. RECURSO ESPECIAL ... á aí qualquer vício de julgamento extra petita ... III - Se todo o processo se desenvolveu ...
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Acórdãos nº AIRR-1051/2011-0102-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista....
... RECURSO DE ... “EXTRA PETITA”. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-35.2005.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A ausência de manifestação explícita do e. TRT sobre suposto julgamento extra petita decorrente da declaração de nulidade do regime 12x36 não permite o conhecimento do recurso de revista por ausência de prequestionamento da questão. Recurso de revista não...
... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct/ems ... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão nº 2015/0057851-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVENÇÃO. CUMPRIMENTO DO ART. 71 DO RISTJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. A não observância da regra de prevenção contida no art. 71 do RISTJ gera apenas nulidade relativa, de modo que, caso não seja reconhecida de ofício, deve ser...
... EDcl no AgRg no RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0105287-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA" PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ... INTERPRETAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0170546-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA N. 7/STJ. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA N. 5/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. É inviável rever o entendimento das instâncias de origem quando a análise
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 744.043 - DF (2015/0170546-9) ... JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão nº 2015/0085767-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRADITÓRIO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL COM DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA SANADO O VÍCIO SUSCITADO POR UMA DAS PARTES. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR OUTRA PARTE PREJUDICADO. 1. O provimento de recurso especial interposto por uma das partes, com
... AgRg no RECURSO ... extra petita ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1197471 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.471 - RJ (2010⁄0104756-2) ... JULGAMENTO EXTRA PETITA CONFIGURADO ... 1. Trata-se de demanda na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-19.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Registre-se que, no caso de processo submetido a rito sumaríssimo, a alegação de ofensa a dispositivo de lei infraconstitucional não impulsiona o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Não se verifica violação direta e literal dos incisos LIV e LV do art. 5º da CF, na medida em que não tratam especificamente do tema
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/cp/afs/m RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Registre-se que, no caso de processo submetido a ... -
Acórdão nº 2009/0214804-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA QUE, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO FOI ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 211/STJ. TESE ABORDADA TÃO-SOMENTE NO VOTO VENCIDO. SÚMU
... EDcl no AgRg no RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0163691-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO-OCORRÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. 1. Constatado que o Tribunal de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 542.727 - RJ (2014/0163691-4) ... EXTRA" PETITA . INEXISTÊNCIA ... 1. Constatado\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0035179-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS ESPECIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. APELAÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATA. SÚMULA Nº 283 DO STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA N&
... AgRg no RECURSO ... EXTRA PETITA . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101540-75.2007.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INDICAÇÃO SOMENTE DE ARESTOS INVÁLIDOS PARA O CONFRONTO DE TESES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALDO DE SALÁRIO. Nega-se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANO MORAL E MATERIAL ... - ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 2013/0228480-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. SÚMULA N. 83 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 90 DO CÓDIGO DE ÁGUAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Afasta-se a...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 371.569 - MG (2013/0228480-8) ... INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA /ULTRA PETITA . ...